Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados - Advocacia Full Service

A Receita Federal do Brasil, em solicitação de parecer encaminhada à Procuradoria Geral da Receita Federal (Parecer 10/COSIT), buscou...

O Município de Porto Alegre, RS, instituiu um regime especial de descontos para a quitação de débitos tributários, denominado Programa de...

O Superior Tribunal de Justiça, em decisão publicada 10.08.2021, reafirmou sua jurisprudência no sentido de que portadores de moléstia...

A franquia caracteriza-se pelo vínculo de interesses empresariais em que, por um lado, se faz presente a figura do franqueador, detentor...

O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a ADC n. 49, definiu pela não incidência de ICMS quando do deslocamento de mercadorias entre...

Edmundo Eichenberg, do Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados, foi o convidado do curso da Alternativa Contabilidade sobre as...

Está pautado para 05/08/2021 o julgamento do Tema 962 do Supremo Tribunal Federal, que trata da incidência do Imposto de renda - Pessoa...

No ano passado, foi publicado o Decreto nº 20.806, de 27 de novembro de 2020, do Município de Porto Alegre, RS, que, entre outras...

Em agosto de 2020, o Supremo Tribunal Federal realizou o julgamento do Recurso Extraordinário nº 796.376/SC, no qual concluiu que a...

A segunda fase da Reforma Tributária ganhou forma no último dia 25.06.2021, com a perspectiva de sensíveis modificações da tributação...

O governo federal entregou ao Congresso Nacional, no dia 25.06.2021, o projeto de reforma tributária no âmbito do Imposto de Renda....

Nas transmissões por doação, de quaisquer bens ou direitos, inclusive móveis, imóveis e mesmo valores em dinheiro, incide o Imposto sobre...

Nesta semana, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo da COFINS e...

Lucas Eichenberg, Edmundo Eichenberg e Gabriela Loreto, do Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados, foram convidados pela...

O fato de determinado assunto não ser de amplo conhecimento de todos não significa que tal não exista. É o caso do ITCMD (Imposto sobre...

A Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal editou, recentemente, a Solução de Consulta nº 7 – Cosit, que afeta diretamente as...

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, em 01/03/2021, a Portaria PGFN /ME nº 2.381 de 26 de fevereiro de 2021, que...

Foi publicado no dia 05.02.2021 o Despacho PGFN/ME nº 40, através do qual a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) reconheceu a...

No âmbito tributário, discute-se se o credor fiduciário (em regra, mas não necessariamente, uma instituição financeira ou o vendedor de...

O Supremo Tribunal Federal concluiu, no dia 12 de fevereiro de 2021, o julgamento, em regime de repercussão geral, no Recurso...