Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados - Advocacia Full Service

O Município de Porto Alegre, RS, instituiu, por meio da Lei Complementar nº 918, de 16 de novembro de 2021, o denominado incentivo para a...

O Superior Tribunal de Justiça pautou para julgamento o Tema Representativo de Controvérsia n. 981, em que deverá ser definido o critério...

O Supremo Tribunal Federal, em 27.09.2021, reconheceu de forma unânime a inconstitucionalidade da incidência de IRPJ e CSLL sobre valores...

A PGFN, por meio do Parecer SEI n. 14483/2021/ME, delineou a orientação a ser adotada pela Administração Tributária, quanto às...

O Supremo Tribunal Federal, em 27.09.2021, reconheceu de forma unânime a inconstitucionalidade da incidência de IRPJ e CSLL sobre valores...

Descontos incondicionais têm um tratamento bastante claro na legislação fiscal, enquanto redutores da receita bruta, para fins de...

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento favorável ao contribuinte, no sentido de que os encargos moratórios de...

Os valores destinados ao transporte do trabalhador empregado (vale-transporte), ainda que pagos em dinheiro, possuem natureza...

A Câmara dos Deputados aprovou ontem, dia 1º.09.2021, no final da noite, o texto base com as novas regras para a tributação da renda,...

O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é um tributo incidente sobre a transmissão patrimonial em caso de falecimento...

Através da Newsletter Julho de 2020, compartilhamos o entendimento sobre a responsabilidade da União pela indenização dos danos...

A Receita Federal do Brasil, em solicitação de parecer encaminhada à Procuradoria Geral da Receita Federal (Parecer 10/COSIT), buscou...

O Município de Porto Alegre, RS, instituiu um regime especial de descontos para a quitação de débitos tributários, denominado Programa de...

O Superior Tribunal de Justiça, em decisão publicada 10.08.2021, reafirmou sua jurisprudência no sentido de que portadores de moléstia...

A franquia caracteriza-se pelo vínculo de interesses empresariais em que, por um lado, se faz presente a figura do franqueador, detentor...

O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a ADC n. 49, definiu pela não incidência de ICMS quando do deslocamento de mercadorias entre...

Edmundo Eichenberg, do Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados, foi o convidado do curso da Alternativa Contabilidade sobre as...

Está pautado para 05/08/2021 o julgamento do Tema 962 do Supremo Tribunal Federal, que trata da incidência do Imposto de renda - Pessoa...

No ano passado, foi publicado o Decreto nº 20.806, de 27 de novembro de 2020, do Município de Porto Alegre, RS, que, entre outras...

Em agosto de 2020, o Supremo Tribunal Federal realizou o julgamento do Recurso Extraordinário nº 796.376/SC, no qual concluiu que a...