Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados - Advocacia Full Service

Priscila Homero, sócia do Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados, é autora do artigo da coluna Direito é Fato, do jornal O Fato São Gabriel, com um artigo que analisa as mudanças recentes na aplicação da multa do artigo 477 da CLT. No texto, Priscila examina a tese jurídica vinculante fixada pelo TST, que ampliou a base de cálculo da penalidade e tornou mais rigorosos os critérios para sua incidência. A decisão implica maior exposição das empresas a custos rescisóri

Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados celebra o reconhecimento de seus sócios na edição 2026 do The Best Lawyers in Brazil. Foram reconhecidos Theo Keiserman de Abreu, em Real Estate Law, pelo Rio de Janeiro, e Luiz Afrânio Araújo, em Labor and Employment Law, por Porto Alegre, profissionais que refletem o compromisso técnico e a abrangência da atuação do escritório. Além do reconhecimento individual, o resultado destaca a força de uma equipe coesa, que atua de fo

O Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados reafirma sua presença entre os escritórios de destaque no cenário tributário nacional, ao ser novamente reconhecido pelo ITR World Tax 2026 na categoria Tax Controversy, nacionalmente, e em General Corporate Tax, no Rio Grande do Sul. O sócio Edmundo Cavalcanti Eichenberg também foi listado como Highly Regarded em Real Estate e Tax Controversy, reconhecimento que reflete sua trajetória de excelência e o protagonismo do escrit

Buscando mapear os avanços da proteção de dados e direitos fundamentais no País, monitorando constantemente a evolução do tema, foi lançada a quarta versão do relatório “Painel LGPD nos Tribunais de 2025”. Ferramenta importante para os estudiosos da área, mas também para todos que são atingidos pela Lei, é uma iniciativa do CEDIS – Centro de Direito, Internet e Sociedade, em parceria com Jusbrasil. O relatório consolidou inúmeras decisões judiciais no período entre 02 de outu

Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados contrata novo sócio trabalhista Paulo Valed Perry Filho chega para fortalecer a atuação da banca no Rio de Janeiro e ampliar a atuação full service O  Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados  anunciou a chegada de  Paulo Valed Perry Filho  como novo sócio da área Trabalhista. A contratação tem como objetivo fortalecer a atuação da banca no Rio de Janeiro e ampliar sua presença como um escritório full service voltado à

Será realizado amanhã, 12 de novembro, o evento “Reforma Tributária – Análise Setorial: Vitivinícolas”, promovido pelo Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados, em parceria com a Viegas Consultores Associados e a Finger, Carpeggiani e Marini Contabilidade. O encontro acontece no Sicredi Agro Flores da Cunha e contará com palestras do sócio Edmundo Eichenberg e de Marcelo Viegas, que apresentarão uma análise técnica sobre os impactos da Reforma Tributária. Inscreva-se

A Receita Federal divulgou em 20/10/2025 uma nova tabela de correlação entre serviços objeto dos itens/subitens da Lei Complementar nº 116/2003, os códigos da Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS), os códigos indicadores das operações de consumo (cIndOp) e aos códigos de classificação das operações de consumo (cClassTrib). O material, identificado como Anexo VII – IndOp_IBSCBS_V1.00.00 , faz parte das medidas de transição para a implementação da reforma tributária, que a

É com muita alegria que o ELA | ADV compartilha os excelentes resultados das três equipes que contaram com o apoio do escritório durante a jornada da XVI Competição Brasileira de Arbitragem e Mediação Empresarial, promovida pela CAMARB:  -  Equipe de Arbitragem da Unisinos:  3º lugar na classificação geral (semifinalista).  -  Equipe de Arbitragem da PUCRS:  1º lugar em  memorial de requerente  e em  memorial de requerida , alcançando o melhor desempenho na fase escrita da co

O Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados convida para o evento “Reforma Tributária – Análise Setorial: Vitivinícolas”, que será realizado no dia 12 de novembro de 2025, na Sicredi Agro Flores da Cunha. O encontro, promovido em parceria com a Viegas Consultores Associados e a Finger, Carpeggiani e Marini Contabilidade, e com o apoio da Sicredi e da Vêneto, abordará os impactos da Reforma Tributária na cadeia vitivinícola, com simulações e projeções de cenários e disc

Valorizar nosso time é valorizar a nossa história. Tivemos a alegria de celebrar os 10 anos de atuação de Pedro Villeroy, advogado da área Consultiva Imobiliária. Com pós-graduação em Direito Contratual, Responsabilidade Civil e Direito Imobiliário pela PUCRS, Pedro alia conhecimento jurídico sólido a uma prática pautada pela clareza, estratégia e parceria com os clientes. Sua contribuição ao longo desta década reforça os valores que movem o ELA | ADV, excelência, confiança e

Transtorno de ansiedade é uma doença que permita se aposentar? A Classificação Internacional de Doenças (CID) identifica o código F41.1 como transtorno de ansiedade generalizada, que acomete a pessoa de forma não exclusiva, sem a necessidade de estar em uma situação específica. De acordo com dados divulgados em setembro pela Organização Mundial da Saúde (OMS), mais de 1 bilhão de pessoas no mundo vivem com transtornos de saúde mental, sendo os principais a ansiedade e a depre

O Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados celebra os 10 anos de atuação de Luiza Helena Schneider Persson, advogada da área Cível Contenciosa, cuja trajetória é marcada por comprometimento, excelência técnica e contribuição constante ao desenvolvimento e gestão do time. Com sólida experiência em demandas estratégicas, Luiza tem papel essencial na condução de casos complexos e na consolidação da prática de resolução de disputas do escritório. Celebrar esta década de p

Felipe Lobato, sócio do Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados, participou do XIV Simpósio de Direito Imobiliário da AGADIE, evento que reuniu especialistas e profissionais do setor para discutir os principais desafios e tendências do mercado imobiliário no Sul do país. Durante o painel, Felipe contribuiu com uma análise sobre os aspectos jurídicos na estruturação de empreendimentos e na conformação de projetos urbanos de grande porte, destacando boas práticas e sol

No ELA | ADV, cada história reflete o compromisso e a força das pessoas que constroem, diariamente, o nosso caminho. Com orgulho, celebramos os 20 anos de parceria de Viviane da Silva, secretária do escritório, cuja trajetória é marcada por organização, empatia, comprometimento e atenção aos detalhes. Ao longo dessas duas décadas, Viviane tem contribuído de forma essencial para o bom funcionamento das rotinas internas e para o acolhimento de clientes e colegas, sempre com pro

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A matrícula de um imóvel é o instrumento que centraliza todas as informações jurídicas e técnicas a respeito dele. Por isso, sua atualização é essencial para garantir segurança jurídica e precisão nos registros. A necessidade de retificação da matrícula pode surgir em diversas situações, seja para corrigir erros, seja para refletir alterações que ocorreram ao longo do tempo.   Entre os motivos mais comuns que levam à retificação, destacam-se três grandes grupos: a ausência de

Em regra, a propositura de execução judicial para cobrança de dívida deve ser dirigida exclusivamente contra aquele que figura como devedor no título executivo, ou seja, quem o subscreveu ou nele foi expressamente identificado como responsável pela obrigação. Trata-se de exigência prevista no artigo 779, inciso I, do Código de Processo Civil, que dispõe : “a execução deve ser promovida contra o devedor, reconhecido como tal no título executivo.”     Essa premissa elementar co

O cenário do Direito do Trabalho foi alterado por uma decisão de alta relevância que impõe a reavaliação imediata dos procedimentos de desligamento nas empresas. O Tribunal Superior do Trabalho (TST), ao firmar a tese jurídica vinculante no Tema 142  — oriunda do julgamento do Recurso de Revista nº 11070-70.2023.5.03.0043 — consolidou um novo e mais rigoroso entendimento sobre a aplicação da multa prevista no § 8º do Artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Este

O Superior Tribunal de Justiça julgou, através de sua Primeira Seção, o Tema 1.323, em 08 de outubro de 2025, definindo que a forma societária de sociedade limitada, por si só, não constitui impedimento para o aproveitamento do regime especial de tributação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), concedido as sociedades uniprofissionais.   A base de cálculo do ISSQN, segundo a norma geral, é o preço do serviço. O regime especial de tributação, por sua vez, enc