Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados - Advocacia Full Service

A estruturação patrimonial e a capitalização de sociedades empresárias mediante a transferência de bens imóveis sempre suscitaram intenso debate tributário entre contribuintes e Fisco municipal. No centro dessa discussão está o alcance do artigo 156, § 2º, inciso I, da Constituição Federal, norma que assegura a imunidade do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na incorporação de bens ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital. A controvérsia ganha

O reconhecimento de uma prática também é resultado das pessoas que constroem, desenvolvem e conduzem sua atuação. Em 2027, o Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados foi reconhecido pela Leaders League em Real Estate, em âmbito nacional, e em Corporate/Societário e Tax, na região Sul. Conheça os sócios que lideram essas práticas e contribuem para uma atuação que combina especialização, integração entre áreas e compreensão dos negócios e dos desafios de cada cliente.

Um fluxo pode estar bem desenhado e, ainda assim, não funcionar. Basta que uma etapa mude sem que todos saibam, que uma responsabilidade fique subentendida ou que uma dificuldade recorrente nunca chegue a quem poderia resolvê-la. Muitas vezes, o que separa um processo eficiente de um processo que gera retrabalho está menos na ferramenta ou no procedimento e mais na qualidade das conversas que existem em torno dele. Antes de avançar, vale uma breve distinção entre Gestão Juríd

Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados foi reconhecido pela Leaders League 2027 por sua atuação em Real Estate, em âmbito nacional, e em Corporate/Empresarial e Tax, na região Sul, reunindo diferentes frentes estratégicas para a dinâmica dos negócios. O reconhecimento reflete a amplitude da atuação do escritório e a capacidade de compreender cada cliente a partir de seu negócio, setor e objetivos, conectando diferentes especialidades para oferecer uma assessoria téc

Acompanhar as transformações do mercado imobiliário envolve estar próximo dos debates que impactam a estruturação de negócios, o acesso ao crédito e as relações jurídicas do setor. Lucas Braga Eichenberg, sócio do Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados, participou de dois encontros voltados a diferentes aspectos do mercado imobiliário. No 3º Seminário de Crédito Imobiliário, promovido pelo Sinduscon-RS, em Porto Alegre, Lucas participou do painel “Funding na prática

As diferentes modalidades de garantias e as mudanças introduzidas pelo marco legal trazem impactos relevantes para a atuação jurídica, especialmente diante dos seus reflexos no contencioso. Na Academia ELA, Laura Matte Cauduro Guimarães, do Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados, conduziu uma exposição dedicada às modalidades de garantias, às alterações promovidas pela Lei nº 14.711/2023 e aos seus reflexos na atuação contenciosa. A apresentação abordou temas como a

O sócio Felipe Lobato, do Eichenberg Lobato Abreu & Advogados Associados, foi palestrante em encontro promovido pela Cyrela, cliente do escritório, realizado em 30 de setembro, com o tema “Supercondomínios e Incorporações Complexas”. Durante a apresentação, Felipe Lobato compartilhou conhecimentos e experiências sobre os aspectos jurídicos relacionados a empreendimentos dessa natureza, abordando desafios e particularidades envolvidos em sua estruturação. O encontro proporcion

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A discussão acerca do denominado “alongamento artificial” dos contratos imobiliários tem ganhado espaço nas ações revisionais em que se questiona a incidência mensal da correção monetária prevista no art. 46 da Lei nº 10.931/2004, sob o argumento de que a existência de parcela residual ao final do fluxo de pagamento teria como única finalidade fazer com que o contrato alcançasse o prazo mínimo de 36 meses previsto pela legislação. A questão, contudo, não comporta solução fund

Em uma definição mais objetiva e direto ao ponto, podemos classificar as Branded Residence como empreendimentos desenvolvidos em parceria com marcas de altíssimo luxo e renome (nacionais ou internacionais), que associam sua grife e a “bandeira” — já reconhecida por um padrão de qualidade diferenciado e de alto nível de luxo e requinte — ao projeto imobiliário, voltando-o completamente para o segmento high-end. Ou seja, são residências administradas ou que serão “assinadas” po

A gestão da saúde mental no trabalho deixou de ser apenas uma boa prática corporativa e passou a ser uma obrigação legal, fiscalizada e sujeita a penalidades. Desde 26 de maio de 2026, as empresas devem incluir os fatores de risco psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, conforme a nova redação da NR-1. Em junho, o STF suspendeu por 90 dias, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1316, a aplicação de multas relacionadas a esses dispositivos

A saída de um sócio de uma sociedade, seja por retirada voluntária, falecimento, exclusão ou qualquer outra hipótese de dissolução parcial, costuma envolver a chamada apuração de haveres, procedimento destinado a identificar o valor correspondente à participação daquele sócio no patrimônio da empresa. Embora a questão seja normalmente tratada sob a perspectiva societária, existe um aspecto tributário de grande relevância que nem sempre recebe a devida atenção: a forma pela qu

A Resolução CGSN nº 194, de 25 de setembro de 2026, prorrogou os prazos relacionados ao Simples Nacional e à possibilidade de recolhimento regular do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em 2027. A ampliação do calendário oferece tempo adicional para análise, mas é importante distinguir os procedimentos. Uma decisão define o ingresso ou o retorno da empresa ao Simples Nacional. A outra determina como uma empresa optante pelo Simple

Edmundo Eichenberg, sócio do Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados, participa do XIII Congresso de Direito Tributário – Questões Polêmicas, promovido pelo Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul (IARGS), nos dias 5 e 6 de outubro, em Porto Alegre. No dia 6, às 10h30, Edmundo será palestrante na mesa “Impactos da Reforma Tributária”, com o tema “Reforma tributária e o setor imobiliário”. O painel também reúne Fábio Pallaretti Calcini, que abordará a redução dos

Lílian Brandt Stein, sócia do Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados, participará do Simpósio Direito do Consumidor e Novas Tecnologias, que será realizado no dia 2 de outubro, às 13h, no Auditório da OAB/RS – Subseção Novo Hamburgo. O encontro reunirá especialistas para discutir os desafios jurídicos relacionados às transformações digitais e seus impactos nas relações de consumo. Na ocasião, Lílian integrará o painel “Direito do consumidor no digital: redes sociais

Na coluna Direito é Fato, do Jornal O Fato São Gabriel, Juliana de Toledo Romero, sócia do Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados, aborda as mudanças introduzidas pela Lei Complementar nº 236/2026 na relação entre Fisco e contribuinte. O texto destaca os novos limites para multas tributárias, as regras aplicáveis à denúncia espontânea, as garantias mínimas nos processos administrativos e as mudanças relacionadas às fiscalizações, à fundamentação das autuações e às o

Edmundo Cavalcanti Eichenberg, sócio responsável pela área tributária do Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados, participa do encontro “Reforma Tributária e Mercado Imobiliário: Impactos e Novas Regras”, organizado pela Faros Multi Family Office. Ao lado de Mariana Pavani, Head de Wealth Planning da Faros, Edmundo conduzirá uma conversa sobre os reflexos das novas regras tributárias no setor imobiliário e no planejamento de operações e investimentos. 24 de setembro,

No dia 31 de agosto, foi realizado o I Seminário de Direito dos Negócios da UFRGS, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. O encontro reuniu profissionais e especialistas para discutir temas relevantes para o Direito dos Negócios e os desafios que acompanham as transformações do ambiente empresarial. Bruna Gomes, do Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados, esteve presente no evento, acompanhando os debates e as discussões