Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados - Advocacia Full Service

Neste fim de ano, o Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados reforçou um valor que nos acompanha diariamente, a empatia como prática concreta. A Ação de Natal Solidário mobilizou o time em torno da arrecadação de alimentos não perecíveis e brinquedos, destinados a instituições que desempenham um papel essencial em suas comunidades. Mais do que a doação em si, a iniciativa refletiu a união do nosso time e o entendimento de que a atuação profissional também se conecta à

Com a mudança no processo de obtenção do CNPJ, a inscrição passa a ser emitida exclusivamente pela Receita Federal do Brasil. Essa alteração, prevista na Lei Complementar nº 214/2025, modifica o fluxo de abertura de empresas no país e impacta diretamente empreendedores, contadores e profissionais que atuam junto às Juntas Comerciais. A partir de agora, o processo exige uma etapa adicional junto à Receita Federal, tornando ainda mais importante o acompanhamento correto de cada

A  Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) , em vigor no Brasil desde agosto de 2020, marcou um ponto de inflexão na regulamentação sobre privacidade e proteção de dados no país, inserindo o Brasil em um crescente movimento global pela harmonização de normas capazes de lidar com os desafios impostos pela era digital.   Inspirada nas diretrizes internacionais, particularmente o  Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR) , a LGPD posiciona o Brasil no centro

Com R$ 280 bilhões em investimentos, o ano de 2025 inaugurou uma inflexão relevante no arranjo institucional e financeiro que sustenta a  infraestrutura  no Brasil. Se no passado o crescimento dependia de investimento público direto, a década atual indica maior participação do setor privado no financiamento e na operação de ativos de longo prazo.   “Essa virada decorre de uma combinação de reformas legais e de inovação financeira. O Marco do Saneamento, ao impor metas de univ

Com as chuvas intensas cada vez mais comuns no Brasil, muitos moradores se perguntam: se a casa alaga, o telhado cede ou uma árvore cai por causa da tempestade, quem paga a conta dos consertos? Sem seguro residencial, recuperar o prejuízo não é simples, mas em alguns casos é possível. Na maioria das vezes, o prejuízo fica com o proprietário, segundo especialistas ouvidos pelo  Infomoney . Mas há situações em que a prefeitura ou até a construtora podem entrar em cena. Especial

O jornal O Fato destaca, em sua edição mais recente, o reconhecimento do Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados no Anuário Análise Advocacia 2026, em publicação que celebra os 20 anos do principal mapeamento da advocacia empresarial brasileira. Na capa da edição, o ELA Advogados figura entre os escritórios de maior prestígio do país, com o reconhecimento de Theodoro Chiappetta Focaccia Saibro, Lucas Eichenberg e Luiz Afrânio Araújo como Advogados Mais Admirados, ref

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Em operações empresariais que envolvem imóveis destinados à atividade econômica, é cada vez mais comum que a locação esteja inserida em estruturas negociais mais amplas, formadas por múltiplos contratos firmados de forma simultânea ou sucessiva, com o objetivo de viabilizar uma finalidade econômica única. Contratos de fornecimento, franquia, compra e venda, prestação de serviços, parcerias comerciais e ajustes imobiliários frequentemente se interligam, compondo arranjos negoc

A hipoteca é uma garantia real que recai sobre bens imóveis e confere ao credor o direito de excutir o bem em caso de inadimplemento da dívida por conta da qual o credor recebeu a garantia hipotecária. Esta garantia real está prevista nos Artigos 1.473 a 1.488 do Código Civil que, com a entrada em vigor do Marco Legal das Garantias (Lei 14.711/2023), tiveram alterações dentre as quais podemos citar a possibilidade de execução extrajudicial, tornando mais célere o procedimento

Tema de toda relevância e que está presente nas empresas que contam com mais de cem funcionários é a observância às regras sobre a dispensa do empregado portador de deficiência ou reabilitado. Destacada importância foi reforçada por recente julgamento na TRT da 2ª Região. Prevê o artigo 93 da Lei 8.213/1991 que empresas que tenham cem ou mais empregados contratados está obrigada a preencher de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) dos seus cargos com trabalhadores reabil

O ano de 2026 inicia a longa transição entre os atuais tributos sobre o consumo (PIS, COFINS, IPI, ICMS, ISSQN) para a Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS e para o Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, que se estenderá até o final de 2032. Ao longo do próximo ano, a CBS será cobrada à alíquota de 0,9%, enquanto o IBS representará 0,1%, com o destaque desta chamada “alíquota-teste”, no total de 1%, nos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte. Recentemente, em comunic

No episódio de hoje da série ELA | ADV, Theodoro Focaccia Saibro, sócio da área de Contencioso do Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados, compartilha uma visão de advocacia construída a partir da colaboração e da estratégia. Para ele, o contencioso estratégico não se resume à condução de processos, mas à capacidade de apoiar, integrar e somar esforços para alcançar a melhor resolução possível para o cliente. Mais do que protagonismos individuais, cada resultado é fr

Uma decisão monocrática proferida pelo ministro  Dias Toffoli  em 3 de dezembro alterou o curso da Operação Compliance Zero, que investiga um esquema de fraude financeira estimado em R$ 17 bilhões envolvendo o  Banco Master  e o  Banco de Brasília  (BRB). Ao acolher um pedido da defesa do banqueiro  Daniel Vorcaro , o magistrado determinou a retirada do inquérito da 10ª Vara Federal de  Brasília  e o levou ao Supremo Tribunal Federal ( STF ). O despacho paralisou todas as dil

Encerrar um ciclo é também reconhecer tudo o que foi construído a partir de escolhas conscientes, relações de confiança e trabalho consistente. Apresentamos a Retrospectiva ELA | ADV 2025 , um material que reúne os principais marcos do ano, desde a evolução institucional e a atuação junto aos clientes até o engajamento do time, a presença no debate público e as ações de responsabilidade social que fizeram parte da nossa trajetória. Um material que reúne pessoas, histórias, re

O ELA | ADV segue com a série de pílulas informativas sobre a Reforma Tributária, abordando pontos centrais para a adaptação de empresas ao novo modelo de tributação sobre o consumo. Nesta edição, destacamos a necessidade de adequação dos documentos fiscais eletrônicos à criação do IBS e da CBS, que passam a integrar a estrutura da nota fiscal a partir de 2026. As mudanças reforçam o papel da nota fiscal como eixo do novo sistema de apuração assistida e exigem revisão prévia

A cláusula de não concorrência (mais comumente chamada de non-compete) é um mecanismo protetivo essencial ao goodwill e ao valor intrínseco do negócio em transações societárias. Sua função primordial é mitigar o risco de que o sócio cedente ou retirante, detentor de know-how estratégico, informações confidenciais e relacionamento com stakeholders, possa desviar a clientela ou competir diretamente com a sociedade remanescente. Para a validade e executabilidade da cláusula de n

Ao longo do ano, o ELA | ADV esteve engajado em iniciativas solidárias que refletem valores vividos no dia a dia do escritório. Participamos de campanhas, ações e eventos que reforçam a importância do cuidado e da empatia. Mais do que presença, essas ações representam escolhas conscientes, feitas em conjunto, que ampliam o significado da nossa atuação para além do Direito e fortalecem o compromisso com o impacto positivo. Em breve, reuniremos no material especial de Retrospec

Ao longo do ano, o Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados marcou presença em diversos eventos, congressos e fóruns setoriais , apoiando iniciativas estratégicas e contribuindo como especialistas nos debates mais relevantes do Direito e do mercado. Nossos sócios foram convidados por instituições de referência para palestrar, mediar discussões e compartilhar análises sobre temas que pautaram o cenário jurídico e econômico de 2025, fortalecendo ainda mais a nossa atuaç

O Lexology Index 2025, uma das pesquisas de referência mundial baseadas em avaliação entre pares, destacou Theo Keiserman de Abreu, sócio do Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados, como Recommended em Real Estate nas categorias Global e Brazil. A seleção do diretório resulta de um processo rigoroso, que combina entrevistas com líderes do mercado, análises técnicas feitas por especialistas de 25 anos de experiência e mais de 250 mil recomendações coletadas anualmente

O uso de inteligência artificial (IA) para reconhecimento facial apresenta uma série de problemas, riscos e desafios relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil. Dentre os principais problemas que podem ser encontrados, temos: Consentimento inadequado ou inexistente: A coleta de dados biométricos exige, em muitos casos, o consentimento explícito do titular. Caso esse consentimento não seja feito de forma transparente, o tratamento torna-se irregular. Final