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A  Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) , em vigor no Brasil desde agosto de 2020, marcou um ponto de inflexão na regulamentação sobre privacidade e proteção de dados no país, inserindo o Brasil em um crescente movimento global pela harmonização de normas capazes de lidar com os desafios impostos pela era digital.   Inspirada nas diretrizes internacionais, particularmente o  Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR) , a LGPD posiciona o Brasil no centro

O uso de inteligência artificial (IA) para reconhecimento facial apresenta uma série de problemas, riscos e desafios relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil. Dentre os principais problemas que podem ser encontrados, temos: Consentimento inadequado ou inexistente: A coleta de dados biométricos exige, em muitos casos, o consentimento explícito do titular. Caso esse consentimento não seja feito de forma transparente, o tratamento torna-se irregular. Final

Buscando mapear os avanços da proteção de dados e direitos fundamentais no País, monitorando constantemente a evolução do tema, foi lançada a quarta versão do relatório “Painel LGPD nos Tribunais de 2025”. Ferramenta importante para os estudiosos da área, mas também para todos que são atingidos pela Lei, é uma iniciativa do CEDIS – Centro de Direito, Internet e Sociedade, em parceria com Jusbrasil. O relatório consolidou inúmeras decisões judiciais no período entre 02 de outu

Como falado anteriormente, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, trouxe mudanças significativas nas relações entre empresas, colaboradores e parceiros comerciais, especialmente no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais. Contratos empresariais e de trabalho têm um papel central na formalização de obrigações relacionadas à proteção de dados, sendo fundamental que estejam adequados às normativas da LGPD para evitar multas, riscos legais e danos à

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), instituída pela Lei nº 13.709/2018, determinou diretrizes claras para a proteção de...

Gabriela Dornelles, sócia do Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados, é mentora na segunda trilha temática do GoRS – Programa de...

Ainda que muito incipiente no judiciário brasileiro, a LGPD, a partir da sua difusão na sociedade civil, começa a ser aplicada em casos...

Análise da aplicação da LGPD no contexto das gravações de audiências A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) tem gerado debates sobre sua...

No mês de fevereiro de 2025, foi divulgada notícia sobre a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) estar fiscalizando 23 clubes...

A atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é, atualmente, um dos temas mais relevantes da Lei Geral de Proteção de...

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) notificou redes de farmácias e entidades do setor farmacêutico por práticas inadequadas...

A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), é uma lei importante no Brasil que fala sobre como as empresas devem cuidar dos dados pessoais...

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou a suspensão da prática de coleta de íris pela empresa Tools for Humanity...

A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que responsabiliza empresas por vazamentos de dados mesmo em casos de ataques...

A integração da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) com tecnologias avançadas, como inteligência artificial (IA), apresenta desafios...

Finalmente foi publicada, pelo Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, a esperada decisão que analisou o recurso...

Após a entrada em vigor da LGPD a privacidade de dados se tornou uma prioridade para as empresas no Brasil. No entanto, muitos desafios...

Dados pessoais de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram expostos por meio de acessos sem controle a um...

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou a Resolução CD/ANPD Nº 19, de 23 de Agosto de 2024 , que apresenta um conjunto...

Você sabia que existe uma lei que visa garantir a inserção da educação digital nas escolas públicas? Sim! A Lei nº 14.533, de 11 de...