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Como falado anteriormente, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, trouxe mudanças significativas nas relações entre empresas, colaboradores e parceiros comerciais, especialmente no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais. Contratos empresariais e de trabalho têm um papel central na formalização de obrigações relacionadas à proteção de dados, sendo fundamental que estejam adequados às normativas da LGPD para evitar multas, riscos legais e danos à

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), instituída pela Lei nº 13.709/2018, determinou diretrizes claras para a proteção de...

Gabriela Dornelles, sócia do Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados, é mentora na segunda trilha temática do GoRS – Programa de...

Ainda que muito incipiente no judiciário brasileiro, a LGPD, a partir da sua difusão na sociedade civil, começa a ser aplicada em casos...

Análise da aplicação da LGPD no contexto das gravações de audiências A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) tem gerado debates sobre sua...

No mês de fevereiro de 2025, foi divulgada notícia sobre a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) estar fiscalizando 23 clubes...

A atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é, atualmente, um dos temas mais relevantes da Lei Geral de Proteção de...

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) notificou redes de farmácias e entidades do setor farmacêutico por práticas inadequadas...

A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), é uma lei importante no Brasil que fala sobre como as empresas devem cuidar dos dados pessoais...

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou a suspensão da prática de coleta de íris pela empresa Tools for Humanity...

A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que responsabiliza empresas por vazamentos de dados mesmo em casos de ataques...

A integração da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) com tecnologias avançadas, como inteligência artificial (IA), apresenta desafios...

Finalmente foi publicada, pelo Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, a esperada decisão que analisou o recurso...

Após a entrada em vigor da LGPD a privacidade de dados se tornou uma prioridade para as empresas no Brasil. No entanto, muitos desafios...

Dados pessoais de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram expostos por meio de acessos sem controle a um...

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou a Resolução CD/ANPD Nº 19, de 23 de Agosto de 2024 , que apresenta um conjunto...

Você sabia que existe uma lei que visa garantir a inserção da educação digital nas escolas públicas? Sim! A Lei nº 14.533, de 11 de...

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) lançou o Guia Orientativo das Hipóteses Legais de Tratamento de Dados - Legítimo...

No cenário atual, as relações de trabalho estão em constante evolução, assim como as normas que as regem. Um ponto crucial nesse contexto...

Hoje (14/08), celebramos o quinto aniversário da promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil, um marco que reforça...