Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados - Advocacia Full Service

Buscando acompanhar a evolução do trabalho, especialmente a proteção dos trabalhadores, a CLT continua em permanente evolução e atualização. A mais recente alteração ocorreu no dia 02 de abril de 2026, com a entrada em vigor a Lei 15.377/2026 que trouxe novas obrigações aos empregadores. Por meio da referida lei, foi incluído o artigo 169-A na CLT que torna obrigatório às empresas informar aos seus colaboradores acerca das campanhas oficiais de vacinação, do Ministério da Saú

Priscila Homero, sócia do Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados, participou do podcast Ekto Networking, na série “Trabalho”, em conversa sobre saúde mental, cultura de alta performance e os impactos da entrada em vigor da nova NR-1 para as empresas. Ao longo da entrevista, Priscila destacou que o início das fiscalizações marca uma virada relevante na forma como as organizações precisarão tratar os riscos psicossociais no ambiente de trabalho. Sua análise chama aten

A sócia do Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados, Carolina Segredo, assina artigo publicado na coluna Direito é Fato, do jornal O Fato São Gabriel, em que analisa os riscos jurídicos do uso de inteligência artificial sem autorização no ambiente corporativo e as possíveis consequências trabalhistas dessa conduta. No texto, Carolina explica que, embora ainda não exista legislação específica sobre o tema nas relações de trabalho, o ordenamento já oferece fundamentos p

A partir do dia 03 de abril de 2026 as empresas foram “surpreendidas” pela alteração na forma de recolhimento das custas processuais judiciais no âmbito da Justiça do Trabalho. O Tribunal Superior do Trabalho extinguiu a emissão da GRU através do boleto simples, no qual o advogado ou setor responsável inseriam de forma manual todas as informações: número de processo, competência, dados do Reclamante e da Reclamada, valor, dentre as outras informações necessárias à validação

Ferramentas de inteligência artificial vêm se consolidando como parte integrante das rotinas corporativas, promovendo automação de tarefas e ganhos expressivos de produtividade. Contudo, a utilização dessas tecnologias sem autorização do empregador pode gerar consequências relevantes, inclusive a rescisão do contrato de trabalho por justa causa. Embora ainda não exista legislação específica que regule o uso de inteligência artificial nas relações de trabalho, o ordenamento

A Lei nº 15.371/2026 introduz um novo regime para a licença-paternidade no Brasil e cria o salário-paternidade no âmbito do Regime Geral de Previdência Social. Embora publicada em 2026, a norma passa a produzir efeitos em 1º de janeiro de 2027 , o que oferece às empresas um período de preparação para ajustar processos internos, políticas de recursos humanos e controles previdenciários. A mudança não se limita ao aumento do período de afastamento. O novo marco amplia o alcanc

Ferramentas de inteligência artificial vêm se consolidando como parte integrante das rotinas corporativas, promovendo automação de tarefas e ganhos expressivos de produtividade. Contudo, a utilização dessas tecnologias sem autorização do empregador pode gerar consequências relevantes, inclusive a rescisão do contrato de trabalho por justa causa. Embora ainda não exista legislação específica que regule o uso de inteligência artificial nas relações de trabalho, o ordenamento

No direito do trabalho, em razão do zelo e proteção ao trabalhador, diversas turmas colegiadas aplicam a teoria menor para desconsiderar a personalidade jurídica das empresas rés nas ações, assim, para que os seus sócios respondam com o seu patrimônio pessoal pelo débito constituído por meio de decisão judicial. De início, destaca-se que, para se chegar a tal circunstância, é necessário que a execução do crédito, pelo trabalhador, tenha sido infrutífera por outros meios de

A partir de março de 2026, entrará em plena vigência a nova redação da Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01). A principal inovação é a inclusão expressa dos riscos psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), tornando a gestão da saúde mental um dever inadiável para as empresas. Fatores como estresse, burnout, assédio e depressão, antes negligenciados, agora exigem mapeamento e controle. Resumidamente, o capítulo 1.5 da NR-01 foi alterado pela Portaria do Minist

Os recentes acontecimentos a respeito de liquidação de instituições financeiras no Brasil, fizeram com que os debates relevantes no meio jurídico sobre as relações de trabalho e a proteção de créditos trabalhistas viessem à tona. Ainda que seja um processo técnico e que deve ser regulado por normas específicas, os efeitos desse procedimento atingem não só as entidades diretamente, mas também trabalhadores, prestadores de serviço e gestores da organização. Dessa forma, é de su

Tema de toda relevância e que está presente nas empresas que contam com mais de cem funcionários é a observância às regras sobre a dispensa do empregado portador de deficiência ou reabilitado. Destacada importância foi reforçada por recente julgamento na TRT da 2ª Região. Prevê o artigo 93 da Lei 8.213/1991 que empresas que tenham cem ou mais empregados contratados está obrigada a preencher de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) dos seus cargos com trabalhadores reabil

Caso aconteceu nos Estados Unidos e relato alcançou 1,7 milhão de visualizações no TikTok; no Brasil, prática é permitida, mas empresa deve garantir demais direitos aos empregados Kristin McCarley, corretora de imóveis nos Estados Unidos, usou o TikTok para contar como descobriu que havia sido demitida. A profissional recebeu uma mensagem do chefe às 22h36 de um sábado com um recado direto. O vídeo em que relata o caso ultrapassou 1,7 milhão de visualizações na plataforma e g

O trabalhador rural permanece sendo uma mão de obra bastante importante no cenário brasileiro. Embora a tecnologia também tenha chegado no campo, algumas atividades ainda não podem ser substituídas por máquinas. Como exemplo, temos o próprio manejo do gado e ovelhas, plantação de fumo, apicultura e piscicultura. Por isso, alguns apontamentos sobre o contrato de trabalho do trabalhador rural merecem ser recordados. Atualmente, a principal norma que rege o trabalho do rural no

Ao final do ano de 2023 o Supremo Tribunal Federal proferiu importante decisão no campo sindical, declarando a constitucionalidade da cobrança da contribuição assistencial de todos os empregados da categoria, mesmo que não sindicalizados, e que esteja prevista em acordo ou convenção coletiva. Nesta decisão, restou fixado a possibilidade de cobrança da contribuição assistencial de todos os empregados, desde que a norma coletiva estabelecesse o direito de oposição do empregad

Para a Subseção 1 da Seção Especializada em Dissídios Individuais da Corte, todas as cláusulas acertadas devem ser mantidas O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que os acordos extrajudiciais, firmados entre trabalhador e empregador, devem ser totalmente aceitos para serem homologados pela Justiça. Como o entendimento é da Subseção 1 da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) da Corte, composta por dez desembargadores, poderá influenciar as Turmas do TST,

Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados contrata novo sócio trabalhista Paulo Valed Perry Filho chega para fortalecer a atuação da banca no Rio de Janeiro e ampliar a atuação full service O Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados anunciou a chegada de Paulo Valed Perry Filho como novo sócio da área Trabalhista. A contratação tem como objetivo fortalecer a atuação da banca no Rio de Janeiro e ampliar sua presença como um escritório full service voltado à

Transtorno de ansiedade é uma doença que permita se aposentar? A Classificação Internacional de Doenças (CID) identifica o código F41.1 como transtorno de ansiedade generalizada, que acomete a pessoa de forma não exclusiva, sem a necessidade de estar em uma situação específica. De acordo com dados divulgados em setembro pela Organização Mundial da Saúde (OMS), mais de 1 bilhão de pessoas no mundo vivem com transtornos de saúde mental, sendo os principais a ansiedade e a depre

O cenário do Direito do Trabalho foi alterado por uma decisão de alta relevância que impõe a reavaliação imediata dos procedimentos de desligamento nas empresas. O Tribunal Superior do Trabalho (TST), ao firmar a tese jurídica vinculante no Tema 142 — oriunda do julgamento do Recurso de Revista nº 11070-70.2023.5.03.0043 — consolidou um novo e mais rigoroso entendimento sobre a aplicação da multa prevista no § 8º do Artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Este

O Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados dá mais um passo em seu movimento de expansão e anuncia a chegada de Paulo Valed Perry Filho como novo sócio da área Trabalhista, no Rio de Janeiro. Com mais de 25 anos de experiência, Paulo traz uma trajetória marcada por atuação estratégica no contencioso e no consultivo, com visão integrada de negócios e foco em soluções corporativas de alto impacto. Sua chegada reforça o compromisso do ELA | ADV com o crescimento sustentá

Desde a pandemia, quando o home office virou regra, empresas passaram a intensificar a adoção de ferramentas digitais para acompanhar a...