top of page
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados - Advocacia Full Service
NOTÍCIAS
Não incidência de IRPJ e CSLL sobre benefícios fiscais concedidos pelos Estados e pelo DF
O debate acerca da incidência de IRPJ e CSLL sobre valores recebidos pelas empresas, na forma de subvenções para investimento concedidas...
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
29 de abr. de 2022
A remuneração de menores aprendizes e a indevida exigência de contribuições previdenciárias
Os altos encargos calculados sobre a folha de salários são vistos, de forma incontroversa, como um dos grandes adversários no combate ao...
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
19 de abr. de 2022
O PERSE e a alíquota zero de tributos federais
Com a derrubada do veto presidencial pelo Congresso Nacional, os artigos antes vetados da Lei nº 14.148/2021, que institui o Programa...
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
13 de abr. de 2022
A PGFN e a tributação das permutas imobiliárias
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou, em 11.04.2022, o Despacho PGFN nº 167. Pelo novo ato normativo, os procuradores...
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
12 de abr. de 2022
Prorrogado prazo entrega IRPF até 31 de maio
A Receita Federal do Brasil prorrogou a data final de entrega de Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física de 29 de abril para 31...
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
5 de abr. de 2022
A PEC 110/2019 e os Impactos na Tributação do Setor Imobiliário
Neste mês de março de 2022, prosseguiu a tramitação, no Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110, de 2019, que...
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
31 de mar. de 2022
O ITCMD na transmissão causa mortis de bens móveis e direitos, em inventários extrajudiciais
Nas transmissões causa mortis de bens imóveis, o imposto de transmissão (ITCMD) é devido ao Estado em que localizado o bem transmitido....
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
21 de mar. de 2022
O Superior Tribunal de Justiça e a base de cálculo do ITBI: o que foi decidido, afinal?
No final do mês de fevereiro de 2022, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), por sua 1ª Seção, emitiu importante julgado sobre a base de...
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
9 de mar. de 2022
O ganho de capital na alienação de criptomoedas e a tributação pelo Imposto de Renda
A receita federal publicou recentemente a Solução de Consulta nº 214 – Cosit, que tratou da incidência do Imposto sobre a Renda e...
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
24 de fev. de 2022
Créditos de PIS e COFINS decorrentes da atividade comercial: análise a partir do Tema 779 STJ
O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso Especial n. 1.221.170/PR pela dinâmica dos recursos repetitivos (Tema 779 STJ),...
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
2 de fev. de 2022
Não incidência de contribuição previdenciária patronal sobre a Hora Repouso Alimentação – HRA
O Superior Tribunal de Justiça, em recente decisão, excluiu valores pagos a título de Hora Repouso Alimentação da base de cálculo da...
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
21 de jan. de 2022
A Lei Complementar nº 190 e o impasse quanto à anterioridade
Foi publicada em 05/01/2021 a Lei Complementar nº 190, que autoriza a cobrança do Diferencial de Alíquota de ICMS nas operações...
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
10 de jan. de 2022
Controvérsias acerca da “Tese do Século” (exclusão do ICMS da base de cálculo da COFINS e do PIS)
Em matéria tributária, o ano de 2021 certamente ficará marcado pela conclusão do julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, da denominada...
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
20 de dez. de 2021
VGBL não integra a base de cálculo do ITCMD - Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os valores recebidos pelos herdeiros após a morte de beneficiário do plano...
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
29 de nov. de 2021
Incentivo para regularização de transações imobiliárias no município de Porto Alegre
O Município de Porto Alegre, RS, instituiu, por meio da Lei Complementar nº 918, de 16 de novembro de 2021, o denominado incentivo para a...
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
18 de nov. de 2021
STJ definirá o critério para a imposição da responsabilização tributária de terceiros
O Superior Tribunal de Justiça pautou para julgamento o Tema Representativo de Controvérsia n. 981, em que deverá ser definido o critério...
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
11 de nov. de 2021
Não incidência do PIS e da COFINS sobre a taxa Selic na recuperação de créditos tributários
O Supremo Tribunal Federal, em 27.09.2021, reconheceu de forma unânime a inconstitucionalidade da incidência de IRPJ e CSLL sobre valores...
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
27 de out. de 2021
PGFN firma orientação favorável ao contribuinte em apuração de créditos do PIS e da COFINS
A PGFN, por meio do Parecer SEI n. 14483/2021/ME, delineou a orientação a ser adotada pela Administração Tributária, quanto às...
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
20 de out. de 2021
Incidência de IRPJ e CSLL sobre a taxa Selic recebida pelo contribuinte na repetição do indébito
O Supremo Tribunal Federal, em 27.09.2021, reconheceu de forma unânime a inconstitucionalidade da incidência de IRPJ e CSLL sobre valores...
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
6 de out. de 2021
Descontos condicionais e a Tributação nas atividades imobiliárias
Descontos incondicionais têm um tratamento bastante claro na legislação fiscal, enquanto redutores da receita bruta, para fins de...
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
30 de set. de 2021
bottom of page