Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados - Advocacia Full Service

Por maioria, o STF decidiu promover a revisão da tese de repercussão geral do Tema 1.124, que havia fixado a seguinte orientação: “O fato...

Edmundo Eichenberg, sócio do Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados, foi reconhecido pelo diretório internacional ITR - World...

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), em julgamento recente na Câmara Superior de Recursos Fiscais, de agosto de 2022,...

O STF, por oportunidade do julgamento do Tema 1.124[1], fixou a seguinte orientação: “O fato gerador do imposto sobre transmissão inter...

Foi publicada no dia 12.08.2022 a Portaria RFB nº 208/2022, que trata das modalidades de transação de créditos tributários administrados...

O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, deferiu medida liminar em 08.08.2022, suspendendo os efeitos do Decreto...

O Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, Decreto nº 7.212/2010, determina que a base de cálculo do imposto...

Foi bastante divulgada nos meios de comunicação especializados em matéria tributária a publicação da Solução de Consulta Cosit nº 24, de...

Por meio do Ajuste SINIEF nº 18, de 1º de julho de 2022 (publicado em 06.07.2022), o Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ...

A Portaria ME nº 5.885, de 30 de junho de 2022, prorroga o prazo de adesão a diversos regimes de transação de débitos federais, que...

Com o julgamento em definitivo do Tema 69 pelo Supremo Tribunal Federal, em favor dos contribuintes, foi reconhecida a não inclusão do...

A Lei nº 14.735, de 21.06.2022, trouxe alterações nos critérios legais para a Transação Tributária, regime de negociação de débitos na...

Em mandado de segurança patrocinado pelo escritório Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados, foi obtido o reconhecimento, por...

O Superior Tribunal de Justiça concluiu, recentemente, o julgamento de um tema bastante caro a empresários de todo o país, em matéria...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em decisão proferida em 07.03.2022 (p. 5002331-69.2016.4.04.7012), afastou a cobrança de...

O debate acerca da incidência de IRPJ e CSLL sobre valores recebidos pelas empresas, na forma de subvenções para investimento concedidas...

Os altos encargos calculados sobre a folha de salários são vistos, de forma incontroversa, como um dos grandes adversários no combate ao...

Com a derrubada do veto presidencial pelo Congresso Nacional, os artigos antes vetados da Lei nº 14.148/2021, que institui o Programa...

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou, em 11.04.2022, o Despacho PGFN nº 167. Pelo novo ato normativo, os procuradores...

A Receita Federal do Brasil prorrogou a data final de entrega de Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física de 29 de abril para 31...