Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados - Advocacia Full Service

O último mês de abril exigiu de todos os operadores do Direito Tributário, advogados, contadores, controllers e, especialmente,...

Iniciou-se no último dia 15 de março, encerrando-se em 31 de maio, o período para contribuintes pessoas físicas preencherem e...

Publicada em 28 de dezembro de 2023, a Medida Provisória nº 1.202 que tem por objetivo primário garantir que o Governo Brasileiro zere o...

No início de março, a Receita Federal do Brasil consolidou por meio da Instrução Normativa (IN) nº 2.179, de 05/03/2024, a normatização...

Recentemente, a 11ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo deu procedência a um mandado de segurança para afastar preventivamente a...

Recentemente, foi noticiada a concessão das primeiras medidas liminares determinando a exclusão dos créditos presumidos de ICMS da base...

Na tarde desta terça-feira, 20 de fevereiro de 2024, o Conselho Nacional de Justiça aprovou, por unanimidade, novas medidas de tratamento...

Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados consolida cada vez mais sua atuação abrangente como escritório full service, agora...

O Município de Porto Alegre, bem como outros Municípios do Rio Grande do Sul, vem fiscalizando e autuando Tabelionatos de Notas, sob o...

Desde o dia 2 de janeiro de 2024, está aberto o prazo para os contribuintes de tributos federais promoverem a denominada...

Na última semana (29/12), o Governo Federal promulgou a Medida Provisória (MPV 1202/2023) com o propósito de reequilibrar as finanças da...

Recentemente, o regime de tributação de rendimentos auferidos no exterior, por pessoas físicas residentes no Brasil, foi objeto de...

Em 08/11/2023, o Senado Federal levou à votação o texto anteriormente aprovado pela Câmara dos Deputados, referente à PEC 45/2019, também...

A incidência de contribuições previdenciárias sobre o terço constitucional de férias é alvo de sucessivas decisões pelos Tribunais...

O avanço da Reforma Tributária no Senado Federal tem causado uma série de dúvidas nos setores econômicos, seja em razão do fato de que...

Aprovada na Câmara dos Deputados, mas com um longo caminho a percorrer, a Proposta de Emenda Constitucional 45/2019, a chamada Reforma...

Recentemente, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a possibilidade de o contribuinte descontar créditos de...

O Ministro Luiz Fux, recentemente, proferiu voto em julgamento que pode alterar o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o...

Com a publicação da Medida Provisória nº 1.184/2023, foram feitas uma série de alterações nas regras fiscais aplicáveis aos Fundos de...

Em 28 de agosto de 2023, o Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 1.184/2023 (“MP nº 1.184”), alterando as regras de tributação...