Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados - Advocacia Full Service

Inspirado nos Fundos de Investimento Imobiliário (Lei 8.668/93), o PL 5.191/20 teve seu texto-base aprovado na quarta-feira, 10 de...

O Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados convida para sua próxima LIVE ELA | ADV, com o tema "QUANDO O DIREITO DO TRABALHO...

Dentre os diversos meios para o aporte de recursos disponíveis às empresas que desenvolvem as suas atividades no âmbito da construção...

Embrionária do Projeto de Lei nº 246 de 2020, recentemente, foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul a nova Lei...

Quando se pensa em advocacia contenciosa, imagina-se, em um primeiro momento, uma advocacia passiva onde o processo tem um rito natural e...

Atenção Contribuintes! O prazo para adesão à transação excepcional, criada em razão das inúmeras dificuldades econômicas provocadas pelo...

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O Supremo Tribunal Federal iniciou, no dia 23 de outubro, o julgamento sobre a competência dos estados de legislarem sobre a incidência...

O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um tributo devido por aqueles que comercializam mercadorias, prestam...

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou ontem (23), em tema de repercussão geral, a constitucionalidade das contribuições destinadas ao...

O Supremo Tribunal Federal concluiu, no dia 05 de agosto de 2020, o julgamento, em regime de repercussão geral, no Recurso Extraordinário...

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Em 17 de junho de 2020 foi publicada a Portaria 14.402/2020 que trouxe uma nova transação, a transação excepcional. A transação...

Foi publicada ontem, dia 14 de Julho de 2020, no Diário Oficial da União – DOU, a Portaria Conjunta nº 1178, de 13.07.2020, que prorroga...

Nesta segunda-feira (29/06), foi julgado pelo STF o recurso extraordinário nº 784.439, tema 296 da repercussão geral. A sessão virtual,...

O Supremo Tribunal Federal julgou, em 27 de abril de 2020, o Recurso Extraordinário nº 593.824/SC, encerrando discussão acerca da...

A Portaria nº 245, publicada em 17 de junho de 2020 pelo Ministério da Economia, concedeu a prorrogação do prazo recolhimento de tributos...

A transação tributária, prevista no artigo 156, III do CTN, é um meio, um instrumento, um acordo entre as partes, credor e devedor, cuja...

A Câmara de Comércio Exterior (CAMEX), por meio das Resoluções 48 e 49, reduziu a zero as alíquotas incidentes sobre a importação de bens...