Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados - Advocacia Full Service

Em um cenário marcado pelo aumento da inadimplência e pela busca crescente por eficiência na recuperação de ativos, a definição da estratégia mais adequada para a satisfação do crédito assume papel central na gestão jurídica com este foco. Diante do inadimplemento surge uma questão recorrente: deve o credor investir em uma solução negociada? A experiência demonstra que a negociação, quando conduzida de forma técnica e juridicamente estruturada, pode representar não apenas um

A partir de 3 de setembro de 2026, Recursos Especiais interpostos contra acórdãos publicados sob o novo regime deverão demonstrar, em tópico próprio, por que a questão federal ultrapassa os interesses das partes. A mudança não cria apenas um novo requisito formal: redefine a relação entre o STJ, os Tribunais locais e a Advocacia. Quando o filtro passa a ser exigido A Emenda Constitucional 125/2022 acrescentou os §§ 2º e 3º ao art. 105 da Constituição e instituiu a relevância

Giselle Vergal, sócia do Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados, participou como expositora do seminário “Da comunicação de alto impacto ao investimento e ferramenta de estruturação imobiliária”, realizado no dia 15 de agosto, na sede institucional da OAB SP. Giselle integrou o painel “Investimento Imobiliário: da oportunidade à proteção patrimonial”, trazendo reflexões sobre a importância da estruturação jurídica em operações imobiliárias, especialmente em contexto

Nesta quinta-feira, 27 de agosto, Theo Keiserman de Abreu, sócio do Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados, estará em Salvador para participar do 8º Congresso IBRADIM.

São Paulo é um vetor central de crescimento do Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados. A chegada de duas novas sócias fortalece esse movimento e amplia frentes complementares da atuação do escritório. Giselle Vergal passa a liderar a área de Consultivo e Negócios Imobiliários. Com cerca de duas décadas de experiência, atua em aquisições e alienações de ativos urbanos e rurais, incorporações, locações corporativas, operações built to suit e sale and leaseback, financ

Decisão favorável obtida por Daiana Mendes Mallmann e Theodoro Saibro, sócios do Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região suspendeu os efeitos de embargo do IBAMA sobre aproximadamente 139 hectares de uma propriedade rural no Rio Grande do Sul. A medida permitiu a continuidade das atividades agropastoris até que seja proferida sentença na ação civil pública. Embora não encerre a controvérsia ambiental, a decisão indica que o

Na incorporação imobiliária, a captação de recursos não depende apenas de encontrar investidores, mas de estruturar corretamente a relação entre capital, gestão e responsabilidade. Em artigo, Pedro Tonietto Laux, do Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados, analisa o uso da Sociedade em Conta de Participação (SCP) como instrumento para viabilizar empreendimentos imobiliários, conectando o capital de investidores à experiência técnica e operacional dos incorporadores.

O Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI) é título de crédito nominativo, de renda fixa, lastreado em créditos imobiliários e emitido exclusivamente por companhias securitizadoras, nos termos da Lei nº 9.514/1997. Para o setor da construção civil, representa uma via de captação que não concorre com o limite de crédito bancário da incorporadora, com prazos e garantias moldados ao fluxo de cada empreendimento. Esse instrumento ganhou ainda mais relevância diante do novo ce

O 8º Congresso IBRADIM se aproxima e contará com a participação de Theo Abreu, sócio do Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados, no painel “Empreendimentos: Cases desafiadores”. O debate ocorre no dia 27 de agosto, às 16h05, em formato podcast, também com participação de Arthur Rios Jr., conselheiro jurídico da Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil, e Ulisses Penachio, advogado e professor da Universidade Secovi. O painel integra a programação do Congres

Theo Abreu, sócio do Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados, presidente do Conselho Jurídico da ADEMI-Rio e membro do Conselho Jurídico da CBIC, participou do evento “Aspectos Práticos da Permuta Imobiliária”, promovido pela CDUDI/OABRJ. Ao lado dos membros da Comissão e advogados Jose-Ricardo Pereira Lira, Arnon Velmovitsky, Lívia Vieira, Natalia Dupin, o debate abordou os cuidados jurídicos em operações de permuta imobiliária, com foco em aspectos contratuais, reg

A execução extrajudicial da hipoteca representa uma importante inovação introduzida pelo Marco Legal das Garantias (Lei nº 14.711/2023). Ao regulamentar a execução desta garantia diretamente perante o Registro de Imóveis, torna o procedimento mais célere, reduz a dependência do Judiciário e aproxima a hipoteca da dinâmica já adotada na alienação fiduciária. Essa mudança reforça a expectativa de que a garantia hipotecária volte a ganhar espaço nas operações imobiliárias. A hip

Theo Abreu, sócio do Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados, participará do evento “Aspectos Práticos da Permuta Imobiliária”, promovido pela CDUDI, Comissão Especial de Direito Urbanístico e Direito Imobiliário da OABRJ. A permuta imobiliária é uma das ferramentas relevantes para a viabilização de empreendimentos de incorporação e exige atenção a aspectos contratuais, registrais, tributários e negociais, especialmente em operações envolvendo proprietários de terren

Na coluna Direito é Fato, do Jornal O Fato São Gabriel, Sarah Beatriz Fiuza, sócia do Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados, assina artigo sobre as transformações provocadas pela entrada da geração Z no mercado imobiliário e os impactos desse movimento sobre a dinâmica do setor. Sarah analisa como a valorização da flexibilidade, da mobilidade urbana e de modelos híbridos de moradia vem alterando a lógica patrimonial tradicional do mercado, com reflexos econômicos,

Uma das mudanças mais relevantes da reforma do Código Civil Brasileiro diz respeito a quem tem direito garantido à herança. O Projeto de Lei nº 4/2025, em análise no Senado Federal, propõe retirar o cônjuge sobrevivente do rol de herdeiros necessários — alteração que, a depender do regime de bens e da estrutura patrimonial do casal, pode ter impacto significativo no planejamento sucessório de muitas famílias. Pela legislação vigente, ao menos metade do patrimônio do falecido

O mercado imobiliário brasileiro sempre operou sob uma lógica patrimonial clássica: adquirir um imóvel significava estabilidade, formação de patrimônio e permanência. A entrada da geração Z no mercado, contudo, começa a alterar silenciosamente essa estrutura. Mais do que uma mudança de comportamento de consumo, trata-se de uma transformação com impactos econômicos, urbanísticos e jurídicos cada vez mais relevantes para o setor imobiliário. Segundo levantamento da "Brain Int

A individualização de lotes para fins de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) tem sido um persistente ponto de atrito entre a administração pública municipal e as empresas loteadoras. Tradicionalmente, diversas municipalidades realizavam o lançamento fracionado do imposto tão logo o projeto de loteamento fosse registrado no Cartório de Registro de Imóveis, gerando um expressivo e imediato impacto fiscal sobre lotes que, na realidade prática, sequer possuíam

A promessa de compra e venda de imóveis na planta continua sendo um dos instrumentos mais utilizados no mercado imobiliário brasileiro, especialmente em empreendimentos submetidos ao regime da incorporação imobiliária. Apesar de sua ampla utilização, a celebração desse negócio suscita debates relevantes, sobretudo quando ocorre antes do registro do memorial de incorporação, situação que ainda gera insegurança jurídica para adquirentes, incorporadores e intermediários. Este ar

1. Introdução O desenvolvimento de grandes empreendimentos imobiliários exige muito mais do que a simples divisão de terrenos e a construção de unidades habitacionais. Quando se trata de loteamentos inseridos em um masterplan — planejamento integrado de uso do solo com diferentes tipologias e vocações —, a estrutura jurídica que sustenta o empreendimento é tão importante quanto o projeto urbanístico em si. Empreendimentos complexos que unem lotes unifamiliares, lotes multif

A organização do patrimônio familiar é um tema que ganhou maior notoriedade a partir de 2020, como um dos efeitos da pandemia da covid-19. Em um cenário de instabilidade, cresceu o número de interessados em estruturar, em vida, o patrimônio, seja para garantir sua preservação das relações familiares, seja para, após a morte, evitar custos e conflitos entre herdeiros. Essa tendência, com o passar do tempo, não foi deixada de lado. Pelo contrário: novos contornos, como a refo

Theo Abreu, sócio do Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados, é palestrante confirmado no 8º Congresso IBRADIM, que será realizado nos dias 27 e 28 de agosto, em Salvador. O evento reúne alguns dos principais nomes do setor para uma agenda de imersão, conteúdo e conexões, com discussões sobre temas como revisão do Código Civil e seus impactos no Direito Imobiliário, aquisição de imóveis rurais, estruturação de negócios imobiliários, escrow account notarial, reforma t