Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados - Advocacia Full Service

A promessa de compra e venda de imóveis na planta continua sendo um dos instrumentos mais utilizados no mercado imobiliário brasileiro, especialmente em empreendimentos submetidos ao regime da incorporação imobiliária. Apesar de sua ampla utilização, a celebração desse negócio suscita debates relevantes, sobretudo quando ocorre antes do registro do memorial de incorporação, situação que ainda gera insegurança jurídica para adquirentes, incorporadores e intermediários. Este ar

1. Introdução O desenvolvimento de grandes empreendimentos imobiliários exige muito mais do que a simples divisão de terrenos e a construção de unidades habitacionais. Quando se trata de loteamentos inseridos em um masterplan — planejamento integrado de uso do solo com diferentes tipologias e vocações —, a estrutura jurídica que sustenta o empreendimento é tão importante quanto o projeto urbanístico em si. Empreendimentos complexos que unem lotes unifamiliares, lotes multif

A organização do patrimônio familiar é um tema que ganhou maior notoriedade a partir de 2020, como um dos efeitos da pandemia da covid-19. Em um cenário de instabilidade, cresceu o número de interessados em estruturar, em vida, o patrimônio, seja para garantir sua preservação das relações familiares, seja para, após a morte, evitar custos e conflitos entre herdeiros. Essa tendência, com o passar do tempo, não foi deixada de lado. Pelo contrário: novos contornos, como a refo

Theo Abreu, sócio do Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados, é palestrante confirmado no 8º Congresso IBRADIM, que será realizado nos dias 27 e 28 de agosto, em Salvador. O evento reúne alguns dos principais nomes do setor para uma agenda de imersão, conteúdo e conexões, com discussões sobre temas como revisão do Código Civil e seus impactos no Direito Imobiliário, aquisição de imóveis rurais, estruturação de negócios imobiliários, escrow account notarial, reforma t

A normativa inserida no Código de Normas do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que buscava simplificar e objetivar o tratamento de atos notariais e registrais envolvendo imóveis situados em faixa de marinha – o Provimento nº 49/2025 da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial de SC – teve sua eficácia suspensa cautelarmente, conforme decisão publicada no dia 08/04/2026. Por ordem do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, nos termos dos autos PJe/CNJ n. 0006952-48.202

Em decisão histórica proferida em 9 de abril de 2026, o Ministro Edson Fachin, Presidente do Supremo Tribunal Federal, deferiu pedido de suspensão de liminar que paralisava a emissão de alvarás de construção, demolição e supressão vegetal em São Paulo. A decisão representa uma vitória importante para o setor imobiliário e para a administração municipal. A liminar que estava em vigor desde 24 de fevereiro de 2026 — proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo na Ação Dire

Em fevereiro de 2026, o Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu a emissão de alvarás de construção, demolição e supressão vegetal em toda a capital. A decisão não tem prazo definido. Para o mercado imobiliário, isso significa que mais de 4.400 obras estão paralisadas e que os lançamentos previstos para 2026 enfrentam uma redução projetada de até 40% no Valor Geral de Vendas. 1. A FUNDAMENTAÇÃO DA LIMINAR A liminar foi deferida nos autos da Ação Direta de Inconstitucion

As locações em shopping centers ocupam posição singular no ordenamento jurídico brasileiro, caracterizando-se como contratos complexos, atípicos e fortemente orientados pela lógica econômica do empreendimento coletivo. Embora submetidas à Lei nº 8.245/1991, tais avenças são expressamente reconhecidas pelo legislador como dotadas de regime jurídico próprio, nos termos do artigo 54 da Lei do Inquilinato, o que confere ampla margem à autonomia privada. Diante de transformações

O Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados marcou presença no ADIT Juris 2026, um dos principais seminários jurídicos voltados aos setores imobiliário e turístico do país, realizado em Salvador. Na programação, o sócio Edmundo Eichenberg participou do painel “O novo sistema tributário e os reflexos no mercado imobiliário”, contribuindo para o debate sobre os impactos das mudanças tributárias na estruturação de empreendimentos e na tomada de decisões do setor. Lucielle

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) determinou, em decisão cautelar, a suspensão da emissão de novos alvarás relacionados à construção de empreendimentos, demolições de imóveis e corte de árvores vinculados a projetos imobiliários na capital paulista. A medida foi concedida pelo desembargador Luis Fernando Nishi no âmbito de ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Procuradoria-Geral de Justiça contra alterações recentes na legislação urbanística do

A possibilidade de penhora de imóvel alienado fiduciariamente em execução de débitos condominiais voltou ao centro do debate jurídico após decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp nº 2.059.278/SC) [1] , que admitiu a constrição do bem, desde que observada a citação do credor fiduciário. O entendimento representou mudança relevante em relação à orientação até então predominante na Corte, que até então admitia apenas a penhora recaindo sobre os direitos aqu

Pedro Hoff Villeroy, sócio do Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados, teve seu artigo publicado na Revista IBRADIM de Direito Imobiliário (Edição nº 11), abordando tema que tem gerado relevantes debates no contencioso imobiliário, a penhorabilidade de imóvel objeto de alienação fiduciária para pagamento de cotas condominiais. No estudo, Villeroy analisa a recente divergência entre a 3ª e a 4ª Turmas do STJ quanto à possibilidade de constrição judicial de imóvel gra

A hipoteca é uma garantia real que recai sobre bens imóveis e confere ao credor o direito de excutir o bem em caso de inadimplemento da dívida por conta da qual o credor recebeu a garantia hipotecária. Esta garantia real está prevista nos Artigos 1.473 a 1.488 do Código Civil que, com a entrada em vigor do Marco Legal das Garantias (Lei 14.711/2023), tiveram alterações dentre as quais podemos citar a possibilidade de execução extrajudicial, tornando mais célere o procedimento

No mercado imobiliário empresarial, tornou-se cada vez mais comum encontrar situações em que o imóvel aparenta estar regularizado, mas, ao se aprofundar na análise registral e documental, revela-se um ativo cuja conformidade jurídica não corresponde integralmente à realidade negocial, societária ou física. Esse fenômeno — que chamamos de “imóvel regularizado pela metade” — tem sido um dos principais responsáveis por atrasos em operações, perda de financiamentos, insegurança c

O Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados foi um dos apoiadores do Prêmio Destaque ADEMI-RJ 2025, reafirmando seu compromisso com o fortalecimento institucional do mercado imobiliário e com a valorização das iniciativas que impulsionam o desenvolvimento urbano e econômico do Rio de Janeiro. O escritório foi representado pelo sócio Theo Keiserman de Abreu, que participou da cerimônia e teve a honra de entregar o Prêmio Ademi Especial a Melhim Namem Chalhub e Bernardo

Felipe Lobato, sócio do Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados, participou do XIV Simpósio de Direito Imobiliário da AGADIE, evento que reuniu especialistas e profissionais do setor para discutir os principais desafios e tendências do mercado imobiliário no Sul do país. Durante o painel, Felipe contribuiu com uma análise sobre os aspectos jurídicos na estruturação de empreendimentos e na conformação de projetos urbanos de grande porte, destacando boas práticas e sol

A matrícula de um imóvel é o instrumento que centraliza todas as informações jurídicas e técnicas a respeito dele. Por isso, sua atualização é essencial para garantir segurança jurídica e precisão nos registros. A necessidade de retificação da matrícula pode surgir em diversas situações, seja para corrigir erros, seja para refletir alterações que ocorreram ao longo do tempo. Entre os motivos mais comuns que levam à retificação, destacam-se três grandes grupos: a ausência de

Hoje (24), o Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados participa do XIV Simpósio de Direito Imobiliário, promovido pela AGADIE, que acontece amanhã, 24 de outubro, na Associação Leopoldina Juvenil, em Porto Alegre. O sócio Felipe Lobato será um dos palestrantes do evento, com a exposição “Supercondomínios: aspectos jurídicos e desafios de gestão”, às 16h, ao lado de Cristiane Carvalho Vargas, diretora da entidade, e Marcio Kuperman Carlik, advogado. O encontro reunirá

No dia 24 de Outubro, ocorrerá o XIV Simpósio de Direito Imobiliário promovido pela AGADIE, com participação do Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados. A programação contará com palestra do sócio Felipe Lobato, que abordará o tema “Supercondomínios: aspectos jurídicos e desafios de gestão”, com início para às 16 horas, tendo como debatedora Cristiane Carvalho Vargas, diretora da AGADIE, e como moderador Marcio Kuperman Carlik, sócio da Kuperman, Lancman & Carlik Soc

Nesta sexta-feira, 26 de setembro, Theo Keiserman de Abreu, sócio do Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados, será um dos...