Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados - Advocacia Full Service

Recente decisão proferida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST)[1] em Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público do...

A Lei de Recuperação Judicial de nº 11.101/2005, vem sofrendo diversas alterações, entre uma delas, é com relação se o juízo universal é...

Em recentes decisões de alguns Tribunais Regionais do Trabalho, há julgados que tem declarado Covid-19 como doença ocupacional e...

A concorrência no âmbito das relações comerciais, a priori, é livre e passível de exercício por qualquer pessoa. Todavia, o desrespeito...

O Supremo Tribunal Federal, em decisão unânime, autorizou que um pai solteiro de duas crianças geradas in vitro tenha direito a gozar de...

Por meio da publicação da Medida Provisória n.º 1.116 de 4 de maio de 2022, o Governo Federal trouxe diversas e – profundas – mudanças na...

Discreta, porém cada vez mais presente, a tecnologia de Inteligência Artificial (IA) consiste no uso de máquinas e sistemas que buscam...

No dia 18 de março entrou em vigor o Decreto Municipal nº 21.422, o qual desobrigou o uso de máscara em locais fechados públicos e...

Foi instituído oficialmente pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) o procedimento de Reclamações Pré-processuais em 1º...

Foram publicadas no Diário Oficial da União de ontem (28) as Medidas Provisórias n° 1.108 e nº 1.109, que trazem alterações no âmbito...

Foi publicada dia 10.03.2022, a Lei 14.311/2022 que trata sobre o afastamento do trabalho da empregada gestante, inclusive as empregadas...

Exaustão, sentimento de incompetência, queda de produtividade e de interesse pelo trabalho, insônia e cansaço físico. Esses são alguns...

A Lei 6.019/1974 dispõe acerca do trabalho temporário, a qual prevê que trabalho temporário é aquele prestado por pessoa física...

Com o avanço da vacinação contra a Covid-19 no Brasil, é comum que surjam discussões relacionadas às pessoas não vacinadas, que...

1. Definição de teletrabalho. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o teletrabalho é "a forma de trabalho realizada em...

Em 12 de novembro último, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, liminarmente a vigência de...

Um dos principais elementos para resolução dos problemas na esfera trabalhista é o acordo, tanto que se verifica ser da essência do...

O denominado marco regulatório trabalhista é um conjunto de normas infralegais, o que significa dizer que são regras que,...

O Governo Federal publicou em 11/11/2021 o Decreto nº 10.854/2021, que altera e regulamenta disposições relativas à legislação...

A possibilidade do parcelamento de débito judicial, que trata o art. 916 do CPC, foi adotada pela justiça do trabalho como método de...