Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados - Advocacia Full Service

Por meio da publicação da Medida Provisória n.º 1.116 de 4 de maio de 2022, o Governo Federal trouxe diversas e – profundas – mudanças na...

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) brasileira foi baseada na GDPR (General Data Protection Regulation) europeia, e tem como...

Porto Alegre é a cidade eleita para a realização do South Summit Brazil 2022, plataforma de inovação focada em startups que conecta...

O debate acerca da incidência de IRPJ e CSLL sobre valores recebidos pelas empresas, na forma de subvenções para investimento concedidas...

Entra em vigor, no dia 02 de maio de 2022, a Resolução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 60, de 23 de dezembro de 2021...

A discussão em torno dos limites do direito de construir nas margens de cursos de água em áreas urbanas, que estava supostamente...

O programa denominado Minha Casa Minha Vida é desenvolvido pelo Governo Federal e tem como intuito fomentar a construção de moradias...

Discreta, porém cada vez mais presente, a tecnologia de Inteligência Artificial (IA) consiste no uso de máquinas e sistemas que buscam...

O arrendamento rural é a modalidade de contrato agrário em que uma das partes cede à outra o uso e gozo do imóvel rural visando a...

Os altos encargos calculados sobre a folha de salários são vistos, de forma incontroversa, como um dos grandes adversários no combate ao...

Com a derrubada do veto presidencial pelo Congresso Nacional, os artigos antes vetados da Lei nº 14.148/2021, que institui o Programa...

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou, em 11.04.2022, o Despacho PGFN nº 167. Pelo novo ato normativo, os procuradores...

A Receita Federal do Brasil prorrogou a data final de entrega de Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física de 29 de abril para 31...

No mês de Março de 2022, a Prefeitura de Porto Alegre sancionou a Lei Complementar 938/2022 que estabelece as regras para a criação de...

A fiança constitui a modalidade de garantia menos custosa ao Locatário, e, por isso, é muito utilizada nas relações locatícias, tanto...

Neste mês de março de 2022, prosseguiu a tramitação, no Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110, de 2019, que...

No dia 18 de março entrou em vigor o Decreto Municipal nº 21.422, o qual desobrigou o uso de máscara em locais fechados públicos e...

Durante a Pandemia provocada pela COVID-19, o Poder Legislativo, na tentativa de fornecer alternativas e soluções, implementou diversas...

Foi instituído oficialmente pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) o procedimento de Reclamações Pré-processuais em 1º...