Destaques ELA | ADV - Maio/Junho 2023

Confira as notícias mais lidas do mês do site Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados.

1) Decisão da CVM traz de volta a discussão sobre conflito de interesses

2) Taxa de evolução e a impossibilidade de restituição em atraso no prazo de entrega previsto na promessa de compra e venda

3) CVM convida o Agronegócio para entrar em campo

4) Alienação de imóvel em débito:Implicações da decisão do REsp 1.141.990 para a configuração de fraude

5) STF Justiça Trabalhista não tem competência para julgar caso de vínculo de emprego de motorista e plataforma