Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados - Advocacia Full Service

A Lei nº 13.786/18, conhecida como Lei dos Distratos, publicada em 27-12-2018, alterou as Leis nº 4.591/64 e 6.766/79 para disciplinar a...

Quem atua no mercado imobiliário, em especial da aquisição de imóveis, sabe da importância de realizar uma due diligence prévia, a fim de...

Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados convida a todos nossos clientes e parceiros para o evento "Negócios Imobiliários: Desafios e...

O Regime Especial de Tributação - RET, aplicável às incorporações imobiliárias, é amplamente utilizado por incorporadoras no país,...

Em recente julgamento, no dia 23 de agosto de 2022, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu contra a denúncia individual de contrato...

Por maioria, o STF decidiu promover a revisão da tese de repercussão geral do Tema 1.124, que havia fixado a seguinte orientação: “O fato...

Edmundo Eichenberg, sócio do Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados, foi reconhecido pelo diretório internacional ITR - World...

Cediço que a humanidade e a atual geração transpassaram nos dois últimos anos um dos maiores percalços do Século XXI (quiçá o maior),...

A utilização do instituto da alienação fiduciária de bens imóveis como modalidade de garantia para financiamentos tem sido cada vez mais...

Recente decisão proferida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST)[1] em Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público do...

O Superior Tribunal de Justiça, em recente – e acertada! – decisão, deu provimento a Recurso interposto contra acórdão do Tribunal de...

Até a edição de Medida Provisória nº 1.085 em dezembro de 2021, a Lei nº 4.591/64 (Lei das Incorporações) possuía ampla vedação à...

A Lei nº 13.105/2015, conhecida como o Novo Código de Processo Civil, consolidou o incentivo aos métodos alternativos de resolução de...

Elisa Ribeiro e Mariana Trica, sócias do Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados, serão palestrantes do Encontro IBRADIM -...

O Jornal Zero Hora, em sua edição impressa da Colunista Marta Sfredo, destacou a atuação do Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados...

Organizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário, nos dias 18 e 19 de agosto ocorrerá o 5º Congresso IBRADIM de Direito...

A alienação fiduciária de bens imóveis regulamentada pela Lei nº 9.514 de 1997 se tornou a modalidade de garantia de compra e venda mais...

O Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados é um dos patrocinadores do 5º Congresso IBRADIM de Direito Imobiliário, um dos maiores eventos do...

Na terça-feira (12), o Presidente da República sancionou a Lei n. 14.405/22, que altera para 2/3 o quórum de votação para a alteração de...

O Brasil experimentou em 2014/2015/2016 uma forte crise econômica onde a renda e o consumo das famílias caíram abruptamente, afetando a...