Atualmente, temos em vigor o Plano Diretor Estratégico (PDE) do Município de São Paulo, Lei Municipal de 2014, que orienta o desenvolvimento e crescimento sustentável da cidade e propõe ações e estratégias para melhorar a qualidade de vida da população.
No entanto, visando acompanhar o desenvolvimento da Cidade, iniciou-se, em 2021, a revisão intermediária do PDE, tendo sido publicada pela Prefeitura de São Paulo, recentemente, no dia 13/01/2023, a primeira versão da proposta, que sugere, dentre outros ajustes, facilitar a criação de apartamentos com mais vagas de garagem no entorno de estações de metrô e corredores de ônibus.
A revisão do PDE é importante, pois o governo, em conjunto com a população, deve estar constantemente buscando tornar mais efetivos os instrumentos que orientam a cidade, com o objetivo de regular um futuro justo e equilibrado, considerando as mudanças e o cenário atual de desenvolvimento, para incentivar moradias em áreas dotadas de boa infraestrutura, empregos, serviços e equipamentos.
Importante destacar que a proposta em tramitação não se trata de um novo plano diretor, e sim revisão pontual, com propostas de aperfeiçoamento a pontos específicos, possibilitando, por meio do envolvimento e participação da sociedade, o seu aprimoramento para que aproveite o melhor potencial da cidade e atenda, da melhor forma, a população.
A revisão segue um cronograma, iniciado em 2021, estando, atualmente, na etapa 03, tendo já ocorrido a abertura da 3ª Consulta Pública no Participe+.
Nós, do Eichenberg Lobato Abreu & Advogados Associados, seguiremos acompanhando o avanço do cronograma de revisão do PDE e, a cada avanço relevante, retornaremos com novas atualizações, ficando à disposição para esclarecer eventuais dúvidas de nossos clientes e parceiros.
Tais Gomes