A irregularidade da documentação de um Imóvel pode acarretar diversos prejuízos ao proprietário/possuidor. Estando o Imóvel com a documentação regular, o proprietário passa a ter o direito real sobre o bem, além de evitar discussões sobre a propriedade do Imóvel, trazendo assim uma segurança jurídica sobre o bem. A regularização documental do Imóvel traz diversos benefícios, tais como a facilidade de acesso aos serviços públicos junto às concessionárias de energia elétrica, água e esgoto, maior facilidade quando da intenção em alienar o imóvel a terceiros, dentre outros. Quando falamos em regularização da documentação do Imóvel, estamos diante de diversas situações, podendo o imóvel possuir: (i) pendência de regularização de propriedade, situação em que os proprietários não figuram como proprietários tabulares perante a matrícula do Imóvel – e, nesse caso, podemos estar diante de várias situações, tais como: pendência de realização de inventário; pendência de confecção de título aquisitivo/escritura; falta de justo título (contrato de compra e venda celebrado quando da aquisição do Imóvel), etc. Dentre os instrumentos jurídicos, para cada situação e, respeitando o que determina a legislação, há uma “saída” para a regularização, podendo se tratar da lavratura de uma simples escritura definitiva, que possibilitará a regularização da propriedade em nome do adquirente e/ou o ingresso de procedimento de um usucapião extrajudicial e/ou judicial nos caso em que o proprietário, de boa-fé, preencher os requisitos legais. Enfim, podemos dizer que para cada situação existe uma solução. Outro ponto que chama atenção quando se regulariza a documentação do Imóvel é a valorização que ele passa a ter quando os documentos estão em ordem, pois uma propriedade com a documentação regularizada acaba agregando maior valor econômico perante o mercado imobiliário. Além das situações apresentadas acima, existem também situações em que a propriedade encontra-se devidamente regularizada – em nome do atual proprietário, contudo, existem pendências quanto à regularidade perante a Municipalidade, como por exemplo, área construída divergente entre Prefeitura e Cartório. Além disso, Imóveis regularizados geram facilidades na obtenção de crédito, pois as instituições financeiras exigem que a documentação esteja em ordem, de forma a possibilitar que o Imóvel seja dado como garantia, por exemplo. Ou seja, proprietários que possuem imóveis devidamente regularizados dificilmente enfrentam dificuldades em transações que envolvam financiamentos e/ou oferta de garantia para obtenção de crédito. Em resumo, podemos concluir que estar com a documentação do imóvel em ordem é extremamente importante para garantir a segurança jurídica e a validade da propriedade, facilitar o acesso a serviços, benefícios e valorizar a avaliação do imóvel perante o mercado, sendo importante que as partes envolvidas no negócio, com o apoio de um profissional especializado, verifiquem a necessidade de regularização e documentos necessários antes concluir eventual transação. O Eichenberg Lobato & Abreu Advogados Associados possui uma equipe especializada que atua diariamente com diversos tipos de regularização, e está à disposição para tirar eventuais dúvidas.
Wanderson Ferreira de Souza