Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados - Advocacia Full Service

No episódio de hoje da série ELA | ADV, Theodoro Focaccia Saibro, sócio da área de Contencioso do Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados, compartilha uma visão de advocacia construída a partir da colaboração e da estratégia. Para ele, o contencioso estratégico não se resume à condução de processos, mas à capacidade de apoiar, integrar e somar esforços para alcançar a melhor resolução possível para o cliente. Mais do que protagonismos individuais, cada resultado é fr

Uma decisão monocrática proferida pelo ministro Dias Toffoli em 3 de dezembro alterou o curso da Operação Compliance Zero, que investiga um esquema de fraude financeira estimado em R$ 17 bilhões envolvendo o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB). Ao acolher um pedido da defesa do banqueiro Daniel Vorcaro , o magistrado determinou a retirada do inquérito da 10ª Vara Federal de Brasília e o levou ao Supremo Tribunal Federal ( STF ). O despacho paralisou todas as dil

Encerrar um ciclo é também reconhecer tudo o que foi construído a partir de escolhas conscientes, relações de confiança e trabalho consistente. Apresentamos a Retrospectiva ELA | ADV 2025 , um material que reúne os principais marcos do ano, desde a evolução institucional e a atuação junto aos clientes até o engajamento do time, a presença no debate público e as ações de responsabilidade social que fizeram parte da nossa trajetória. Um material que reúne pessoas, histórias, re

O ELA | ADV segue com a série de pílulas informativas sobre a Reforma Tributária, abordando pontos centrais para a adaptação de empresas ao novo modelo de tributação sobre o consumo. Nesta edição, destacamos a necessidade de adequação dos documentos fiscais eletrônicos à criação do IBS e da CBS, que passam a integrar a estrutura da nota fiscal a partir de 2026. As mudanças reforçam o papel da nota fiscal como eixo do novo sistema de apuração assistida e exigem revisão prévia

A cláusula de não concorrência (mais comumente chamada de non-compete) é um mecanismo protetivo essencial ao goodwill e ao valor intrínseco do negócio em transações societárias. Sua função primordial é mitigar o risco de que o sócio cedente ou retirante, detentor de know-how estratégico, informações confidenciais e relacionamento com stakeholders, possa desviar a clientela ou competir diretamente com a sociedade remanescente. Para a validade e executabilidade da cláusula de n

Ao longo do ano, o ELA | ADV esteve engajado em iniciativas solidárias que refletem valores vividos no dia a dia do escritório. Participamos de campanhas, ações e eventos que reforçam a importância do cuidado e da empatia. Mais do que presença, essas ações representam escolhas conscientes, feitas em conjunto, que ampliam o significado da nossa atuação para além do Direito e fortalecem o compromisso com o impacto positivo. Em breve, reuniremos no material especial de Retrospec

Ao longo do ano, o Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados marcou presença em diversos eventos, congressos e fóruns setoriais , apoiando iniciativas estratégicas e contribuindo como especialistas nos debates mais relevantes do Direito e do mercado. Nossos sócios foram convidados por instituições de referência para palestrar, mediar discussões e compartilhar análises sobre temas que pautaram o cenário jurídico e econômico de 2025, fortalecendo ainda mais a nossa atuaç

O Lexology Index 2025, uma das pesquisas de referência mundial baseadas em avaliação entre pares, destacou Theo Keiserman de Abreu, sócio do Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados, como Recommended em Real Estate nas categorias Global e Brazil. A seleção do diretório resulta de um processo rigoroso, que combina entrevistas com líderes do mercado, análises técnicas feitas por especialistas de 25 anos de experiência e mais de 250 mil recomendações coletadas anualmente

O uso de inteligência artificial (IA) para reconhecimento facial apresenta uma série de problemas, riscos e desafios relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil. Dentre os principais problemas que podem ser encontrados, temos: Consentimento inadequado ou inexistente: A coleta de dados biométricos exige, em muitos casos, o consentimento explícito do titular. Caso esse consentimento não seja feito de forma transparente, o tratamento torna-se irregular. Final

Caso aconteceu nos Estados Unidos e relato alcançou 1,7 milhão de visualizações no TikTok; no Brasil, prática é permitida, mas empresa deve garantir demais direitos aos empregados Kristin McCarley, corretora de imóveis nos Estados Unidos, usou o TikTok para contar como descobriu que havia sido demitida. A profissional recebeu uma mensagem do chefe às 22h36 de um sábado com um recado direto. O vídeo em que relata o caso ultrapassou 1,7 milhão de visualizações na plataforma e g

2025 foi um ano de reconhecimento, expansão e consolidação. Iniciamos hoje a nossa Retrospectiva 2025, uma série que antecipa os marcos que construímos ao longo do ano e que estarão reunidos em um material especial. O Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados esteve presente nos principais diretórios jurídicos do Brasil e do mundo, reforçando a excelência técnica e a abrangência da nossa atuação em diferentes áreas estratégicas. Confira .

O trabalhador rural permanece sendo uma mão de obra bastante importante no cenário brasileiro. Embora a tecnologia também tenha chegado no campo, algumas atividades ainda não podem ser substituídas por máquinas. Como exemplo, temos o próprio manejo do gado e ovelhas, plantação de fumo, apicultura e piscicultura. Por isso, alguns apontamentos sobre o contrato de trabalho do trabalhador rural merecem ser recordados. Atualmente, a principal norma que rege o trabalho do rural no

Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados tem a satisfação de anunciar o lançamento da obra “Lei Complementar 214/2025 – Volume I”, publicada pela Editora Lumen Juris e organizada pelos professores Paulo Caliendo, Melissa Guimarães Castello e Mariana Porto Koch, no âmbito da FESDT. A publicação reúne análises qualificadas sobre a regulamentação do IBS, CBS e Imposto Seletivo. O sócio Edmundo Cavalcanti Eichenberg integra o time de autores da publicação, contribuindo co

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, de forma unânime, que não é possível reduzir a indenização devida ao consumidor vítima de golpe quando houver falha nos sistemas de segurança da instituição financeira. O entendimento afasta a tese de culpa concorrente — frequentemente defendida em casos de fraudes eletrônicas — e impõe às empresas do setor bancário um dever reforçado de prevenção e detecção de operações incompatíveis com o perfil de seus clien

No mercado imobiliário empresarial, tornou-se cada vez mais comum encontrar situações em que o imóvel aparenta estar regularizado, mas, ao se aprofundar na análise registral e documental, revela-se um ativo cuja conformidade jurídica não corresponde integralmente à realidade negocial, societária ou física. Esse fenômeno — que chamamos de “imóvel regularizado pela metade” — tem sido um dos principais responsáveis por atrasos em operações, perda de financiamentos, insegurança c

Ao final do ano de 2023 o Supremo Tribunal Federal proferiu importante decisão no campo sindical, declarando a constitucionalidade da cobrança da contribuição assistencial de todos os empregados da categoria, mesmo que não sindicalizados, e que esteja prevista em acordo ou convenção coletiva. Nesta decisão, restou fixado a possibilidade de cobrança da contribuição assistencial de todos os empregados, desde que a norma coletiva estabelecesse o direito de oposição do empregad

A publicação da Lei nº 15.265/2025 , em edição extra do Diário Oficial da União de 21 de novembro de 2025, trouxe ao cenário tributário brasileiro uma das medidas mais aguardadas pelos contribuintes: a criação do Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (REARP) . O regime tem como objetivo corrigir distorções históricas entre os valores declarados de bens e seus reais valores de mercado, além de oferecer uma via segura para a regularização de bens lícitos

Publicada a Lei nº 15.270, de 26 de novembro de 2025, fruto da aprovação, por unanimidade, nas casas legislativas, do Projeto de Lei nº 1.087/2025, o novo regime de tributação de altas rendas pelo imposto de renda das pessoas físicas produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026. A nova lei prevê uma tributação mensal de altas rendas , incidente sobre lucros ou dividendos pagos, creditados, empregados ou entregues por uma mesma pessoa jurídica a uma mesma pessoa física

O Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados foi reconhecido mais uma vez pela Análise Advocacia entre os escritórios mais admirados do Brasil nas especialidades Imobiliário, Cível, Tributário e Trabalhista, no setor de Construção e Engenharia e no Estado do Rio Grande do Sul. E nossos sócios também foram reconhecidos como Advogados Mais Admirados no Estado do Rio Grande do Sul e em suas áreas de expertise. Lucas Eichenberg, na especialidade Imobiliário; Theodoro Chiapp