Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados - Advocacia Full Service

Priscila Homero, sócia do Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados, participou do podcast Ekto Networking, na série “Trabalho”, em conversa sobre saúde mental, cultura de alta performance e os impactos da entrada em vigor da nova NR-1 para as empresas. Ao longo da entrevista, Priscila destacou que o início das fiscalizações marca uma virada relevante na forma como as organizações precisarão tratar os riscos psicossociais no ambiente de trabalho. Sua análise chama aten

O ELA | ADV segue com a série de pílulas informativas sobre a Reforma Tributária, analisando seus impactos práticos nas relações empresariais. Nesta edição, o foco está nos contratos. A transição para IBS e CBS altera a formação de preço, o aproveitamento de créditos, o fluxo de caixa e a alocação de responsabilidades entre contratantes e contratados. Em contratos de longa duração, cláusulas genéricas podem ser insuficientes para preservar o equilíbrio econômico da relação. A

Em abril a Academia ELA realizou a primeira edição do Encontro Integra, iniciativa que faz parte da trilha de desenvolvimento dos estagiários do ELA | ADV. O encontro foi pensado para fortalecer o senso de pertencimento, estimular a criação de vínculos e abrir espaço para trocas relevantes entre os participantes, em uma experiência voltada tanto ao desenvolvimento técnico quanto ao comportamental. Realizada simultaneamente nas sedes de Porto Alegre e São Paulo, a atividade fo

Em um ambiente empresarial cada vez mais competitivo, o planejamento tributário deixou de ser apenas uma ferramenta de eficiência fiscal para se tornar um verdadeiro instrumento estratégico de sobrevivência e crescimento das empresas. A complexidade do sistema tributário brasileiro — marcada por múltiplos regimes, sobreposição de tributos e frequentes divergências interpretativas — historicamente incentivou as empresas a adotarem estruturas criativas e juridicamente sustentáv

A promessa de compra e venda de imóveis na planta continua sendo um dos instrumentos mais utilizados no mercado imobiliário brasileiro, especialmente em empreendimentos submetidos ao regime da incorporação imobiliária. Apesar de sua ampla utilização, a celebração desse negócio suscita debates relevantes, sobretudo quando ocorre antes do registro do memorial de incorporação, situação que ainda gera insegurança jurídica para adquirentes, incorporadores e intermediários. Este ar

A celebração dos 34 anos do Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados, em São Paulo e Porto Alegre, foi um momento de encontro, reconhecimento e valorização de tudo o que vem sendo construído ao longo dessa trajetória. Reunir nosso time para marcar esse momento também foi uma forma de reconhecer que a história do escritório se sustenta no compromisso e na dedicação de cada um que faz parte do time ELA. Celebrar esse marco é reconhecer uma trajetória construída com prox

Foi publicado, nesta data, o Decreto nº 12.955, de 29/04/2026, que regulamenta a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal instituído no âmbito da Reforma Tributária do consumo. O novo regulamento representa um avanço relevante na implementação do modelo de IVA dual brasileiro, ao estabelecer, de forma detalhada, como a CBS deverá funcionar na prática — abrangendo desde as hipóteses de incidência até as regras de apuração, creditamento e cumprimento de obriga

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1. Introdução O desenvolvimento de grandes empreendimentos imobiliários exige muito mais do que a simples divisão de terrenos e a construção de unidades habitacionais. Quando se trata de loteamentos inseridos em um masterplan — planejamento integrado de uso do solo com diferentes tipologias e vocações —, a estrutura jurídica que sustenta o empreendimento é tão importante quanto o projeto urbanístico em si. Empreendimentos complexos que unem lotes unifamiliares, lotes multif

A sócia do Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados, Carolina Segredo, assina artigo publicado na coluna Direito é Fato, do jornal O Fato São Gabriel, em que analisa os riscos jurídicos do uso de inteligência artificial sem autorização no ambiente corporativo e as possíveis consequências trabalhistas dessa conduta. No texto, Carolina explica que, embora ainda não exista legislação específica sobre o tema nas relações de trabalho, o ordenamento já oferece fundamentos p

Em um ambiente empresarial cada vez mais competitivo, o planejamento tributário deixou de ser apenas uma ferramenta de eficiência fiscal para se tornar um verdadeiro instrumento estratégico de sobrevivência e crescimento das empresas. A complexidade do sistema tributário brasileiro — marcada por múltiplos regimes, sobreposição de tributos e frequentes divergências interpretativas — historicamente incentivou as empresas a adotarem estruturas criativas e juridicamente sustentáv

A organização do patrimônio familiar é um tema que ganhou maior notoriedade a partir de 2020, como um dos efeitos da pandemia da covid-19. Em um cenário de instabilidade, cresceu o número de interessados em estruturar, em vida, o patrimônio, seja para garantir sua preservação das relações familiares, seja para, após a morte, evitar custos e conflitos entre herdeiros. Essa tendência, com o passar do tempo, não foi deixada de lado. Pelo contrário: novos contornos, como a refo

A partir do dia 03 de abril de 2026 as empresas foram “surpreendidas” pela alteração na forma de recolhimento das custas processuais judiciais no âmbito da Justiça do Trabalho. O Tribunal Superior do Trabalho extinguiu a emissão da GRU através do boleto simples, no qual o advogado ou setor responsável inseriam de forma manual todas as informações: número de processo, competência, dados do Reclamante e da Reclamada, valor, dentre as outras informações necessárias à validação

A promulgação da Lei Complementar nº 224/2025 introduziu alterações substanciais na sistemática de tributação das empresas optantes pelo regime do Lucro Presumido. A pretexto de promover a redução de benefícios e incentivos fiscais de natureza tributária, a referida legislação impôs um acréscimo de 10% sobre os percentuais de presunção aplicáveis à receita bruta, impactando diretamente o cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lu

A SMUL está utilizando a liminar do TJSP de 24 de fevereiro de 2026 como fundamento para reter a liberação do habite-se. Porém, essa interpretação não encontra respaldo legal. A decisão judicial é clara: suspende "novos alvarás e autorizações destinadas à demolição de imóveis, supressão vegetal ou mesmo a construção de novos empreendimentos" . Em caso de obra pronta, a situação não se amolda ao contexto da liminar, visto que habite-se é autorização de uso, não de construção.

Há trajetórias que o tempo apenas registra. Outras, ele consolida. Ao longo de 34 anos, o ELA | ADV construiu sua trajetória a partir de marcos de evolução, superação de desafios e uma atuação guiada por seriedade, consistência e visão de futuro. Com presença, expertise e parceria, seguimos sustentando relações de confiança e uma atuação ampla, integrada e focada nos negócios, sem abrir mão da essência que sempre nos trouxe até aqui. Hoje, celebramos essa história e tudo o qu

Theo Abreu, sócio do Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados, é palestrante confirmado no 8º Congresso IBRADIM, que será realizado nos dias 27 e 28 de agosto, em Salvador. O evento reúne alguns dos principais nomes do setor para uma agenda de imersão, conteúdo e conexões, com discussões sobre temas como revisão do Código Civil e seus impactos no Direito Imobiliário, aquisição de imóveis rurais, estruturação de negócios imobiliários, escrow account notarial, reforma t

No último sábado, 11 de abril, o time do Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados se uniu em uma ação especial de Páscoa, marcada pela doação de ovos de chocolate a crianças em situação de vulnerabilidade social. A iniciativa foi realizada junto à ONG Coração Família, em São Paulo, e também na Escola Estadual Helena Litwin Schneider, em Porto Alegre, levando não apenas chocolates, mas também momentos de afeto, cuidado e atenção, ampliando o alcance da ação e seu impac

O ELA | ADV segue com a série de pílulas informativas sobre a Reforma Tributária, destacando impactos práticos para empresas em temas que exigem leitura integrada entre diferentes áreas do Direito. Nesta edição, o foco está nos benefícios trabalhistas e na forma como a LC 227/2026 alterou a lógica do creditamento de IBS e CBS sobre despesas com empregados. A mudança é especialmente relevante para empresas que concedem vale-transporte, vale-refeição e vale-alimentação por polí

A equipe Tributária do ELA Advogados obteve, no Tribunal de Justiça de São Paulo, uma decisão relevante para o setor de incorporação imobiliária, especialmente para empreendimentos enquadrados como Habitação de Interesse Social (HIS). No caso, o Tribunal suspendeu a exigibilidade de débito de IPTU lançado retroativamente contra a incorporadora, sem exigir depósito judicial ou outra forma de garantia, ao reconhecer, em sede liminar, tanto o risco de dano financeiro quanto a p