Academia ELA - Grupo de Estudos Porto Alegre - Garantias fiduciárias, CRI e segurança jurídica no mercado imobiliário

A Academia ELA realizou, em Porto Alegre, novo encontro do seu grupo de estudos. A relatoria do mês de maio ficou a cargo de Daiana Mallmann, com debate conduzido por Mariana Bercht, em exposição dedicada à estruturação de Certificados de Recebíveis Imobiliários, CRI, lastreados em CCBs e debêntures, com foco na controvérsia sobre a aplicação da Súmula 308/STJ às garantias fiduciárias em operações imobiliárias.

A discussão ganha relevância em um cenário de divergência jurisprudencial entre a 3ª e a 4ª Turmas do STJ. De um lado, a proteção do adquirente de boa-fé e a lógica que historicamente orientou a Súmula 308. De outro, a necessidade de preservar a função econômica da alienação fiduciária, a previsibilidade das garantias reais e a segurança das estruturas de crédito e securitização.

O tema impacta diretamente incorporadoras, instituições financeiras, securitizadoras, investidores e adquirentes, especialmente na análise documental dos empreendimentos, na constituição das garantias, na identificação de riscos de oponibilidade e na avaliação dos impactos sobre operações lastreadas em recebíveis imobiliários. O encontro reforça o propósito da Academia ELA de transformar estudo técnico em repertório aplicado, ampliando a capacidade das equipes de compreender cenários complexos, antecipar riscos e construir soluções jurídicas alinhadas à realidade dos clientes.