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Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
- 14 de Ago de 2020
Covid-19: Governo Federal anuncia crédito a pequenas e médias para pagamento de salários
Em mais uma ação decorrente da pandemia do COVID-19, o Governo Federal anunciou uma linha de crédito emergencial destinada ao pagamento d...
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
- 14 de Ago de 2020
Prorrogação do Vencimento de Tributos Federais
A Portaria MF nº 12/2012 estabelece a prorrogação do vencimento dos tributos federais. Determina, em seu Artigo 1º, que “as datas de venc...
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
- 14 de Ago de 2020
Adiado o prazo de adesão à transação extraordinária
A PGFN, por meio da Portaria nº 8.457, de 25 de março de 2020, prorrogou o prazo para os contribuintes aderirem à TRANSAÇÃO EXTRAORDINÁRI...
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
- 14 de Ago de 2020
Relações contratuais covid-19 e seus impactos
APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA COOPERAÇÃO E DA BOA-FÉ COMO FORMAS DE SUPERAÇÃO DAS DIFICULDADES CONTRATUAIS PROVOCADAS PELA EXPANSÃO DA COVI...
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
- 14 de Ago de 2020
Governo Federal revoga suspensão de contrato de trabalho e altera lei de acesso à informação
Após uma série de críticas e questionamentos sobre a MP 927/20, que em seu artigo 18 possibilitava a suspensão de contrato de trabalho po...
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
- 14 de Ago de 2020
Transação extraordinária dos débitos em dívida ativa
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em decorrência às medidas necessárias diante da pandemia do COVID-19, instituiu a Portar...
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
- 14 de Ago de 2020
COVID-19: MP 927/2020 E ALTERAÇÕES TRABALHISTAS
# ATUALIZAÇÃO. Diante da publicação, no dia de ontem (22/03), da Medida Provisória n.º 927/20, pelo Exmo. Sr. Presidente da República, Ei...
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
- 14 de Ago de 2020
Atuação: cancelamento de inalienabilidade de imóvel doado
A equipe de direito imobiliário do Eichenberg & Lobato Advogados Associados de São Paulo obteve alvará de cancelamento das cláusulas de i...
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
- 14 de Ago de 2020
Covid-19: novas regras para shoppings centers e centros comerciais
O Eichenberg e Lobato Advogados Associados, acompanhando as últimas notícias relacionadas ao COVID-19, informa que foi publicado o Decret...
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
- 14 de Ago de 2020
Home office e prevenção ao Covid-19
Atentos à seriedade do Coronavírus, a partir de hoje (17/03) e até o dia 30/03, estaremos atuando na modalidade home office para seguranç...
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
- 14 de Ago de 2020
Coronavírus: cuidados necessários e impacto nas relações laborais
Conforme dados oferecidos pelo Ministério da Saúde, o coronavírus é um vírus muito comum, responsável pelo desenvolvimento de infecções r...
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
- 14 de Ago de 2020
Atuação: Decisão de TRT confirma sentença de má-fé de testemunha
A área de Direito Trabalhista do Eichenberg & Lobato Advogados Associados obteve a confirmação, no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Re...
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
- 14 de Ago de 2020
Entenda diferenças jurídicas entre condo-hotel, multiuso e multipropriedade
Estruturas inadequadas podem originar problemas para o incorporador. Saiba como evitá-los Desde que a lei da multipropriedade imobiliária...
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- 14 de Ago de 2020
STF invalida norma da Reforma Trabalhista que permitia trabalho de grávidas em atividade insalubre
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, julgou em maio de 2019, procedente a Ação Direta de Inconstitucionali...
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