Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados - Advocacia Full Service

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (26), a lei que garante isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e desconto no valor a ser pago à Receita Federal para quem recebe entre esse valor e o teto de R$ 7.350,00. Uma simulação do impacto das novas regras mostra que o benefício pode chegar a R$ 312,89 mensais , ou pouco mais de R$ 4 mil ao ano , ainda sem considerar eventuais deduções. Quem deve ser mais favorecido pela mudanç

O Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados foi um dos apoiadores do Prêmio Destaque ADEMI-RJ 2025, reafirmando seu compromisso com o fortalecimento institucional do mercado imobiliário e com a valorização das iniciativas que impulsionam o desenvolvimento urbano e econômico do Rio de Janeiro. O escritório foi representado pelo sócio Theo Keiserman de Abreu, que participou da cerimônia e teve a honra de entregar o Prêmio Ademi Especial a Melhim Namem Chalhub e Bernardo

Para a Subseção 1 da Seção Especializada em Dissídios Individuais da Corte, todas as cláusulas acertadas devem ser mantidas O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que os acordos extrajudiciais, firmados entre trabalhador e empregador, devem ser totalmente aceitos para serem homologados pela Justiça. Como o entendimento é da Subseção 1 da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) da Corte, composta por dez desembargadores, poderá influenciar as Turmas do TST,

Conceito e objetivo Split payment é o recolhimento automático de IBS/CBS no ato da liquidação financeira. A parcela do preço correspondente ao imposto é segregada e enviada diretamente ao fisco, reduzindo risco de inadimplência e disputas de crédito. O mecanismo integra o modelo de apuração assistida previsto para o novo IVA brasileiro. Cronograma de implementação •2026: fase de testes do novo sistema (sem split payment). • 2027: início facultativo e faseado no B2B (entre e

A Polícia Federal (PF) deve ampliar o escopo das investigações sobre a comercialização de títulos pelo Banco Master que ficaram fora da cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). A instituição financeira, que teve a liquidação decretada pelo Banco Central no dia 18 após a PF deflagrar a Operação Compliance Zero, captou quase R$ 2 bilhões junto aos fundos de previdência de estados e municípios brasileiros. No Rio de Janeiro, o Rioprevidência concentra a maior exposição e

Com a liquidação extrajudicial do Banco Master , os direitos dos clientes da instituição e as possibilidades de ressarcimento ganham evidência. Em resumo, parte dos aportes de correntistas do banco tem retorno assegurado pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC), mecanismo de proteção para investidores em alguns produtos. No entanto, esse sistema conta com um teto. O professor e doutor Bruno Miragem, coordenador do Núcleo de Estudos em Direito e Sistema Financeiro da U

Priscila Homero, sócia do Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados, é autora do artigo da coluna Direito é Fato, do jornal O Fato São Gabriel, com um artigo que analisa as mudanças recentes na aplicação da multa do artigo 477 da CLT. No texto, Priscila examina a tese jurídica vinculante fixada pelo TST, que ampliou a base de cálculo da penalidade e tornou mais rigorosos os critérios para sua incidência. A decisão implica maior exposição das empresas a custos rescisóri

Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados celebra o reconhecimento de seus sócios na edição 2026 do The Best Lawyers in Brazil. Foram reconhecidos Theo Keiserman de Abreu, em Real Estate Law, pelo Rio de Janeiro, e Luiz Afrânio Araújo, em Labor and Employment Law, por Porto Alegre, profissionais que refletem o compromisso técnico e a abrangência da atuação do escritório. Além do reconhecimento individual, o resultado destaca a força de uma equipe coesa, que atua de fo

O Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados reafirma sua presença entre os escritórios de destaque no cenário tributário nacional, ao ser novamente reconhecido pelo ITR World Tax 2026 na categoria Tax Controversy, nacionalmente, e em General Corporate Tax, no Rio Grande do Sul. O sócio Edmundo Cavalcanti Eichenberg também foi listado como Highly Regarded em Real Estate e Tax Controversy, reconhecimento que reflete sua trajetória de excelência e o protagonismo do escrit

Buscando mapear os avanços da proteção de dados e direitos fundamentais no País, monitorando constantemente a evolução do tema, foi lançada a quarta versão do relatório “Painel LGPD nos Tribunais de 2025”. Ferramenta importante para os estudiosos da área, mas também para todos que são atingidos pela Lei, é uma iniciativa do CEDIS – Centro de Direito, Internet e Sociedade, em parceria com Jusbrasil. O relatório consolidou inúmeras decisões judiciais no período entre 02 de outu

Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados contrata novo sócio trabalhista Paulo Valed Perry Filho chega para fortalecer a atuação da banca no Rio de Janeiro e ampliar a atuação full service O Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados anunciou a chegada de Paulo Valed Perry Filho como novo sócio da área Trabalhista. A contratação tem como objetivo fortalecer a atuação da banca no Rio de Janeiro e ampliar sua presença como um escritório full service voltado à

Será realizado amanhã, 12 de novembro, o evento “Reforma Tributária – Análise Setorial: Vitivinícolas”, promovido pelo Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados, em parceria com a Viegas Consultores Associados e a Finger, Carpeggiani e Marini Contabilidade. O encontro acontece no Sicredi Agro Flores da Cunha e contará com palestras do sócio Edmundo Eichenberg e de Marcelo Viegas, que apresentarão uma análise técnica sobre os impactos da Reforma Tributária. Inscreva-se

A Receita Federal divulgou em 20/10/2025 uma nova tabela de correlação entre serviços objeto dos itens/subitens da Lei Complementar nº 116/2003, os códigos da Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS), os códigos indicadores das operações de consumo (cIndOp) e aos códigos de classificação das operações de consumo (cClassTrib). O material, identificado como Anexo VII – IndOp_IBSCBS_V1.00.00 , faz parte das medidas de transição para a implementação da reforma tributária, que a

É com muita alegria que o ELA | ADV compartilha os excelentes resultados das três equipes que contaram com o apoio do escritório durante a jornada da XVI Competição Brasileira de Arbitragem e Mediação Empresarial, promovida pela CAMARB: - Equipe de Arbitragem da Unisinos: 3º lugar na classificação geral (semifinalista). - Equipe de Arbitragem da PUCRS: 1º lugar em memorial de requerente e em memorial de requerida , alcançando o melhor desempenho na fase escrita da co

O Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados convida para o evento “Reforma Tributária – Análise Setorial: Vitivinícolas”, que será realizado no dia 12 de novembro de 2025, na Sicredi Agro Flores da Cunha. O encontro, promovido em parceria com a Viegas Consultores Associados e a Finger, Carpeggiani e Marini Contabilidade, e com o apoio da Sicredi e da Vêneto, abordará os impactos da Reforma Tributária na cadeia vitivinícola, com simulações e projeções de cenários e disc

Valorizar nosso time é valorizar a nossa história. Tivemos a alegria de celebrar os 10 anos de atuação de Pedro Villeroy, advogado da área Consultiva Imobiliária. Com pós-graduação em Direito Contratual, Responsabilidade Civil e Direito Imobiliário pela PUCRS, Pedro alia conhecimento jurídico sólido a uma prática pautada pela clareza, estratégia e parceria com os clientes. Sua contribuição ao longo desta década reforça os valores que movem o ELA | ADV, excelência, confiança e

Transtorno de ansiedade é uma doença que permita se aposentar? A Classificação Internacional de Doenças (CID) identifica o código F41.1 como transtorno de ansiedade generalizada, que acomete a pessoa de forma não exclusiva, sem a necessidade de estar em uma situação específica. De acordo com dados divulgados em setembro pela Organização Mundial da Saúde (OMS), mais de 1 bilhão de pessoas no mundo vivem com transtornos de saúde mental, sendo os principais a ansiedade e a depre

O Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados celebra os 10 anos de atuação de Luiza Helena Schneider Persson, advogada da área Cível Contenciosa, cuja trajetória é marcada por comprometimento, excelência técnica e contribuição constante ao desenvolvimento e gestão do time. Com sólida experiência em demandas estratégicas, Luiza tem papel essencial na condução de casos complexos e na consolidação da prática de resolução de disputas do escritório. Celebrar esta década de p

Felipe Lobato, sócio do Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados, participou do XIV Simpósio de Direito Imobiliário da AGADIE, evento que reuniu especialistas e profissionais do setor para discutir os principais desafios e tendências do mercado imobiliário no Sul do país. Durante o painel, Felipe contribuiu com uma análise sobre os aspectos jurídicos na estruturação de empreendimentos e na conformação de projetos urbanos de grande porte, destacando boas práticas e sol