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A desconsideração da personalidade jurídica envolve questões relevantes sobre os limites da autonomia patrimonial e a responsabilização de sócios e administradores. Wallyson Costa, do Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados, abordou o tema na 5ª edição das Exposições Técnicas da Academia ELA, analisando o incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ), o abuso da personalidade jurídica e as situações de encerramento irregular da empresa. A exposição ta

Um conceito construído em outro cenário histórico O artigo 3º do Código Tributário Nacional (CTN) define tributo a partir de seus elementos estruturais: prestação pecuniária compulsória, instituída em lei, cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada e que não constitua sanção de ato ilícito. Elaborado em 1966, o conceito cumpre uma função decisiva ao identificar juridicamente o tributo e distingui-lo, sobretudo, da penalidade. O dispositivo não exige que a

Theo Abreu, sócio do Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados, foi reconhecido pelo Lexology Index 2026 como Highly Recommended em Real Estate Brazil. A categoria reúne profissionais que tiveram desempenho de destaque na pesquisa do diretório, integrando um grupo seleto de aproximadamente 30% a 35% dos practitioners listados. Ranqueado pela publicação desde 2022, Theo consolida sua presença entre os nomes reconhecidos no mercado imobiliário brasileiro, com uma atuação

Porto Alegre recebeu mais uma edição da Cidade da Advocacia, promovida pela OAB/RS, entre os dias 4 e 8 de agosto. Reconhecido como o maior evento jurídico gratuito do Brasil, o encontro é também um dos principais espaços de debate sobre o futuro da advocacia. No dia 6, Marcele Bragamonte, sócia do Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados, atuou como mediadora do painel “O uso de automatizações e IA nas Controladorias Jurídicas Modernas e o Impacto nos Grandes Escritó

Daiane Ternus completou 5 anos de ELA, em uma trajetória marcada por crescimento contínuo, confiança e desenvolvimento profissional. "Ao olhar para trás e revisitar esses cinco anos desde o meu retorno ao ELA, percebo uma jornada marcada por desafios e oportunidades que contribuíram significativamente para o meu crescimento pessoal e profissional. Ao longo desse período, sempre encontrei na gestão espaço para crescer, apoio para enfrentar novos desafios e autonomia para desen

Wanderson Ferreira completa 5 anos de ELA, com uma trajetória marcada por desenvolvimento contínuo, novos desafios e oportunidades que impulsionaram sua evolução profissional. "Completar 5 anos no ELA representa muito mais do que um marco profissional para mim. Ao olhar para essa trajetória, vejo uma caminhada de muito aprendizado, desafios superados e principalmente de transformação. Desde o primeiro dia, fui acolhido por pessoas que acreditaram no meu potencial e me deram e

O novo cronograma da Reforma Tributária já está em vigor. As novas datas organizam a implementação das obrigações acessórias, mas não afastam a necessidade de preparação das empresas para o IBS e a CBS. Dando continuidade à série "Reforma Tributária: o que muda?", o Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados destaca os principais marcos do cronograma e os cuidados necessários nesta fase de transição.

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A Reforma Tributária trouxe inúmeras novidades ao sistema tributário brasileiro. Entre elas, uma das mais comentadas é a criação do Imposto Seletivo (IS), conhecido popularmente como "imposto do pecado". Sua finalidade, nos termos constitucionais e legais, consistiria em desestimular a produção, a comercialização e o consumo de bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, de modo que, mais do que arrecadar, o novo tributo buscaria influenciar comport

É cada vez mais comum o uso da inteligência artificial nos diversos setores empresariais, da otimização da produção à gestão de pessoas. É nesse contexto de rápida assimilação que a tecnologia vem sendo aplicada no recrutamento, na avaliação de desempenho, nas promoções e até no desligamento de colaboradores, cenário em que residem riscos operacionais e prejuízos jurídicos frequentemente negligenciados. Ainda que a implementação de sistemas algorítmicos encontre respaldo no p

O Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI) é título de crédito nominativo, de renda fixa, lastreado em créditos imobiliários e emitido exclusivamente por companhias securitizadoras, nos termos da Lei nº 9.514/1997. Para o setor da construção civil, representa uma via de captação que não concorre com o limite de crédito bancário da incorporadora, com prazos e garantias moldados ao fluxo de cada empreendimento. Esse instrumento ganhou ainda mais relevância diante do novo ce

Sabe-se que a transformação digital consolidou-se como uma realidade no mercado imobiliário brasileiro, promovendo mudanças significativas na forma como os negócios jurídicos são celebrados. A evolução tecnológica, impulsionada pela crescente digitalização das relações negociais e pelo desenvolvimento de plataformas especializadas, tornou os contratos eletrônicos parte da rotina de quem faz parte da área imobiliária. Nesse cenário, a assinatura eletrônica deixou de representa

O 8º Congresso IBRADIM se aproxima e contará com a participação de Theo Abreu, sócio do Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados, no painel “Empreendimentos: Cases desafiadores”. O debate ocorre no dia 27 de agosto, às 16h05, em formato podcast, também com participação de Arthur Rios Jr., conselheiro jurídico da Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil, e Ulisses Penachio, advogado e professor da Universidade Secovi. O painel integra a programação do Congres

Marcele Bragamonte, sócia do Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados, participará como mediadora do painel “O uso de automatizações e IA nas Controladorias Jurídicas Modernas e o Impacto nos Grandes Escritórios”, durante o evento Cidade da Advocacia, promovido pela OAB/RS, no dia 6 de agosto. Na ocasião, Marcele estará ao lado dos palestrantes Francine Moreira, Head de Controladoria Jurídica e Inovação e integrante da CDTI/OAB-RS; Daniela Fischer, Gerente Nacional de

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou o POAISS, novo programa que permite a regularização de débitos de ISS com redução de até 95% sobre multas e juros. Em artigo, o sócio Marcelo Czerner, da equipe tributária do Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados, analisa os principais pontos do programa, incluindo quem pode aderir, prazos, condições de pagamento, efeitos da confissão de dívida e cuidados em casos com discussão administrativa ou judicial em andamento. O te

O Grupo de Estudos da Academia ELA segue movimentando as equipes em torno de temas jurídicos que dialogam com a rotina do escritório. Em junho, os encontros realizados em Porto Alegre e São Paulo reforçaram a proposta de criar um espaço de troca técnica, reflexão conjunta e aproximação entre diferentes frentes de atuação. Em Porto Alegre, a relatoria do mês ficou a cargo de Lucas Gabriel dos Santos, com debates conduzidos por Natália Silveira, para tratar sobre a cláusula de

A promulgação do Código de Processo Civil de 2015 representou uma mudança significativa no sistema processual brasileiro ao fortalecer o modelo de precedentes judiciais. Embora concebido para o processo civil, esse novo paradigma passou a influenciar diretamente o Processo do Trabalho, especialmente em razão da aplicação subsidiária e supletiva do CPC, prevista nos artigos 15 do CPC e 769 da CLT. Nesse contexto, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) passou a adotar mecanismos

Lílian Brandt Stein, sócia do Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados, é uma das autoras da obra coletiva Direito Digital e Inovação: aspectos regulatórios, responsabilidade civil e proteção de direitos fundamentais, publicada pela Editora Foco. Coordenada por José Luiz de Moura Faleiros Júnior e Guilherme Spillari Costa, com prefácio de Nelson Rosenvald, a coletânea reúne 25 artigos dedicados aos desafios jurídicos decorrentes das novas tecnologias, abordando temas

Theo Abreu, sócio do Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados, presidente do Conselho Jurídico da ADEMI-Rio e membro do Conselho Jurídico da CBIC, participou do evento “Aspectos Práticos da Permuta Imobiliária”, promovido pela CDUDI/OABRJ. Ao lado dos membros da Comissão e advogados Jose-Ricardo Pereira Lira, Arnon Velmovitsky, Lívia Vieira, Natalia Dupin, o debate abordou os cuidados jurídicos em operações de permuta imobiliária, com foco em aspectos contratuais, reg

Marina Kremer Cauduro completou 5 anos de ELA, com uma vivência marcada por aprimoramento e crescimento contínuo. “Ao olhar para a minha trajetória no ELA, percebo o quanto esse período foi importante para o meu crescimento profissional e pessoal. Ao longo dos anos, tive a oportunidade de atuar em casos desafiadores, desenvolver uma visão mais estratégica do contencioso cível e aprimorar habilidades que hoje considero essenciais para a advocacia, como a capacidade de análise,