Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados - Advocacia Full Service

Edmundo Eichenberg, sócio do Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados, participou como palestrante da reunião-almoço promovida pelo Sinduscon-RS, que debateu as implicações da Reforma Tributária na construção civil. Durante sua exposição, Edmundo abordou os efeitos da tributação sobre lucros, dividendos e distribuição de resultados, tema central do Projeto de Lei nº 1.087/2025, que complementa as recentes alterações estruturais introduzidas pela Reforma. Eichenberg de

O ELA | ADV segue com a série de pílulas informativas sobre a Reforma Tributária, destacando os principais pontos de atenção para empresas e contribuintes. Nesta edição, a equipe do ELA | ADV destaca os principais achados do estudo “A Reforma Tributária na Prática”, realizado pela Thomson Reuters com mais de 400 profissionais das áreas jurídica, fiscal e tributária de grandes empresas. O levantamento revela que a maior parte das empresas ainda está nos estágios iniciais de ad

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), última instância de julgamento de processos administrativos no âmbito da administração tributária federal, publicou no início de setembro uma decisão colegiada (Acórdão nº 2002-009.692) que tratou da validade e vigência do artigo 32 da Lei nº 4.357/1964.   Esse dispositivo estabelece que pessoas jurídicas titulares de débitos não garantidos ou sem causas de suspensão da exigibilidade perante a União (dívidas tributárias ou

A proposta do governo de taxar lucros dos mais ricos para compensar a perda de arrecadação com a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5.000 por mês tem lacunas e pode ser questionada na Justiça se o Senado aprovar o projeto da forma como passou na Câmara, segundo especialistas em tributação. O que aconteceu Dúvidas sobre alíquotas, prazos e deduções preocupam tributaristas. O PL (Projeto de Lei) nº 1087/2025 aprovado na Câmara determina que o Imposto de Renda

No próximo sábado, 18 de outubro, Paula Pires, sócia do Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados, será uma das palestrantes do evento “A Reforma Tributária no Cotidiano Feminino”, promovido pela OAB Jabaquara, em parceria com a FMU – Casa Metropolitana do Direito, em São Paulo. O encontro reunirá especialistas e lideranças femininas para debater como a Reforma Tributária afeta as relações de consumo, o empreendedorismo e as políticas públicas voltadas à equidade fisc

Campanha Amigo de Valor e Parceiro do Idoso, do Santander, entra na 23ª edição e foca em pessoas em situação de vulnerabilidade, como...

A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou em 15 de setembro de 2025 o Ato Declaratório Interpretativo (ADI) RFB nº 2/2025, com o...

Em 1º de outubro de 2025, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade,  o  Projeto de Lei nº 1087/2025 , que agora...

A Câmara dos Deputados aprovou o PL 1087/2025, que amplia a faixa de isenção do IRPF para rendimentos de até R$ 5 mil mensais e prevê...

Em 30 de setembro, o Senado aprovou, por 51 votos favoráveis, 10 contrários e 1 abstenção, o substitutivo ao PLP 108/2024, que...

Deve ser votado nesta quarta-feira (1º), na Câmara dos Deputados, o projeto que zera o Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5...

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Na entrevista concedida à Record News, o advogado Edmundo Eichenberg, sócio do Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados, comentou...

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Fim do IPI: o que muda na prática? Com a Reforma Tributária, o IPI deixará de existir como imposto nacional sobre produtos...

m dos temas prioritários para a equipe econômica neste segundo semestre, a tributação dos rendimentos de Letras de Créditos Imobiliárias...