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Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados - Advocacia Full Service

NOTÍCIAS
Multa por distribuição de lucros
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), última instância de julgamento de processos administrativos no âmbito da...

Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
29 de set.
Paula Pires palestrante Evento Presencial “A Reforma Tributária no Cotidiano Feminino”
No próximo dia 18 de outubro, Paula Pires, sócia do Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados, participará como palestrante do...

Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
25 de set.
Reforma Tributária: O que muda? #06 | PLP 108/2024 aprovado na CCJ: novos marcos da regulamentação
O ELA | ADV segue com a série de pílulas informativas sobre a Reforma Tributária, destacando os principais pontos de atenção para...

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22 de set.
Novo Edital do Acordo Paulista estabelece condições especiais para regularização de débitos tributários em SP
O Governo do Estado de São Paulo publicou, em 8 de setembro de 2025, o Edital PGE/Transação nº 1/2025, inaugurando uma nova etapa do...

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10 de set.
A constitucionalidade da cobrança do Imposto Seletivo sobre as apostas online
As apostas online representam, há muitos anos, um setor em dinâmico crescimento em diversos países do mundo, em razão da criação de...

Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
29 de ago.
Reforma tributária não engloba todos os tipos de remessa ao exterior
Na entrevista concedida à Record News, o advogado Edmundo Eichenberg, sócio do Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados, comentou...

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22 de ago.
Como driblar o tarifaço imposto por Trump no campo tributário?
Advogados tributaristas apontam caminhos para amenizar o tamanho do impacto da taxa de 50% sobre as exportações do Brasil para os Estados...

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20 de ago.
Reforma Tributária: O que muda?#05 | IPI e Imposto Seletivo (IS)
Fim do IPI: o que muda na prática? Com a Reforma Tributária, o IPI deixará de existir como imposto nacional sobre produtos...

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19 de ago.


Entenda o que pode mudar caso tributação de LCI e LCA seja aprovada pelo Congresso
m dos temas prioritários para a equipe econômica neste segundo semestre, a tributação dos rendimentos de Letras de Créditos Imobiliárias...

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14 de ago.
Programa de Recuperação Fiscal— Porto Alegre (RecuperaPOA 2025)
A partir de setembro de 2025, terá início o período de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal da Prefeitura de Porto Alegre, aprovado...

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1 de ago.


A dedução de materiais na construção civil e o ISS: o que mudou com a nova interpretação do STJ e a decisão do TJSP
O debate sobre a dedução dos materiais empregados na construção civil da base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza...

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30 de jul.
Alta do IOF encarece viagens internacionais e exige planejamento; veja orientações
Para cada R$ 1.000 gastos no cartão, o IOF sobe de R$ 33,80 para R$ 35,00 com a alta na alíquota do imposto A decisão do ministro do...

Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
18 de jul.
Reforma Tributária: entendendo os impactos e as oportunidades para o seu negócio
Honrados com o convite da CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas de São Gabriel) e a Associação Comercial de São Gabriel, tivemos a...

Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
10 de jul.
Reforma tributária mantém a livre negociação de preços de imóveis
Nova lei apenas autoriza a Receita a revisar valores declarados para fins de cálculo de impostos, sem tabelar o mercado A Reforma...

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8 de jul.
Por que o STF pode barrar o aumento do IOF, segundo especialistas
Viés puramente arrecadatório pode ameaçar a estratégia do governo no STF, dizem tributaristas O movimento do presidente Lula de levar a...

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7 de jul.
"Reforma Tributária: entendendo os impactos e as oportunidades para o seu negócio"
Amanhã, 2 de julho, ocorrerá o evento “Reforma Tributária: entendendo os impactos e oportunidades para o seu negócio”, promovida pelo...

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1 de jul.
Trajetória do IOF em 2025 (até agora)
O Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários, usualmente nominado como Imposto...

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30 de jun.
Reforma Tributária: O que muda? #03 | Incorporação Imobiliária e RET no novo regime
O ELA | ADV continua a série de pílulas sobre a Reforma Tributária, com explicações práticas sobre as mudanças que afetam diretamente o...

Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
13 de jun.
A alíquota do IOF permanece zerada para aportes mensais de até R$ 50 mil em seguros de vida com cobertura por sobrevivência ou previdência privada
Especialistas explicam que a medida mantém isenção para clientes com perfil previdenciário e reforça atenção dos corretores ao orientar...

Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
9 de jun.
Acordo inédito de mediação tributária em Porto Alegre contou com a assessoria do ELA | ADV
O Município de Porto Alegre e contribuinte assessorado pelo Escritório Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados, celebraram nesta...

Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
6 de jun.
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