Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados - Advocacia Full Service

Na Coluna Direito é Fato, do Jornal O Fato São Gabriel de hoje, Luis Felipe Felix assina artigo sobre os impactos da Reforma Tributária nas operações de locação de imóveis, a partir da ampliação do campo de incidência do IBS e da CBS promovida pela Lei Complementar nº 214/2025. No texto, o autor destaca como a locação deixa de ocupar uma posição de neutralidade fiscal e passa a exigir revisão contratual, reavaliação de estruturas e atenção estratégica aos efeitos econômicos

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou importante entendimento em matéria tributária ao julgar o Tema 1.312 dos recursos repetitivos, concluindo que os valores correspondentes às contribuições ao PIS e à Cofins integram a base de cálculo do IRPJ e da CSLL apurados pelo regime do lucro presumido. O colegiado acompanhou, por unanimidade, o voto do relator, Paulo Sérgio Domingues, no julgamento dos Recursos Especiais 2.151.903, 2.151.904 e 2.151.907. Como a matér

Edmundo Cavalcanti Eichenberg, sócio do Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados, participará como painelista da 15ª edição do ADIT Juris, um dos principais eventos jurídicos voltados aos setores imobiliário e turístico no Brasil. O ADIT Juris reúne anualmente advogados, executivos, incorporadores, investidores e especialistas para discutir soluções jurídicas aplicadas à realidade do mercado, com foco em temas regulatórios, tributários, contratuais e institucionais qu