Reforma Tributária: o que muda?#19 | DeRE entra em operação - A nova declaração conecta contabilidade, informações operacionais e apuração do IBS e da CBS
A implementação da Declaração de Regimes Específicos (DeRE) inaugura uma nova etapa operacional da Reforma Tributária para contribuintes de determinados regimes específicos, atualmente serviços financeiros, planos de assistência à saúde e concursos de prognósticos.
A obrigação conecta informações contábeis, classificações tributárias e dados das operações à apuração do IBS e da CBS. Para as empresas abrangidas, o desafio envolve a adequação de sistemas, a revisão do plano de contas e uma maior integração entre as áreas fiscal, contábil e de tecnologia.
O ambiente de recepção foi aberto em 1º de outubro, e a primeira escrituração mensal, referente à competência de outubro de 2026, deve ser transmitida até 15 de novembro de 2026. Embora a data recaia em domingo e feriado, o prazo não será prorrogado.
Dando continuidade às pílulas “Reforma Tributária: o que muda?”, o Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados apresenta os principais aspectos da DeRE, os contribuintes alcançados e os cuidados necessários nesta fase de implementação.