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Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados - Advocacia Full Service
NOTÍCIAS
Interpretação da Receita Federal sobre contribuições previdenciárias de médicos e dentistas
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou em 15 de setembro de 2025 o Ato Declaratório Interpretativo (ADI) RFB nº 2/2025, com o...
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7 de out
IN RFB 2.242/2024: Novas diretrizes do Ret na Incorporação Imobiliária
No último ato normativo do ano de 2024, a Receita Federal do Brasil introduziu alterações na Instrução Normativa (IN) nº 2.242 , que...
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6 de jan
IN RFB 2.242/2024: Novas diretrizes do Ret na Incorporação Imobiliária
No último ato normativo do ano de 2024, a Receita Federal do Brasil introduziu alterações na Instrução Normativa (IN) nº 2.242 , que...
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6 de jan
Edmundo Eichenberg palestrante no Grupo de Estudos AGADIE | Atualização do Valor de Bens Imóveis para o Valor de Mercado - Instrução Normativa nº 2.222/24 RFB
Edmundo Eichenberg, sócio do Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados, será palestrante no Grupo de Estudos da AGADIE, abordando...
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4 de nov de 2024
Lei nº 14.973/2024: Desoneração da Folha de Pagamento, Atualização de Bens Imóveis, Regularização de Ativos no Exterior e Índice de Atualização de Depósitos Judiciais
A recente Lei nº 14.973, publicada em 16.09.2024, veio a regular o regime substitutivo da desoneração da folha de pagamento, em...
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24 de set de 2024
IN RFB 2179/2024: Regulamentação do Ret na Incorporação Imobiliária
No início de março, a Receita Federal do Brasil consolidou por meio da Instrução Normativa (IN) nº 2.179, de 05/03/2024, a normatização...
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20 de mar de 2024
As regras e os benefícios do Programa de Autorregularização Incentivada de Tributos Federais
Desde o dia 2 de janeiro de 2024, está aberto o prazo para os contribuintes de tributos federais promoverem a denominada...
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22 de jan de 2024
Edmundo Cavalcanti Eichenberg na Revista Debate Imobiliário
Edmundo Cavalcanti Eichenberg, sócio do Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados, teve seu artigo publicado na Revista Debate...
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1 de set de 2023
Os créditos de PIS e COFINS e a exclusão do IPI não recuperável
A Receita Federal, no fim do ano de 2022, publicou a Instrução Normativa RFB n.º 2.121, a qual, através do seu artigo 170, inciso II,...
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17 de mai de 2023
Incidência de Contribuições Previdenciárias sobre a licença-maternidade estendida
Recentemente, a Receita Federal publicou novas diretrizes sobre a tributação das empresas que oferecem licença-maternidade estendida para...
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13 de abr de 2023
Receita Federal regulamenta os benefícios fiscais do PERSE
Foi publicada em 01.11.2022 a Instrução Normativa RFB n. 2.114/2022, que regulamenta o benefício fiscal de redução a zero das alíquotas...
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1 de nov de 2022
Receita Federal consolida regulamentação sobre contribuições previdenciárias
Foi publicada no dia 19.10.2022 a Instrução Normativa RFB nº 2.110/2022, que trata das normas gerais de tributação de arrecadação de...
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20 de out de 2022
Transação tributária de débitos no âmbito da Receita Federal é regulamentada
Foi publicada no dia 12.08.2022 a Portaria RFB nº 208/2022, que trata das modalidades de transação de créditos tributários administrados...
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18 de ago de 2022
O cálculo dos juros Selic na compensação de créditos fiscais: Solução de Consulta Cosit nº 24/2022
Foi bastante divulgada nos meios de comunicação especializados em matéria tributária a publicação da Solução de Consulta Cosit nº 24, de...
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29 de jul de 2022
Extinção do voto de qualidade no CARF
A Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, além de instituir a denominada transação resolutiva de litígio, também promoveu uma...
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14 de ago de 2020
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