Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados - Advocacia Full Service

Recentemente, o regime de tributação de rendimentos auferidos no exterior, por pessoas físicas residentes no Brasil, foi objeto de...

Em 08/11/2023, o Senado Federal levou à votação o texto anteriormente aprovado pela Câmara dos Deputados, referente à PEC 45/2019, também...

A incidência de contribuições previdenciárias sobre o terço constitucional de férias é alvo de sucessivas decisões pelos Tribunais...

O avanço da Reforma Tributária no Senado Federal tem causado uma série de dúvidas nos setores econômicos, seja em razão do fato de que...

Aprovada na Câmara dos Deputados, mas com um longo caminho a percorrer, a Proposta de Emenda Constitucional 45/2019, a chamada Reforma...

Recentemente, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a possibilidade de o contribuinte descontar créditos de...

O Ministro Luiz Fux, recentemente, proferiu voto em julgamento que pode alterar o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o...

Com a publicação da Medida Provisória nº 1.184/2023, foram feitas uma série de alterações nas regras fiscais aplicáveis aos Fundos de...

Em 28 de agosto de 2023, o Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 1.184/2023 (“MP nº 1.184”), alterando as regras de tributação...

Edmundo Cavalcanti Eichenberg, sócio do Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados, teve seu artigo publicado na Revista Debate...

O planejamento sucessório, o qual determina como os bens de uma herança serão distribuídos entre os herdeiros, também deverá ser...

A Solução de Consulta Cosit n. 24/2023 trouxe uma série de dúvidas ao incorporador imobiliário no que toca aos critérios exigidos pela...

Recentemente o Superior Tribunal de Justiça afetou três recursos especiais para julgamento sob a sistemática dos recursos repetitivos. Se...

A Câmara dos Deputados aprovou, em 07.07.2023, o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45, trazendo significativas mudanças...

Edmundo Cavalcanti Eichenberg, sócio do Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados, será o convidado da Palestra "Holding: Aspectos...

A Receita Estadual e a Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul estão disponibilizando condições especiais de parcelamento do...

Em 23/06/2023 o Supremo Tribunal Federal suspendeu o julgamento do Recurso Extraordinário nº 640.452/RO, que trata dos limites...

A repercussão de benefícios fiscais concedidos no âmbito da tributação pelo ICMS vem sendo objeto de ampla discussão pela comunidade...

Foi publicado no dia 12 de maio de 2023 o Decreto Municipal nº 52.449, pelo Município do Rio de Janeiro, que institui o regime de...

A Receita Federal, no fim do ano de 2022, publicou a Instrução Normativa RFB n.º 2.121, a qual, através do seu artigo 170, inciso II,...