Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados - Advocacia Full Service

O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, suspendeu nesta sexta-feira (16/11) os dispositivos da Portaria nº 620 do...

A Lei 7.783, de 28 de junho de 1989, dispõe sobre o exercício do direito de greve, definindo atividades essenciais, regulamentando o...

Existem duas formas de contrato de trabalho para os estudantes: o estágio, que é realizado conforme termo de compromisso; e o contrato de...

Recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) trouxe à tona, mais uma vez, a discussão sobre a ocorrência de pagamentos em...

Em junho de 2021, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou caso[1] paradigmático que envolve matéria bastante corriqueira nas...

Os valores destinados ao transporte do trabalhador empregado (vale-transporte), ainda que pagos em dinheiro, possuem natureza...

O ambiente laboral, independente da sua atividade principal praticada é, sem dúvida, um local com a possibilidade de riscos de acidente...

O art. 62 da CLT dispõe que os empregados que trabalham de forma externa e sem submissão ao controle de jornada, não têm direito ao...

O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é um tributo incidente sobre a transmissão patrimonial em caso de falecimento...

A tão falada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) (Lei nº 13.709/2018), em vigor há um ano, não traz nenhum dispositivo...

O teletrabalho, ou no Brasil comumente conhecido pelo termo em inglês home office, apesar de já ser praticado em nosso país há muitos...

Como forma de ampliar o acesso ao conhecimento e debatermos o Direito na prática, o Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados...

A Câmara dos Deputados concluiu, no dia 12 de agosto de 2021, a votação da Medida Provisória 1.045, que cria novas modalidades de...

Diante dos inúmeros valores esquecidos nos bancos pelas empresas a títulos de depósitos judiciais e recursais, que são impostos pela lei...

O calendário de vacinação dos brasileiros está sendo divulgado e aos poucos a sociedade está sendo vacinada contra a COVID-19. Em meio a...

A profissão de corretor de imóveis é regida pela Lei nº 6.530/1978 que - conforme previsto em seu art. 6º - por si só, afasta o vínculo...

A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou o entendimento que havia sido proferido pelo TRT da 4ª Região (RS), o qual...

A execução trabalhista, como se sabe, pode alcançar os bens dos sócios, de modo que usualmente se buscam várias formas de proteção...

Para facilitar a compressão do presente artigo, cumpre esclarecer que há duas formas de contratação de diretores, quais sejam empregados...

Antes de nos aprofundarmos no tema a ser tratado neste artigo, mesmo sendo pequenas as diferenças na realização de trabalho home office e...