Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados - Advocacia Full Service

O ELA | ADV segue com a série de pílulas informativas sobre a Reforma Tributária, acompanhando os principais marcos da transição para o novo modelo de tributação sobre o consumo. Nesta edição, destacamos o início da fase de testes em 2026, quando IBS e CBS passam a constar nos documentos fiscais eletrônicos, ainda sem cobrança efetiva, mas já exigindo adaptações relevantes nos sistemas, processos e rotinas de compliance das empresas. Embora transitória, essa etapa será decisi

Neste fim de ano, o Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados reforçou um valor que nos acompanha diariamente, a empatia como prática concreta. A Ação de Natal Solidário mobilizou o time em torno da arrecadação de alimentos não perecíveis e brinquedos, destinados a instituições que desempenham um papel essencial em suas comunidades. Mais do que a doação em si, a iniciativa refletiu a união do nosso time e o entendimento de que a atuação profissional também se conecta à

Com a mudança no processo de obtenção do CNPJ, a inscrição passa a ser emitida exclusivamente pela Receita Federal do Brasil. Essa alteração, prevista na Lei Complementar nº 214/2025, modifica o fluxo de abertura de empresas no país e impacta diretamente empreendedores, contadores e profissionais que atuam junto às Juntas Comerciais. A partir de agora, o processo exige uma etapa adicional junto à Receita Federal, tornando ainda mais importante o acompanhamento correto de cada

A  Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) , em vigor no Brasil desde agosto de 2020, marcou um ponto de inflexão na regulamentação sobre privacidade e proteção de dados no país, inserindo o Brasil em um crescente movimento global pela harmonização de normas capazes de lidar com os desafios impostos pela era digital.   Inspirada nas diretrizes internacionais, particularmente o  Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR) , a LGPD posiciona o Brasil no centro

Com R$ 280 bilhões em investimentos, o ano de 2025 inaugurou uma inflexão relevante no arranjo institucional e financeiro que sustenta a  infraestrutura  no Brasil. Se no passado o crescimento dependia de investimento público direto, a década atual indica maior participação do setor privado no financiamento e na operação de ativos de longo prazo.   “Essa virada decorre de uma combinação de reformas legais e de inovação financeira. O Marco do Saneamento, ao impor metas de univ

Com as chuvas intensas cada vez mais comuns no Brasil, muitos moradores se perguntam: se a casa alaga, o telhado cede ou uma árvore cai por causa da tempestade, quem paga a conta dos consertos? Sem seguro residencial, recuperar o prejuízo não é simples, mas em alguns casos é possível. Na maioria das vezes, o prejuízo fica com o proprietário, segundo especialistas ouvidos pelo  Infomoney . Mas há situações em que a prefeitura ou até a construtora podem entrar em cena. Especial