Infraestrutura alcança R$ 280 bilhões em investimentos

Com R$ 280 bilhões em investimentos, o ano de 2025 inaugurou uma inflexão relevante no arranjo institucional e financeiro que sustenta a infraestrutura no Brasil. Se no passado o crescimento dependia de investimento público direto, a década atual indica maior participação do setor privado no financiamento e na operação de ativos de longo prazo.

“Essa virada decorre de uma combinação de reformas legais e de inovação financeira. O Marco do Saneamento, ao impor metas de universalização e reforçar a governança regionalizada, transformou um setor historicamente subfinanciado em polo de captação. As debêntures incentivadas e os instrumentos regulados pela Comissão de Valores Mobiliários consolidaram um mercado de capitais apto a financiar projetos de longo prazo”, contextualizou a advogada Maysa Abrahão Tavares Verzola, sócia da área de Arbitragem e Direito Público de Gasparini, Barbosa e Freire Advogados.

O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ampliou sua atuação para além do crédito tradicional e passou a estruturar projetos, mitigar riscos e coordenar instrumentos como fundos climáticos e linhas verdes. 

Ainda segundo Maysa Abrahão Tavares Verzola, a evolução contratual reconfigurou o ambiente regulatório: matrizes de risco mais objetivas, mecanismos automáticos de reequilíbrio econômico-financeiro, remuneração vinculada a performance, integração progressiva de métricas ESG, arbitragem especializada e soluções consensuais com o Tribunal de Contas da União criam um ecossistema de governança compatível com contratos de 25 ou 30 anos.

“Esse avanço institucional coincide com a expansão da carteira de projetos do País. O potencial brasileiro, antes retórico, hoje se traduz em um pipeline estruturado que abrange ferrovias, rodovias federais e estaduais com modelagens modernas, concessões de portos, hidrovias e aeroportos regionais”, ilustrou.

“É inédito no país a retomada dos investimentos no modal ferroviário, como meio de interligação com modais navais e aéreos, especialmente pelo fato de que isso se dá no contexto de uma política de Estado, voltada e pensada para o barateamento dos fretes e a integração das cadeias produtivas”, citou  a especialista em Direito Público Daiana Mendes Mallmann, sócia do Eichenberg, Lobato, Abreu e Advogados Associados.

Como destaques da Política Nacional de Outorgas Ferroviárias, ela citou o anel Ferroviário do Sudeste (EF-118), a Ferrogrão (que conectará Sinop/MT a Itaituba/PA), o Corredor Leste-Oeste, a Malha Oeste e os corredores da Malha Sul.

Publicado por Exame.