Informativo aos empresários: CNJ exige atualização no acesso ao Domicílio Judicial Eletrônico
- Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
- 21 de jan.
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Empresas que acessam o Domicílio Judicial Eletrônico por meio de integração via API (interface de integração entre sistemas) precisam realizar uma atualização obrigatória no modelo de acesso. Será necessário alterar a forma de autenticação e gerar uma nova credencial de login para continuar utilizando a plataforma.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que o prazo final para essa adequação é 31 de março de 2026. Posterior a essa data, os sistemas que não tiverem migrado para o novo padrão de integração poderão perder o acesso ao sistema.
A atualização já está disponível e deve ser realizada por todos os sistemas que utilizam conexão automatizada com o Domicílio Judicial Eletrônico.
A iniciativa tem como objetivo reforçar a segurança, garantir maior estabilidade e assegurar a continuidade dos serviços, mantendo a plataforma como o ambiente único de centralização das comunicações processuais enviadas pelos tribunais.
A atualização modifica a forma de criação e utilização das credenciais empregadas no acesso via API. Para se adequar, os usuários devem consultar a versão atualizada do Manual de Integração, observar as orientações do tópico “Gerar credencial para realizar a integração” e adotar o novo mecanismo de autenticação. Apresenta-se abaixo o manual disponibilizado pelo CNJ.
Em caso de dúvidas ou necessidade de suporte, o CNJ disponibiliza o seguinte contato: Autenticação - GLPI
Karoline Soares