ACADEMIA ELA | Exposição Técnica "Planejamento Patrimonial, arbitramento e ITCMD"- Rafael Figueiredo

No âmbito da Academia ELA, foi realizada mais uma edição das Exposições Técnicas, iniciativa voltada ao aprofundamento jurídico e à troca de conhecimentos entre as equipes.

Nesta edição, o sócio Rafael Figueiredo, da área Tributária, conduziu a apresentação sobre planejamento patrimonial, arbitramento e ITCMD, a partir de uma leitura prática das mudanças legislativas e jurisprudenciais que vêm impactando estruturas patrimoniais e sucessórias.

A exposição abordou a incidência do ITCMD sobre transmissões gratuitas de bens e direitos, os efeitos da LC nº 227/2026 sobre progressividade obrigatória e ampliação da base de cálculo, além da consolidação, pelo STJ, do entendimento sobre a possibilidade de arbitramento da base de cálculo pelo valor de mercado. Também foram discutidos os reflexos desse cenário para holdings familiares, os riscos associados ao arbitramento fiscal e a necessidade de revisão de estratégias patrimoniais com foco em substância econômica, documentação robusta e segurança jurídica.

A iniciativa reforça o propósito da Academia ELA de promover desenvolvimento contínuo e fortalecer uma cultura de evolução técnica permanente no escritório.