Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados - Advocacia Full Service

O Governo Federal publicou no dia 30 de março, em edição extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória nº 931, que altera prazos...

Em mais uma ação decorrente da pandemia do COVID-19, o Governo Federal anunciou uma linha de crédito emergencial destinada ao pagamento...

A Portaria MF nº 12/2012 estabelece a prorrogação do vencimento dos tributos federais. Determina, em seu Artigo 1º, que “as datas de...

A PGFN, por meio da Portaria nº 8.457, de 25 de março de 2020, prorrogou o prazo para os contribuintes aderirem à TRANSAÇÃO...

APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA COOPERAÇÃO E DA BOA-FÉ COMO FORMAS DE SUPERAÇÃO DAS DIFICULDADES CONTRATUAIS PROVOCADAS PELA EXPANSÃO DA...

Após uma série de críticas e questionamentos sobre a MP 927/20, que em seu artigo 18 possibilitava a suspensão de contrato de trabalho...

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em decorrência às medidas necessárias diante da pandemia do COVID-19, instituiu a...

# ATUALIZAÇÃO. Diante da publicação, no dia de ontem (22/03), da Medida Provisória n.º 927/20, pelo Exmo. Sr. Presidente da República,...

A equipe de direito imobiliário do Eichenberg & Lobato Advogados Associados de São Paulo obteve alvará de cancelamento das cláusulas de...

O Eichenberg e Lobato Advogados Associados, acompanhando as últimas notícias relacionadas ao COVID-19, informa que foi publicado o...

Atentos à seriedade do Coronavírus, a partir de hoje (17/03) e até o dia 30/03, estaremos atuando na modalidade home office para...

Conforme dados oferecidos pelo Ministério da Saúde, o coronavírus é um vírus muito comum, responsável pelo desenvolvimento de infecções...

A área de Direito Trabalhista do Eichenberg & Lobato Advogados Associados obteve a confirmação, no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª...

Estruturas inadequadas podem originar problemas para o incorporador. Saiba como evitá-los Desde que a lei da multipropriedade imobiliária...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, julgou em maio de 2019, procedente a Ação Direta de...