MPs 1045/2021 e 1046/2021 e as novas regras trabalhistas para enfrentamento da pandemia Covid-19
- Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
- 3 de mai. de 2021
- 1 min de leitura
Recentemente, o Presidente da República assinou duas Medidas Provisórias que, através de um conjunto de medidas trabalhistas, visam auxiliar as empresas no enfrentamento da crise causada pela pandemia de Covid-19, através da alteração das Regras do Programa Emergencial de Emprego e Renda (MP 1045/21) e da flexibilização das regras trabalhistas para empregadores (MP 1046/21).
Giovanna Tawada, sócia do Eicheberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados elaborou um informativo com as principais alterações das MPs. Confira:
