Recentemente, o Presidente da República assinou duas Medidas Provisórias que, através de um conjunto de medidas trabalhistas, visam auxiliar as empresas no enfrentamento da crise causada pela pandemia de Covid-19, através da alteração das Regras do Programa Emergencial de Emprego e Renda (MP 1045/21) e da flexibilização das regras trabalhistas para empregadores (MP 1046/21).
Giovanna Tawada, sócia do Eicheberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados elaborou um informativo com as principais alterações das MPs. Confira: