Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados - Advocacia Full Service

Recentemente, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a possibilidade de o contribuinte descontar créditos de...

O Ministro Luiz Fux, recentemente, proferiu voto em julgamento que pode alterar o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o...

Com a publicação da Medida Provisória nº 1.184/2023, foram feitas uma série de alterações nas regras fiscais aplicáveis aos Fundos de...

Em 28 de agosto de 2023, o Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 1.184/2023 (“MP nº 1.184”), alterando as regras de tributação...

Edmundo Cavalcanti Eichenberg, sócio do Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados, teve seu artigo publicado na Revista Debate...

O planejamento sucessório, o qual determina como os bens de uma herança serão distribuídos entre os herdeiros, também deverá ser...

A Solução de Consulta Cosit n. 24/2023 trouxe uma série de dúvidas ao incorporador imobiliário no que toca aos critérios exigidos pela...

Recentemente o Superior Tribunal de Justiça afetou três recursos especiais para julgamento sob a sistemática dos recursos repetitivos. Se...

A Câmara dos Deputados aprovou, em 07.07.2023, o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45, trazendo significativas mudanças...

Edmundo Cavalcanti Eichenberg, sócio do Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados, será o convidado da Palestra "Holding: Aspectos...

A Receita Estadual e a Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul estão disponibilizando condições especiais de parcelamento do...

Em 23/06/2023 o Supremo Tribunal Federal suspendeu o julgamento do Recurso Extraordinário nº 640.452/RO, que trata dos limites...

A repercussão de benefícios fiscais concedidos no âmbito da tributação pelo ICMS vem sendo objeto de ampla discussão pela comunidade...

Foi publicado no dia 12 de maio de 2023 o Decreto Municipal nº 52.449, pelo Município do Rio de Janeiro, que institui o regime de...

A Receita Federal, no fim do ano de 2022, publicou a Instrução Normativa RFB n.º 2.121, a qual, através do seu artigo 170, inciso II,...

O Governo Federal publicou a MP nº 1.171/23 que dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em...

O Superior Tribunal de Justiça decidiu, em 26.04.2023, pela incidência de IRPJ e CSLL sobre benefícios fiscais de ICMS, dentre os quais...

O Tema Repetitivo n.º 217 do Superior Tribunal de Justiça firmou a tese de que, para haver a redução da base de cálculo do IRPJ e CSLL...

Na edição desta semana (20/04) do Jornal O Fato São Gabriel, Edmundo Cavalcanti Eichenberg, sócio do Eichenberg, Lobato, Abreu &...

Conforme mencionado em recente artigo publicado na Newsletter do ELA Advogados, o novo Governo Federal instituiu o Programa de Redução de...