Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados - Advocacia Full Service

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Em recentes decisões de alguns Tribunais Regionais do Trabalho, há julgados que tem declarado Covid-19 como doença ocupacional e...

A Lei nº 13.105/2015, conhecida como o Novo Código de Processo Civil, consolidou o incentivo aos métodos alternativos de resolução de...

Na terça-feira (12), o Presidente da República sancionou a Lei n. 14.405/22, que altera para 2/3 o quórum de votação para a alteração de...

Com o julgamento em definitivo do Tema 69 pelo Supremo Tribunal Federal, em favor dos contribuintes, foi reconhecida a não inclusão do...

A Lei nº 14.735, de 21.06.2022, trouxe alterações nos critérios legais para a Transação Tributária, regime de negociação de débitos na...

Porto Alegre é a cidade eleita para a realização do South Summit Brazil 2022, plataforma de inovação focada em startups que conecta...

Durante a Pandemia provocada pela COVID-19, o Poder Legislativo, na tentativa de fornecer alternativas e soluções, implementou diversas...

Após o crescimento e transformação do Vale do Silício, localizado na Califórnia/EUA, empreendedores brasileiros vêm tentando repetir o...

Recentemente, no mês de novembro, tivemos um importante marco para a regulamentação da "tokenização" de imóveis com a edição do...

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A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 11 de maio, o Projeto de Lei Complementar 146/19, dito Marco Legal das Startups, após modificações...

A partir de hoje, 25 de fevereiro de 2021, passa a viger um novo sistema para assinaturas de documentos no âmbito da JUCISRS, simples,...

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Na esteira da Lei nº 13.874/19, chamada de Lei da Liberdade Econômica, temos presenciado avanços no sentido de simplificar o registro e,...

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a competência para processar e julgar ações que envolvam contratos de representação...

A Presidência da República sancionou a Lei n.° 14.063/2020, que tem origem da Medida Provisória n.° 983/2020, cujo objetivo é a...

Não raras são as situações em que o volume de ativos imobiliários de uma empresa se torna expressivo, a ponto de justificar a segregação...

Inegável a importância das ferramentas tecnológicas na assinatura de documentos, públicos ou privados, minimizando custos, otimizando...