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Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
- 24 de Set de 2020
STF decide pela constitucionalidade da contribuição ao Sebrae, Apex e ABDI
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou ontem (23), em tema de repercussão geral, a constitucionalidade das contribuições destinadas ao ...
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- 22 de Set de 2020
Monitoramento de empregados e a Lei Geral da Proteção de Dados
A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) – Lei nº 13.709/2018 – foi sancionada e entrou em vigor na última sexta-feira, dia 18 de setembro...
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
- 21 de Set de 2020
Escritório gaúcho altera nomenclatura após entrada de novo sócio
O antigo escritório Eichenberg e Lobato Advogados Associados, alterou sua nomenclatura para Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associa...
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
- 14 de Set de 2020
Câmeras em locais coletivos no ambiente de trabalho não gera indenização por danos morais
De acordo com a 1ª Turma do C. Tribunal Superior do Trabalho (C. TST)[1], a fiscalização de empregados por meio de câmeras em locais cole...
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
- 11 de Set de 2020
Trabalhador dispensado não tem direito a coparticipação em plano de saúde
Empregados dispensados de forma imotivada têm o direito a manter plano privado de saúde nos casos em que contribuía com o seu custeio dur...
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
- 8 de Set de 2020
Com satisfação: um novo momento
Com satisfação e certeza da construção de um novo estágio no nosso amadurecimento, organização e estruturação, comunicamos que THEO KEISE...
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
- 1 de Set de 2020
A estruturação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados pelo DECRETO Nº 10.474/20 *
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, 26 de agosto de 2020, a vigência imediata da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)...
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- 31 de Ago de 2020
STF: Imunidade tributária e ITBI
O Supremo Tribunal Federal concluiu, no dia 05 de agosto de 2020, o julgamento, em regime de repercussão geral, no Recurso Extraordinário...
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- 31 de Ago de 2020
Locações Comerciais e a Advocacia Colaborativa
Atualmente, estamos vivendo uma guerra inimaginável: o mundo contra o inimigo invisível - Covid-19. Seus efeitos, que mais se assemelham ...
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- 31 de Ago de 2020
TR x IPCA-E
Apesar das recorrentes notícias sobre a triste e impactante pandemia de Coronavírus que ainda assola o Brasil e grande parte do mundo, o ...
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- 31 de Ago de 2020
Garantia de obra e o dever de prestar manutenção
Uma das grandes questões enfrentadas pelas incorporadoras e construtoras, atualmente, volta-se para o enfrentamento dos pareceres técnico...
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
- 27 de Ago de 2020
Programa Casa Verde e Amarela: substituição do Minha Casa Minha Vida
O Governo Federal lançou ontem, dia 26 de agosto, o Programa Casa Verde e Amarela (“PCVA”), por meio da Medida Provisória Nº 996. O PCVA ...
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- 25 de Ago de 2020
Covid 19 | RJET: deliberação do congresso nacional aos vetos presidenciais
O Senado Federal e a Câmara de Deputados, em sessões realizadas no Congresso Nacional nos dias 19 e 20 de agosto de 2020, derrubaram 06 (...
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- 25 de Ago de 2020
Prorrogada por 60 dias a suspensão dos contratos e redução salarial e de jornadas de trabalho
Foi publicado ontem, 24 de agosto, na seção extra do Diário Oficial da União, o Decreto 10.470, que prorrogou os prazos para celebrar aco...
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- 21 de Ago de 2020
Ações possessórias em meio à Covid-19
Um dos temas que foi amplamente debatido nesse período de pandemia, em especial nos primeiros dias, foi a questão das ações possessórias,...
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- 19 de Ago de 2020
LIVE E&L | Regime especial de tributação das incorporações imobiliárias
Convidamos para nossa próxima LIVE E&L, com o tema REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DAS INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS. Lucas Eichenberg, Edmund...
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
- 18 de Ago de 2020
Validade Jurídica de Assinaturas Eletrônicas
A intersecção entre tecnologia e direito é uma tendência que foi fortemente acelerada pelo estado de calamidade pública da pandemia da CO...
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
- 14 de Ago de 2020
Portaria autoriza atividades de programas de aprendizagem profissional à distância
Foi publicada hoje (10), no Diário Oficial da União, Portaria do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e C...
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- 14 de Ago de 2020
Cartilha DocuSign | Plataforma de assinatura digital
Com a crescente associação da tecnologia e do Direito, a cada dia, surgem novas plataformas para a otimização dos serviços jurídicos. O D...
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