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Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados - Advocacia Full Service
NOTÍCIAS
Interpretação da Receita Federal sobre contribuições previdenciárias de médicos e dentistas
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou em 15 de setembro de 2025 o Ato Declaratório Interpretativo (ADI) RFB nº 2/2025, com o...
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7 de out.
Câmara aprova PL 1087/2025: mudanças na tributação da renda, dividendos e no regime de isenção
Em 1º de outubro de 2025, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 1087/2025 , que agora...
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6 de out.
Até R$ 4 mil a mais no bolso por ano: veja simulações do ganho do contribuinte com novo Imposto de Renda
A Câmara dos Deputados aprovou o PL 1087/2025, que amplia a faixa de isenção do IRPF para rendimentos de até R$ 5 mil mensais e prevê...
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3 de out.
Reforma Tributária: principais mudanças do PLP 108/2024 aprovado no Senado
Em 30 de setembro, o Senado aprovou, por 51 votos favoráveis, 10 contrários e 1 abstenção, o substitutivo ao PLP 108/2024, que...
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2 de out.
Câmara vota nesta quarta-feira isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil; veja o que pode mudar
Deve ser votado nesta quarta-feira (1º), na Câmara dos Deputados, o projeto que zera o Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5...
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
1 de out.
NEWSLETTER SETEMBRO 2025 | Confira as novidades do mês!
Quer ficar por dentro do universo jurídico e ações do Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados? Confira nossa Newsletter Setembro...
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30 de set.
Dos cuidados que o arrendador deve ter ao decidir não renovar o contrato de arrendamento
A legislação que hoje regra os contratos de arrendamento e parceria rural (Lei 4504/64 e Decreto 59566/66) foi editada na década de 1960,...
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30 de set.
É possível leiloar imóvel de R$ 1,2 milhão para pagar dívida trabalhista de R$ 10 mil? Reflexões a partir de um caso gaúcho
A execução trabalhista é marcada por sua celeridade e por um viés fortemente protetivo em relação ao crédito alimentar, mas situações...
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
29 de set.
Multa por distribuição de lucros
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), última instância de julgamento de processos administrativos no âmbito da...
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
29 de set.
Contratos com Transferência Internacional de Dados: fim do prazo para adequação a LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), instituída pela Lei nº 13.709/2018, determinou diretrizes claras para a proteção de...
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29 de set.
Paula Pires palestrante Evento Presencial “A Reforma Tributária no Cotidiano Feminino”
No próximo dia 18 de outubro, Paula Pires, sócia do Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados, participará como palestrante do...
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
25 de set.
Theo Abreu palestrante no I IBRADIM RJ – Região dos Lagos
Nesta sexta-feira, 26 de setembro, Theo Keiserman de Abreu, sócio do Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados, será um dos...
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23 de set.
Reforma Tributária: O que muda? #06 | PLP 108/2024 aprovado na CCJ: novos marcos da regulamentação
O ELA | ADV segue com a série de pílulas informativas sobre a Reforma Tributária, destacando os principais pontos de atenção para...
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
22 de set.
Combustível adulterado: O que fazer se você abasteceu em postos do PCC?
Consumidores lesados pelo esquema bilionário de fraudes em combustíveis que envolve o PCC (Primeiro Comando da Capital), podem buscar...
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
17 de set.
ELA | ADV no Jornal O Fato | O direito de prorrogação da dívida rural por parte de produtores prejudicados por eventos climáticos no Rio Grande do Sul
Na coluna Direito é Fato, do Jornal O Fato São Gabriel, Lucas Gabriel dos Santos, sócio do Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados...
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15 de set.
Demissões no Itaú: impactos trabalhistas e a exigência de diálogo sindical
Sindicato organiza encontro com cerca de mil demitidos do Itaú em trabalho remoto para se mobilizar contra cortes. Banco confirma...
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12 de set.
Carros Elétricos: diretriz nacional estabelece parâmetros de segurança para garagens e locais com sistema de recarga de veículos
No dia 25 de agosto de 2025, o Conselho Nacional de Comandantes-Gerais dos Corpos de Bombeiros Militares (CNCGBM) publicou a Portaria nº...
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
11 de set.
Novo Edital do Acordo Paulista estabelece condições especiais para regularização de débitos tributários em SP
O Governo do Estado de São Paulo publicou, em 8 de setembro de 2025, o Edital PGE/Transação nº 1/2025, inaugurando uma nova etapa do...
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10 de set.
Nova Lei do Licenciamento Ambiental | Arthur Atavila Casadei comenta no JP Sustentável
A nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, sancionada com 63 vetos, trouxe uma série de debates sobre a proteção do meio ambiente e...
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9 de set.
Novas Teses vinculantes do TST: quais os direitos da empregada gestante e os deveres do empregador?
Nos últimos meses o Tribunal Superior do Trabalho vem editando diversas teses jurídicas vinculantes que visam colocar um ponto final em...
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5 de set.
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