Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados - Advocacia Full Service

O que foi decidido O Supremo Tribunal Federal decidiu que shopping centers devem disponibilizar espaço apropriado para amamentação e assistência aos filhos de empregadas lactantes que trabalham nas lojas do empreendimento. A Corte interpretou a expressão “estabelecimento”, prevista no art. 389, § 1º, da CLT, de forma ampliada, para incluir o shopping center em relação às trabalhadoras dos lojistas que integram o centro comercial. A decisão fixou prazo de um ano para adaptação

Nesta quarta, 08 de julho, Edmundo Cavalcanti Eichenberg, sócio do Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados, participa do debate “Reforma Tributária em Foco, Implicações do Novo Modelo”, promovido pela Fecomércio-RS, em Porto Alegre. O encontro reunirá Marcos Hübner Flores, da Receita Federal, Patricia Arruda, do CRC-RS, André Pacheco, das Lojas Renner, Ricardo Neves Pereira, da Receita Estadual do Rio Grande do Sul, e Pedro De Marchi Calazans, da Uniagro, para discut

Os Programas de Incentivo de Longo Prazo (“ILP”) – sob formatos como opções de compra de ações ou outorga de quotas – consolidaram-se como ferramentas indispensáveis de governança corporativa e alinhamento estratégico de interesses. Sua lógica é clara: vincular o executivo ao crescimento do negócio por meio da aquisição progressiva de direitos societários. A eficiência de um plano de ILP, contudo, não se mede pelas regras de entrada, mas pela precisão jurídica das regras de s

Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados foi reconhecido pelo Chambers and Partners Brazil 2026 em três áreas de prática, reforçando a presença do escritório em frentes estratégicas no Rio Grande do Sul e no Rio de Janeiro. A edição destaca o escritório em Real Estate: Rio Grande do Sul, categoria em que figura em Band 1, além de Real Estate: Rio de Janeiro e Labour & Employment: Rio Grande do Sul. O guia também reconhece individualmente cinco sócios, Lucas Eichenberg