
NOTÍCIAS
Buscar
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
- 10 de Nov de 2020
Liminar Equivocada em Shopping Center
Nos últimos dias, foi bastante propagada tutela de urgência concedida em ação ajuizada por locatária contra Shopping Center, no Estado do...
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
- 6 de Nov de 2020
STF | ITCMD sobre doações e heranças no exterior
O Supremo Tribunal Federal iniciou, no dia 23 de outubro, o julgamento sobre a competência dos estados de legislarem sobre a incidência d...
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
- 5 de Nov de 2020
Devedor fiduciário não pode pleitear a resolução do contrato e devolução de valores
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Resp. 1867209, de relatoria do Ministro Paulo de Tarso Sanseveri...
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
- 30 de Out de 2020
Corretores de Imóveis Autônomos e a Ausência de Vínculo de Emprego
A Lei nº 6.530/1978 regulamenta a profissão de corretor de imóveis e em seu art. 6º, §2º, afasta o vínculo empregatício entre o profissio...
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
- 29 de Out de 2020
O Risco da Criminalização do não pagamento de ICMS
O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um tributo devido por aqueles que comercializam mercadorias, prestam serv...
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
- 29 de Out de 2020
COVID-19 e Atraso de Obra - Possibilidade de Extrapolação do Prazo de Tolerância
Com a flexibilização das medidas de contenção da COVID-19 e retomada da economia, um dos fantasmas que assustava o mercado imobiliário pa...
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
- 29 de Out de 2020
Lei de Desestatização Imobiliária - Aquisição por Particulares e seus Efeitos
Em 10 de junho de 2020 foi sancionada a Lei nº 14.011/2020. Referida Lei, denominada Lei da Desestatização Imobiliária, alterou outros di...
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
- 28 de Out de 2020
Nova regulamentação da CVM simplifica distribuição pública das Letras Imobiliárias Garantidas – LIG
A Resolução CVM 8, de 14/10/2020 e início de vigência em 1º/02/2021, traz a possibilidade de dispensa de registro de ofertas públicas de ...
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
- 23 de Out de 2020
Registro eletrônico de imóveis no brasil: o ONR e a LGPD
A regulamentação do Operador Nacional de Registros (ONR), após três anos de sua previsão legal, ainda não contém algumas abordagens extre...
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
- 20 de Out de 2020
Home office na esfera trabalhista
A conjuntura das medidas de prevenção à pandemia da COVID-19 e os avanços tecnológicos ampliaram significativamente o número de pessoas q...
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
- 19 de Out de 2020
Constituição de garantia sobre bem de família: TJSP e seu conflito com a posição do STJ
Recente decisão, proferida pela 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, trouxe à baila novamente a discussão s...
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
- 14 de Out de 2020
Proferida primeira sentença com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
A primeira decisão envolvendo a Lei Geral de Proteção de Dados gerou uma série de debates nos últimos dias e, diante disso, destacamos al...
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
- 13 de Out de 2020
Compete à Justiça Comum julgar litígios envolvendo contratos de representação comercial
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a competência para processar e julgar ações que envolvam contratos de representação comercia...
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
- 8 de Out de 2020
LIVE ELA | ADV - Negócios imobiliários por meio de estruturas societárias: prós e contras
O Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados convida para sua próxima LIVE ELA, com o tema NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS POR MEIO DE ESTRU...
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
- 7 de Out de 2020
Lei da Liberdade Econômica e a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica
Tendo em vista a notória burocratização dos processos que envolvem a atividade empresarial no Brasil, com grande intervenção estatal, som...
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
- 5 de Out de 2020
Sancionada nova lei que simplifica o uso de assinaturas eletrônicas em relações com entes Públicos
A Presidência da República sancionou a Lei n.° 14.063/2020, que tem origem da Medida Provisória n.° 983/2020, cujo objetivo é a simplific...
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
- 29 de Set de 2020
STJ altera prazo de prescrição de ações indenizatórias de responsabilidade contratual
A necessária modulação dos efeitos de nova jurisprudência, em atenção à segurança jurídica e aos princípios da confiança e da isonomia. R...
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
- 29 de Set de 2020
Motoristas de aplicativos e vínculo empregatício
Nossa sociedade está passando por muitas transformações e inovações, inclusive, nas relações de trabalho. Pode-se dizer que foi dado iníc...
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
- 29 de Set de 2020
A multipropriedade e a venda fracionada de unidades vinculadas a contrato de investimento coletivo
A atualidade demanda que sejamos criativos, múltiplos e dinâmicos, inclusive na estruturação jurídica de produtos imobiliários. A atrativ...
{"items":["5fb5391703242d0017b3231c","5faaa81a67b41f00173b2ef9","5fa58e4ec9ca100017e6b929","5fa4091978758800177fadbb","5f9c2f188974f900177b138f","5f9acbce7e87910017af9212","5f9acaecea2c7f0017f088c8","5f9aca1fea2c7f0017f08773","5f99c90a12fcd30017b17293","5f92e8605974a600178d629c","5f8f4a5fd9abc700179506d8","5f8dc527b780670017743f5d","5f874a55433aed0017e82b01","5f85f401337143001860c3df","5f7f5aac6e86a90017bbc6ca","5f7e1c72ce59910017aa9bde","5f7b43f624bfb5001704c8c8","5f73828be3bf6b00179d84e1","5f7380348a892f0017e0c6ed","5f737cfa59b99e0017f89f7a"],"styles":{"galleryType":"Columns","groupSize":1,"showArrows":true,"cubeImages":true,"cubeType":"fill","cubeRatio":1.7777777777777777,"isVertical":true,"gallerySize":30,"collageAmount":0,"collageDensity":0,"groupTypes":"1","oneRow":false,"imageMargin":32,"galleryMargin":0,"scatter":0,"chooseBestGroup":true,"smartCrop":false,"hasThumbnails":false,"enableScroll":true,"isGrid":true,"isSlider":false,"isColumns":false,"isSlideshow":false,"cropOnlyFill":false,"fixedColumns":0,"enableInfiniteScroll":true,"isRTL":false,"minItemSize":50,"rotatingGroupTypes":"","rotatingCropRatios":"","columnWidths":"","gallerySliderImageRatio":1.7777777777777777,"numberOfImagesPerRow":3,"numberOfImagesPerCol":1,"groupsPerStrip":0,"borderRadius":0,"boxShadow":0,"gridStyle":0,"mobilePanorama":false,"placeGroupsLtr":false,"viewMode":"preview","thumbnailSpacings":4,"galleryThumbnailsAlignment":"bottom","isMasonry":false,"isAutoSlideshow":false,"slideshowLoop":false,"autoSlideshowInterval":4,"bottomInfoHeight":0,"titlePlacement":"SHOW_BELOW","galleryTextAlign":"center","scrollSnap":false,"itemClick":"nothing","fullscreen":true,"videoPlay":"hover","scrollAnimation":"NO_EFFECT","slideAnimation":"SCROLL","scrollDirection":0,"scrollDuration":400,"overlayAnimation":"FADE_IN","arrowsPosition":0,"arrowsSize":23,"watermarkOpacity":40,"watermarkSize":40,"useWatermark":true,"watermarkDock":{"top":"auto","left":"auto","right":0,"bottom":0,"transform":"translate3d(0,0,0)"},"loadMoreAmount":"all","defaultShowInfoExpand":1,"allowLinkExpand":true,"expandInfoPosition":0,"allowFullscreenExpand":true,"fullscreenLoop":false,"galleryAlignExpand":"left","addToCartBorderWidth":1,"addToCartButtonText":"","slideshowInfoSize":200,"playButtonForAutoSlideShow":false,"allowSlideshowCounter":false,"hoveringBehaviour":"NEVER_SHOW","thumbnailSize":120,"magicLayoutSeed":1,"imageHoverAnimation":"NO_EFFECT","imagePlacementAnimation":"NO_EFFECT","calculateTextBoxWidthMode":"PERCENT","textBoxHeight":160,"textBoxWidth":200,"textBoxWidthPercent":50,"textImageSpace":10,"textBoxBorderRadius":0,"textBoxBorderWidth":0,"loadMoreButtonText":"","loadMoreButtonBorderWidth":1,"loadMoreButtonBorderRadius":0,"imageInfoType":"ATTACHED_BACKGROUND","itemBorderWidth":1,"itemBorderRadius":0,"itemEnableShadow":false,"itemShadowBlur":20,"itemShadowDirection":135,"itemShadowSize":10,"imageLoadingMode":"BLUR","expandAnimation":"NO_EFFECT","imageQuality":90,"usmToggle":false,"usm_a":0,"usm_r":0,"usm_t":0,"videoSound":false,"videoSpeed":"1","videoLoop":true,"gallerySizeType":"px","gallerySizePx":375,"allowTitle":true,"allowContextMenu":true,"textsHorizontalPadding":-30,"itemBorderColor":{"themeName":"color_11","value":"rgba(230,230,230,1)"},"showVideoPlayButton":true,"galleryLayout":2,"calculateTextBoxHeightMode":"MANUAL","textsVerticalPadding":-15,"targetItemSize":375,"selectedLayout":"2|bottom|1|fill|true|0|true","layoutsVersion":2,"selectedLayoutV2":2,"isSlideshowFont":true,"externalInfoHeight":160,"externalInfoWidth":0},"container":{"width":1,"galleryWidth":33,"galleryHeight":0,"scrollBase":0,"height":null}}