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Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
- 6 de Nov de 2020
STF | ITCMD sobre doações e heranças no exterior
O Supremo Tribunal Federal iniciou, no dia 23 de outubro, o julgamento sobre a competência dos estados de legislarem sobre a incidência d...
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- 5 de Nov de 2020
Devedor fiduciário não pode pleitear a resolução do contrato e devolução de valores
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Resp. 1867209, de relatoria do Ministro Paulo de Tarso Sanseveri...
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- 30 de Out de 2020
Corretores de Imóveis Autônomos e a Ausência de Vínculo de Emprego
A Lei nº 6.530/1978 regulamenta a profissão de corretor de imóveis e em seu art. 6º, §2º, afasta o vínculo empregatício entre o profissio...
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- 29 de Out de 2020
O Risco da Criminalização do não pagamento de ICMS
O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um tributo devido por aqueles que comercializam mercadorias, prestam serv...
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- 29 de Out de 2020
COVID-19 e Atraso de Obra - Possibilidade de Extrapolação do Prazo de Tolerância
Com a flexibilização das medidas de contenção da COVID-19 e retomada da economia, um dos fantasmas que assustava o mercado imobiliário pa...
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- 29 de Out de 2020
Lei de Desestatização Imobiliária - Aquisição por Particulares e seus Efeitos
Em 10 de junho de 2020 foi sancionada a Lei nº 14.011/2020. Referida Lei, denominada Lei da Desestatização Imobiliária, alterou outros di...
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- 28 de Out de 2020
Nova regulamentação da CVM simplifica distribuição pública das Letras Imobiliárias Garantidas – LIG
A Resolução CVM 8, de 14/10/2020 e início de vigência em 1º/02/2021, traz a possibilidade de dispensa de registro de ofertas públicas de ...
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- 23 de Out de 2020
Registro eletrônico de imóveis no brasil: o ONR e a LGPD
A regulamentação do Operador Nacional de Registros (ONR), após três anos de sua previsão legal, ainda não contém algumas abordagens extre...
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- 20 de Out de 2020
Home office na esfera trabalhista
A conjuntura das medidas de prevenção à pandemia da COVID-19 e os avanços tecnológicos ampliaram significativamente o número de pessoas q...
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- 19 de Out de 2020
Constituição de garantia sobre bem de família: TJSP e seu conflito com a posição do STJ
Recente decisão, proferida pela 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, trouxe à baila novamente a discussão s...
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- 14 de Out de 2020
Proferida primeira sentença com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
A primeira decisão envolvendo a Lei Geral de Proteção de Dados gerou uma série de debates nos últimos dias e, diante disso, destacamos al...
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- 13 de Out de 2020
Compete à Justiça Comum julgar litígios envolvendo contratos de representação comercial
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a competência para processar e julgar ações que envolvam contratos de representação comercia...
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- 8 de Out de 2020
LIVE ELA | ADV - Negócios imobiliários por meio de estruturas societárias: prós e contras
O Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados convida para sua próxima LIVE ELA, com o tema NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS POR MEIO DE ESTRU...
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- 7 de Out de 2020
Lei da Liberdade Econômica e a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica
Tendo em vista a notória burocratização dos processos que envolvem a atividade empresarial no Brasil, com grande intervenção estatal, som...
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- 5 de Out de 2020
Sancionada nova lei que simplifica o uso de assinaturas eletrônicas em relações com entes Públicos
A Presidência da República sancionou a Lei n.° 14.063/2020, que tem origem da Medida Provisória n.° 983/2020, cujo objetivo é a simplific...
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- 29 de Set de 2020
STJ altera prazo de prescrição de ações indenizatórias de responsabilidade contratual
A necessária modulação dos efeitos de nova jurisprudência, em atenção à segurança jurídica e aos princípios da confiança e da isonomia. R...
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
- 29 de Set de 2020
Motoristas de aplicativos e vínculo empregatício
Nossa sociedade está passando por muitas transformações e inovações, inclusive, nas relações de trabalho. Pode-se dizer que foi dado iníc...
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- 29 de Set de 2020
A multipropriedade e a venda fracionada de unidades vinculadas a contrato de investimento coletivo
A atualidade demanda que sejamos criativos, múltiplos e dinâmicos, inclusive na estruturação jurídica de produtos imobiliários. A atrativ...
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- 29 de Set de 2020
Cisão parcial para a constituição de empresa imobiliária: legitimidade ou evasão fiscal?
Não raras são as situações em que o volume de ativos imobiliários de uma empresa se torna expressivo, a ponto de justificar a segregação ...
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