Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados - Advocacia Full Service

Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados reafirma sua expertise com mais um reconhecimento internacional, do Leaders League 2026, nas áreas de Resolução de Disputas Sul e Trabalhista Sul . Os reconhecimentos refletem uma atuação conectada às demandas reais do mercado, com presença consistente em disputas estratégicas e em temas trabalhistas cada vez mais sensíveis para empresas e lideranças. Recebemos esse resultado com entusiasmo e agradecemos a confiança de nossos

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou importante entendimento em matéria tributária ao julgar o Tema 1.312 dos recursos repetitivos, concluindo que os valores correspondentes às contribuições ao PIS e à Cofins integram a base de cálculo do IRPJ e da CSLL apurados pelo regime do lucro presumido. O colegiado acompanhou, por unanimidade, o voto do relator, Paulo Sérgio Domingues, no julgamento dos Recursos Especiais 2.151.903, 2.151.904 e 2.151.907. Como a matér

Falta uma semana para o ADIT Juris 2026, que acontece nos dias 19 e 20 de março, em Salvador (BA), reunindo especialistas para debater temas jurídicos centrais para os setores imobiliário e turístico. Na programação, o sócio Edmundo Cavalcanti Eichenberg, do Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados, participa do painel “O novo sistema tributário e os reflexos no mercado imobiliário”, trazendo uma análise sobre os impactos das mudanças tributárias na estruturação de em

Em fevereiro, nossa sócia Lílian Brandt Stein esteve na Europa para um período de pesquisa acadêmica dedicado à sua tese de doutorado, desenvolvida junto ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Lílian foi recebida como pesquisadora visitante na Universidade de Coimbra, em Portugal, instituição de longa tradição na formação do pensamento jurídico, e no Max Planck Institute for Comparative and International Private Law, em H

O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou importante entendimento em matéria tributária ao julgar o Tema 1.217 da repercussão geral. A Corte decidiu que os municípios não podem aplicar índices de correção monetária e taxas de juros de mora sobre seus créditos tributários em patamar superior à taxa Selic, adotada pela União para a mesma finalidade. A decisão tem impacto direto nas execuções fiscais municipais e nas discussões judiciais envolvendo a atualização de débitos tri

A Academia ELA realizou seu primeiro encontro com a palestra “Ouvir Histórias e Pessoas”, conduzida por Luciano Potter, jornalista, podcaster e comunicador. O encontro reuniu o time do ELA em um momento de escuta, troca e reflexão sobre comunicação, histórias e conexões humanas, elementos que também fazem parte da construção de equipes fortes e ambientes de trabalho mais colaborativos. A iniciativa integra o projeto da Academia ELA, criado para fortalecer o desenvolvimento co

Valorizar as trajetórias individuais é reconhecer a construção coletiva da nossa história. Celebramos os 15 anos de Theodoro Focaccia Saibro no ELA | ADV, uma caminhada marcada por aprendizado, crescimento profissional e pela construção de relações que refletem os valores que sustentam o escritório. "Ao completar 15 anos e olhar para a trajetória construída ao longo desse tempo, consigo perceber que o ELA Advogados é parte essencial na construção da pessoa que me tornei. Entr

A promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023 inaugurou uma das mais profundas transformações do sistema tributário nacional desde a Constituição de 1988. Ao instituir o modelo de IVA dual — composto pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) — o legislador alterou estruturalmente a lógica da tributação sobre o consumo no Brasil. Tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS serão gradualmente substituídos por um modelo unificado, nã

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) determinou, em decisão cautelar, a suspensão da emissão de novos alvarás relacionados à construção de empreendimentos, demolições de imóveis e corte de árvores vinculados a projetos imobiliários na capital paulista. A medida foi concedida pelo desembargador Luis Fernando Nishi no âmbito de ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Procuradoria-Geral de Justiça contra alterações recentes na legislação urbanística do

Com orgulho o Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados lança a Academia ELA , um projeto estruturado para fortalecer o desenvolvimento contínuo, a troca de conhecimento e a consolidação de uma cultura orientada à evolução permanente. A Academia nasce como um espaço vivo de aprendizado, construído por pessoas e para pessoas, com foco na formação técnica, no crescimento colaborativo e na construção de trajetórias consistentes. Acreditamos que excelência não é ponto de chegada, mas

Bruna da Costa Gomes, do Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados, é a autora da coluna Direito é Fato, do Jornal O Fato São Gabriel, e aborda decisão recente do TRF sobre os limites da responsabilização pessoal de sócios, especialmente na ausência de atuação efetiva na administração ou participação nos atos que originaram a obrigação. Bruna destaca como os tribunais têm adotado uma abordagem funcional, avaliando quem exerce representação, define estratégias e control

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A recente repercussão envolvendo o Banco Master reacendeu discussões relevantes sobre o regime jurídico aplicável à liquidação de instituições financeiras e, sobretudo, sobre os limites da responsabilidade de seus controladores e administradores. Em momentos de crise no sistema financeiro, é natural que investidores e o mercado voltem sua atenção para dois pontos centrais: como funciona o processo de liquidação e em que medida os gestores podem ser responsabilizados pelos pre

A possibilidade de penhora de imóvel alienado fiduciariamente em execução de débitos condominiais voltou ao centro do debate jurídico após decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp nº 2.059.278/SC) [1] , que admitiu a constrição do bem, desde que observada a citação do credor fiduciário. O entendimento representou mudança relevante em relação à orientação até então predominante na Corte, que até então admitia apenas a penhora recaindo sobre os direitos aqu

No direito do trabalho, em razão do zelo e proteção ao trabalhador, diversas turmas colegiadas aplicam a teoria menor para desconsiderar a personalidade jurídica das empresas rés nas ações, assim, para que os seus sócios respondam com o seu patrimônio pessoal pelo débito constituído por meio de decisão judicial.   De início, destaca-se que, para se chegar a tal circunstância, é necessário que a execução do crédito, pelo trabalhador, tenha sido infrutífera por outros meios de

Foi publicada, no dia 8 de janeiro de 2026, a Lei Complementar nº 225, legislação responsável por instituir o Código de Defesa do Contribuinte. O diploma legal, de maneira geral, regulamenta a relação entre Fisco e contribuinte, aplicando-se a todos os entes federativos – União, Estados, Distrito Federal e Municípios –, e estabelecendo uma série de deveres a ambas as partes, em conjunto com direitos a que fazem jus os sujeitos passivos da relação tributária. Há uma aparente t

Decisão recente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região reafirmou que a responsabilização pessoal de sócios depende da demonstração de atuação efetiva na administração ou de participação direta nos atos que originaram a obrigação discutida. O colegiado reconheceu que a simples condição de sócio formal não é suficiente para imputação pessoal quando as provas indicam ausência de ingerência na gestão, inexistência de poder decisório e limitação concreta de atuação dentro da es

A 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção do CARF proferiu decisão relevante no Acórdão nº 3101-004.322 ao reconhecer a possibilidade de creditamento de PIS e Cofins sobre despesas com IPTU e taxas condominiais assumidas pelo locatário, quando tais encargos estiverem vinculados ao contrato de locação e forem essenciais à atividade empresarial desenvolvida no imóvel. No caso analisado, discutia-se a possibilidade de aproveitamento de créditos relativos a encargos usualment

O sócio Edmundo Cavalcanti Eichenberg, do Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados, participará como palestrante da 15ª edição do ADIT Juris, seminário que reúne especialistas para discutir soluções jurídicas aplicadas aos setores imobiliário e turístico. Na programação, Edmundo integra o painel “O novo sistema tributário e os reflexos no mercado imobiliário”, contribuindo com análise técnica sobre os impactos das mudanças tributárias na estruturação de empreendimento

Valorizar as trajetórias individuais é reconhecer a construção coletiva da nossa história. Celebramos os 5 anos de Tyssia Langendorf, que compartilhou conosco depoimento sobre aprendizados e transformações nesse período. "Quando iniciei minha jornada no ELA basicamente tinha como responsabilidade principal gerir os reembolsos de despesas do escritório, porém, ao longo do caminho, encontrei diversas oportunidades de evoluir e o apoio necessário para que esse desenvolvimento ac