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Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados - Advocacia Full Service
NOTÍCIAS
STJ e a prova do dano no vazamento de dados pessoais previstos na LGPD
Recente julgamento realizado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça jogou luzes à interpretação da Lei Geral de Proteção de...
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28 de abr. de 2023
Recente posicionamento do STJ acerca de prazo para exigir prestação de contas
Os contratos de locação de lojas em shopping centers, muito embora sejam caracterizados por sua atipicidade, devem observar as...
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30 de nov. de 2022
Julgamento do Tema 1095 pelo Superior Tribunal de Justiça
Em 29/07/2021 comunicamos que o Ministério Público Federal protocolou parecer nos autos do RESP n.º 1.891.498 opinando pela...
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7 de nov. de 2022
A conta corrente conjunta e a penhora em execução fiscal
O Superior Tribunal de Justiça definiu que os valores depositados em conta corrente conjunta não podem ser penhorados em sua...
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28 de out. de 2022
Decisão STJ: vinculação de unidades autônomas à exploração hoteleira objeto de SCP
Em recente julgamento, no dia 23 de agosto de 2022, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu contra a denúncia individual de contrato...
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19 de set. de 2022
STJ | Cláusula de restituição de 50% prevista em contrato de compra e venda de Unidade Imobiliária
O Superior Tribunal de Justiça, em recente – e acertada! – decisão, deu provimento a Recurso interposto contra acórdão do Tribunal de...
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8 de ago. de 2022
A penhora de bem alienado fiduciariamente por Despesa Condominial
A alienação fiduciária de bens imóveis regulamentada pela Lei nº 9.514 de 1997 se tornou a modalidade de garantia de compra e venda mais...
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20 de jul. de 2022
Recuperação Judicial e Patrimônio de Afetação: Institutos Incompatíveis?
Segundo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento realizado em 17 de maio último, a resposta é “sim”. Na oportunidade, foi...
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13 de jun. de 2022
Definição sobre a responsabilidade tributária de sócios administradores pelo STJ
O Superior Tribunal de Justiça concluiu, recentemente, o julgamento de um tema bastante caro a empresários de todo o país, em matéria...
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30 de mai. de 2022
STJ ratifica impenhorabilidade de Bem de Família em situações específicas
Como se sabe, a legislação pátria conferiu proteção legal ao bem de família, tendo sido promulgada a lei nº 8.009/90 com intuito único de...
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24 de fev. de 2022
Créditos de PIS e COFINS decorrentes da atividade comercial: análise a partir do Tema 779 STJ
O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso Especial n. 1.221.170/PR pela dinâmica dos recursos repetitivos (Tema 779 STJ),...
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2 de fev. de 2022
Não incidência de contribuição previdenciária patronal sobre a Hora Repouso Alimentação – HRA
O Superior Tribunal de Justiça, em recente decisão, excluiu valores pagos a título de Hora Repouso Alimentação da base de cálculo da...
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
21 de jan. de 2022
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