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Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados - Advocacia Full Service
NOTÍCIAS
ELA | ADV no Jornal O Fato
O crescente uso de criptoativos como instrumentos de investimento, reserva de valor e até de pagamento tem colocado novos desafios para a...
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
15 de ago.
TJSP anula cláusula de estorno de compra e condena PagSeguro a ressarcir Ticketmaster
Corte considera nula previsão que responsabiliza prestador de serviço por compra cancelada Uma decisão da 22ª Câmara de Direito Privado...
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
22 de jul.
A possibilidade de penhora de criptoativos sob a perspectiva do Superior Tribunal de Justiça
Dayanna Flores, sócia do Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados, é autora do artigo do Jornal O Fato São Gabriel, e trata sobre...
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
14 de jul.
STJ define credor fiduciário como parte ilegítima para a cobrança de IPTU, no julgamento do Tema Repetitivo nº 1.158
O Superior Tribunal de Justiça, em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (REsp 1949182/SP, 1959212/SP, e 1982001/SP), ocorrido...
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
20 de mar.
O valor de mercado do bem é a base para o cálculo do ITCMD, diz o STJ. Será?
Em novembro último foi noticiada a prolação de uma decisão, pela 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em processo sob...
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
6 de fev.
Alienação Fiduciária: STJ Reforça Necessidade de Registro para Execução Extrajudicial
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do REsp 2.135.500, decidiu que a ausência do registro do contrato...
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
30 de jan.
STJ Determina Responsabilidade Objetiva de Empresa Mesmo com Ataque Hacker: Reforço à Adequação à LGPD
A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que responsabiliza empresas por vazamentos de dados mesmo em casos de ataques...
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
10 de jan.
ELA | ADV no Jornal O Fato | STJ Proíbe o Repasse de Dívidas Tributárias ao Arrematante de Imóvel em Leilão Judicial
Na edição do O Fato São Gabriel de 22 de novembro, Edmundo Eichenberg e Francisco Mussnich da Cunha, do Eichenberg, Lobato, Abreu &...
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
25 de nov. de 2024
STJ proíbe o repasse de dívidas tributárias ao arrematante de imóvel em leilão judicial
O Superior Tribunal de Justiça, em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, ocorrido no dia 09 de outubro de 2024, fixou tese que...
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
1 de nov. de 2024
Prazo para herdeiro demandar o reconhecimento de seu direito sucessório: entendimento do STJ sobre o prazo prescricional na Ação de Petição de Herança
No mês de maio de 2024, o Superior Tribunal de Justiça, por meio do julgamento de Recurso Especial afetado pela sistemática dos recursos...
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
24 de jun. de 2024
Exclusão de ICMS-ST da base de cálculo PIS/Cofins retroage até 15 de março de 2017
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a exclusão do ICMS por Substituição Tributária (ICMS-ST) da base de...
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
21 de jun. de 2024
Terço de Férias e a Modulação de Efeitos pelo Supremo Tribunal Federal
Em 12 de junho de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do Tema 985 de Repercussão Geral (Embargos de Declaração...
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
14 de jun. de 2024
ELA | ADV no jornal O Fato - Os cuidados nos contratos de locação e a importância da atualização com a jurisprudência: Renúncia a Benfeitorias não se estende a Acessões
Luísa Scherer Beier, sócia do Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados, é a autora da Coluna "Direito é Fato", publicada no...
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
2 de abr. de 2024
A questão da responsabilidade pelo pagamento das despesas condominiais de imóveis herdados
Foi analisada pelo Superior Tribunal de Justiça um caso envolvendo uma Ação de Cobrança de cotas condominiais. As partes discutiam se,...
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
5 de dez. de 2023
A suspensão dos processos sobre a tributação do terço de férias
A incidência de contribuições previdenciárias sobre o terço constitucional de férias é alvo de sucessivas decisões pelos Tribunais...
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
6 de nov. de 2023
Crédito de PIS e COFINS sobre o ICMS-ST
Recentemente, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a possibilidade de o contribuinte descontar créditos de...
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
9 de out. de 2023
STJ decide pela possibilidade de revisão em contrato de BTS em julgamento de caso relevante
O contrato de built to suit, reduzido à sigla BTS, é modalidade de negócio jurídico inserido no ordenamento jurídico através da Lei n.º...
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
29 de set. de 2023
DESTAQUES ELA | ADV AGOSTO/SETEMBRO 2023
Confira os artigos mais lidos deste mês: 1) Decisão do STJ sobre penhora de condomínio credor de bem imóvel alienado fiduciariamente 2)...
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
18 de set. de 2023
STJ analisará inclusão proprietários de imóveis em ações contra pirataria de produtos
Entrou na pauta da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) caso que envolve a possibilidade da inclusão proprietários de imóveis...
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
13 de set. de 2023
A responsabilidade tributária solidária do credor fiduciário em execução fiscal de IPTU
Recentemente o Superior Tribunal de Justiça afetou três recursos especiais para julgamento sob a sistemática dos recursos repetitivos. Se...
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
3 de ago. de 2023
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