Prazo para herdeiro demandar o reconhecimento de seu direito sucessório: entendimento do STJ sobre o prazo prescricional na Ação de Petição de Herança
Exclusão de ICMS-ST da base de cálculo PIS/Cofins retroage até 15 de março de 2017
Terço de Férias e a Modulação de Efeitos pelo Supremo Tribunal Federal
ELA | ADV no jornal O Fato - Os cuidados nos contratos de locação e a importância da atualização com a jurisprudência: Renúncia a Benfeitorias não se estende a Acessões
A questão da responsabilidade pelo pagamento das despesas condominiais de imóveis herdados
A suspensão dos processos sobre a tributação do terço de férias
Crédito de PIS e COFINS sobre o ICMS-ST
STJ decide pela possibilidade de revisão em contrato de BTS em julgamento de caso relevante
DESTAQUES ELA | ADV AGOSTO/SETEMBRO 2023
STJ analisará inclusão proprietários de imóveis em ações contra pirataria de produtos
A responsabilidade tributária solidária do credor fiduciário em execução fiscal de IPTU
STJ e a prova do dano no vazamento de dados pessoais previstos na LGPD
Recente posicionamento do STJ acerca de prazo para exigir prestação de contas
Julgamento do Tema 1095 pelo Superior Tribunal de Justiça
A conta corrente conjunta e a penhora em execução fiscal
Decisão STJ: vinculação de unidades autônomas à exploração hoteleira objeto de SCP
STJ | Cláusula de restituição de 50% prevista em contrato de compra e venda de Unidade Imobiliária
A penhora de bem alienado fiduciariamente por Despesa Condominial
Recuperação Judicial e Patrimônio de Afetação: Institutos Incompatíveis?
Definição sobre a responsabilidade tributária de sócios administradores pelo STJ