Devolutiva parcial da MP 1.227/2024 pelo Senado Federal
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, anunciou a devolução parcial da Medida Provisória nº 1.227/2024, especificamente da...
Devolutiva parcial da MP 1.227/2024 pelo Senado Federal
Crédito de PIS e COFINS sobre o ICMS-ST
Os créditos de PIS e COFINS e a exclusão do IPI não recuperável
Os créditos de PIS e COFINS e a exclusão do IPI não recuperável
Revogação das alíquotas de PIS/COFINS e a anterioridade tributária nonagesimal
Medida Provisória altera a legislação do PERSE
Descontos e bonificações fixados em contrato e a tributação junto aos adquirentes das mercadorias
O PERSE e a alíquota zero de tributos federais