Breve Análise do Relatório Painel LGPD nos Tribunais 2025

Buscando mapear os avanços da proteção de dados e direitos fundamentais no País, monitorando constantemente a evolução do tema, foi lançada a quarta versão do relatório “Painel LGPD nos Tribunais de 2025”. Ferramenta importante para os estudiosos da área, mas também para todos que são atingidos pela Lei, é uma iniciativa do CEDIS – Centro de Direito, Internet e Sociedade, em parceria com Jusbrasil.

O relatório consolidou inúmeras decisões judiciais no período entre 02 de outubro de 2023 e 1º de outubro de 2024 e demonstrou grande amadurecimento dos profissionais do direito sobre o tema da proteção de dados no Brasil. As decisões judiciais analisadas demonstram que mais que dobrou a quantidade de citações à LGPD, passando de 7.503 no período de 2022/2023 para expressivos 15.921 no período de 2023/2024.

O estudo demonstrou, por sua vez, apesar da quantidade de decisões que, de fato, aprofundaram-se na matéria e demonstraram dominar um conhecimento consolidado do tema ser menor, ainda assim, o aumento das citações em sentenças e acórdãos demonstram que a LGPD tem sido discutida nos Tribunais do país e consolida a importância da proteção ao direito fundamental.

De outro lado, tema importante que também foi retratado no estudo é sobre a transversalidade da LGPD nos demais ramos do direito. O relatório demonstrou que os ramos do direito do consumidor, direito civil e direito do trabalho são as matérias que mais discutiram a proteção de dados no período. Abaixo, para fins de ilustração, colaciona-se parte da tabela extraída do relatório Painel LGPD nos Tribunais de 2025[1] que aponta, em números, o percentual de citações da LGPD nas matérias correlatas:

Portanto, para além de indicar a leitura do material brevemente analisado aqui, o relatório representa uma fonte de estudos para todos que se interessam sobre o tema. A análise traz detalhes relevantes, inclusive com jurisprudência atualizada, sobre a aplicação da proteção de dados no Brasil e indica o direcionamento, ainda que bastante embrionário, do entendimento dos Tribunais sobre a matéria.

Felipe Robleski

[1] chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://static.jusbr.com/painel-lgpd/edicoes/relatorio-do-painel-lgpd-nos-tribunais-2025.pdf