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Garantia Legal nos contratos de construção civil
No âmbito da construção civil, finalizada a obra, o que se espera é que o imóvel esteja em perfeitas condições para o uso a que se...
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NOTÍCIAS
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
28 de mar.
Política Nacional de Educação Digital
Você sabia que existe uma lei que visa garantir a inserção da educação digital nas escolas públicas? Sim! A Lei nº 14.533, de 11 de...
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Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
28 de mar.
Regulamentação dos Influencers no Mercado de Capitais: Garantindo Transparência e Proteção ao Investidor
Nos últimos anos, o cenário do mercado de capitais no Brasil tem testemunhado uma crescente influência dos chamados "influencers" ou...
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28 de mar.
Como reduzir o passivo trabalhista através da adoção de políticas de prevenção e combate ao assédio moral
Comumente nos deparamos com pedido de indenização por dano moral em ações movidas na Justiça do Trabalho. De acordo com o levantamento...
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28 de mar.
IRPF 2024 – Pontos de Atenção da Declaração de ajuste anual e Instrução Normativa RFB 2.180/2023: Tributação de ativos no exterior
Iniciou-se no último dia 15 de março, encerrando-se em 31 de maio, o período para contribuintes pessoas físicas preencherem e...
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28 de mar.
ELA | ADV no Leaders League 2024
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados foi reconhecido pelo diretório internacional Leaders League por nossa atuação nas áreas de LABOR...
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27 de mar.
Lucas Braga Eichenberg na ADIT Juris 2024 - CASE | Porto Belo Golf Resort
Lucas Braga Eichenberg, sócio do Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados, marcou presença na ADIT Juris 2024, realizada em...
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21 de mar.
Gabriela Gomes Dornelles, Luciana Isabel Constantin De Marchi e Mariana Trica são destaque na Análise Advocacia Mulher 2024
Gabriela Gomes Dornelles, Luciana Isabel Constantin De Marchi e Mariana Trica, sócias do Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados...
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21 de mar.
A Medida Provisória nº 1.202/2023 e as suas repercussões em matéria tributária: Reoneração da folha, fim do PERSE e limites à compensação
Publicada em 28 de dezembro de 2023, a Medida Provisória nº 1.202 que tem por objetivo primário garantir que o Governo Brasileiro zere o...
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20 de mar.
IN RFB 2179/2024: Regulamentação do Ret na Incorporação Imobiliária
No início de março, a Receita Federal do Brasil consolidou por meio da Instrução Normativa (IN) nº 2.179, de 05/03/2024, a normatização...
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18 de mar.
Atualizações no Marco Regulatório dos Fundos de Investimento | Prorrogação de prazos e possibilidade de prestação de garantias
A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) divulgou, em 12 de março de 2024, a Resolução CVM nº 200, que altera a Resolução CVM nº 175, de...
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15 de mar.
Lucas Braga Eichenberg na ADIT Juris 2024 - CASE | PORTO BELO Golf Resort - Os desafios e soluções na estruturação de empreendimento multiuso: Hotel, Clube e Residência individual e Multifamiliar
Lucas Braga Eichenberg, sócio do Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados, é um dos palestrantes da ADIT Juris 2024, um dos...
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14 de mar.
ELA | ADV no jornal O Fato - CMN altera novamente regra de lastros elegíveis para CRI e CRA com a Resolução nº 5.121
A edição do Jornal O Fato São Gabriel hoje (14/03) contou com artigo da equipe de Mercado de Capitais do Eichenberg, Lobato, Abreu &...
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12 de mar.
CMN altera novamente regra de lastros elegíveis para CRI e CRA com a Resolução nº 5.121
Em 1º de fevereiro de 2024, o Conselho Monetário Nacional (“CMN”) divulgou a Resolução CMN nº 5.118 (“Resolução CMN nº 5.118”) que...
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6 de mar.
PL de regularização de motoristas de aplicativos é enviado ao Congresso
Nesta segunda-feira (04/03), o Presidente da República enviou ao Congresso o Projeto de Lei (PL) em regime de urgência que busca...
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Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
1 de mar.
Justiça autoriza medida preventiva para afastar cobrança de ISS como condição para expedição de Habite-se
Recentemente, a 11ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo deu procedência a um mandado de segurança para afastar preventivamente a...
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