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Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados - Advocacia Full Service

NOTÍCIAS
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
31 de mai. de 2023
Decisão da CVM traz de volta a discussão sobre conflito de interesses
Nas últimas semanas, a discussão sobre o conflito de interesses voltou a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”). A grande questão do...
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Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
31 de mai. de 2023
A repercussão de benefícios fiscais de ICMS sobre o IRPJ e CSLL, segundo o STJ
A repercussão de benefícios fiscais concedidos no âmbito da tributação pelo ICMS vem sendo objeto de ampla discussão pela comunidade...
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Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
31 de mai. de 2023
Incorporação Imobiliária em Lotes Integrantes de Condomínios Horizontais
Condomínios Horizontais de Lotes são empreendimentos implantados em terrenos nos quais os condôminos são proprietários de partes de uso...
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Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
31 de mai. de 2023
Taxa de evolução e a impossibilidade de restituição em atraso previsto na Promessa de Compra e Venda
As discussões referentes à aquisição de Imóveis do Programa Minha Casa Minha Vida foram muitas desde sua concepção e, após intenso debate...
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Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
31 de mai. de 2023
STF Justiça Trabalhista não tem competência em caso de vínculo de emprego de motorista e plataforma
Em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para analisar e julgar as relações...
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Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
30 de mai. de 2023
Os cookies e alguns aspectos relevantes para a melhor proteção dos usuários de internet
Cookies são pequenos arquivos temporários que, através de seu navegador de internet, registram de forma automática as atividades do...
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Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
25 de mai. de 2023
ELA | ADV no jornal O Fato | Houve quebra de safra... e agora?
Na edição de hoje (25/05) do Jornal O Fato São Gabriel, Theodoro Chiapetta Foccacia Saibro, sócio do Eichenberg, Lobato, Abreu &...
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24 de mai. de 2023
Inclusão de dados étnicos e raciais para admissão e demissão aborda previsão da LGPD
Por meio da publicação da Lei 14.553, em 20 de abril de 2023, o Governo Federal alterou o Estatuto da Igualdade Racial ao obrigar a...
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22 de mai. de 2023
Município do Rio de Janeiro institui regime de transação tributária “Carioca em dia”
Foi publicado no dia 12 de maio de 2023 o Decreto Municipal nº 52.449, pelo Município do Rio de Janeiro, que institui o regime de...
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19 de mai. de 2023
Ação civil pública exige descumprimento reiterado de normas regulamentadoras
A existência de regulamentação sobre as condições seguras de prestação de trabalho em altura, bem como de órgãos estatais de fiscalização...
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Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
17 de mai. de 2023
Os créditos de PIS e COFINS e a exclusão do IPI não recuperável
A Receita Federal, no fim do ano de 2022, publicou a Instrução Normativa RFB n.º 2.121, a qual, através do seu artigo 170, inciso II,...
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Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
16 de mai. de 2023
Ofício-Circular nº 4/2023/CVM/SSE: A CVM começa a marcar território
Em 31 de janeiro de 2023, seguindo nossa linha de divulgação mensal a respeito das principais mudanças e inovações do Mercado de...
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15 de mai. de 2023
DESTAQUES ELA | ADV ABRIL/MAIO 2023
Confira as notícias mais lidas do mês do site Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados. 1) Metaverso, o futuro dos investimentos?...
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11 de mai. de 2023
ELA | ADV no O Fato - TJRS Benfeitorias que não agregam valor ao imóvel não poderão ser indenizadas
Na edição de hoje (11/05) do Jornal O Fato São Gabriel, Theodoro Chiapetta Foccacia Saibro, sócio do Eichenberg, Lobato, Abreu &...
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Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
10 de mai. de 2023
A Incorporação Imobiliária e as Restrições Convencionais do Passado
Uma assessoria eficaz para realização de incorporações imobiliárias que foque não somente na análise da evolução da legislação vigente,...
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4 de mai. de 2023
Medida Provisória 1.171/2023 | Tributação da Renda no Exterior
O Governo Federal publicou a MP nº 1.171/23 que dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em...
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Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
3 de mai. de 2023
STJ define repercussão de benefícios fiscais de ICMS na base de cálculo do IRPJ e CSLL
O Superior Tribunal de Justiça decidiu, em 26.04.2023, pela incidência de IRPJ e CSLL sobre benefícios fiscais de ICMS, dentre os quais...
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