Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados - Advocacia Full Service

O sócio Edmundo Cavalcanti Eichenberg, do Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados, integra a Comissão Organizadora do XXIV Congresso de Direito Tributário em Questão, promovido pela FESDT, em Gramado/RS. Reconhecido como um dos encontros relevantes do calendário tributário nacional, o Congresso reúne professores, advogados, representantes do Poder Judiciário e autoridades administrativas para debater temas atuais da tributação brasileira, em um momento especialmente

No âmbito da Academia ELA, foi realizada mais uma edição das Exposições Técnicas, iniciativa voltada ao aprofundamento jurídico e à troca de conhecimentos entre as equipes. Nesta edição, o sócio Rafael Figueiredo, da área Tributária, conduziu a apresentação sobre planejamento patrimonial, arbitramento e ITCMD, a partir de uma leitura prática das mudanças legislativas e jurisprudenciais que vêm impactando estruturas patrimoniais e sucessórias. A exposição abordou a incidência

Edmundo Cavalcanti Eichenberg, sócio do Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados, foi convidado pelo Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul (IARGS) para participar como painelista no XIII Congresso de Direito Tributário – Questões Polêmicas. Edmundo falará sobre o tema "Reforma Tributária e o Setor Imobiliário", tema de elevada relevância diante das transformações promovidas no cenário nacional e seus impactos no mercado, bem como desafios e necessidade de adequ

Foi publicado, nesta data, o Decreto nº 12.955, de 29/04/2026, que regulamenta a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal instituído no âmbito da Reforma Tributária do consumo. O novo regulamento representa um avanço relevante na implementação do modelo de IVA dual brasileiro, ao estabelecer, de forma detalhada, como a CBS deverá funcionar na prática — abrangendo desde as hipóteses de incidência até as regras de apuração, creditamento e cumprimento de obriga

A promulgação da Lei Complementar nº 224/2025 introduziu alterações substanciais na sistemática de tributação das empresas optantes pelo regime do Lucro Presumido. A pretexto de promover a redução de benefícios e incentivos fiscais de natureza tributária, a referida legislação impôs um acréscimo de 10% sobre os percentuais de presunção aplicáveis à receita bruta, impactando diretamente o cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lu

A equipe Tributária do ELA Advogados obteve, no Tribunal de Justiça de São Paulo, uma decisão relevante para o setor de incorporação imobiliária, especialmente para empreendimentos enquadrados como Habitação de Interesse Social (HIS). No caso, o Tribunal suspendeu a exigibilidade de débito de IPTU lançado retroativamente contra a incorporadora, sem exigir depósito judicial ou outra forma de garantia, ao reconhecer, em sede liminar, tanto o risco de dano financeiro quanto a p

Edmundo Cavalcanti Eichenberg, sócio do Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados, foi convidado a integrar o Grupo de Trabalho do Conselho de Assuntos Tributários, Legais e Cíveis (CONTEC) da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS). O grupo atua no acompanhamento, na avaliação e na proposição de medidas relacionadas a temas tributários, legais, cíveis e econômico-financeiros, com foco na racionalização, simplificação e adequação normativa em a

A Justiça Federal tem proferido decisões liminares favoráveis a contribuintes para suspender a majoração da base de cálculo do IRPJ e da CSLL no regime do lucro presumido, prevista na Lei Complementar nº 224/2025. Até o momento, ao menos seis decisões judiciais reconheceram a plausibilidade das alegações apresentadas pelas empresas e determinaram a suspensão da aplicação do acréscimo de 10% nos percentuais de presunção introduzidos pela nova legislação. As decisões foram prof

O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou importante entendimento em matéria tributária ao julgar o Tema 1.217 da repercussão geral. A Corte decidiu que os municípios não podem aplicar índices de correção monetária e taxas de juros de mora sobre seus créditos tributários em patamar superior à taxa Selic, adotada pela União para a mesma finalidade. A decisão tem impacto direto nas execuções fiscais municipais e nas discussões judiciais envolvendo a atualização de débitos tri

m dos temas prioritários para a equipe econômica neste segundo semestre, a tributação dos rendimentos de Letras de Créditos Imobiliárias...

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou o Edital PGDAU nº 11/2025, estabelecendo uma nova oportunidade para que pessoas...

Além de impactar seguros e créditos de empresa, as novas medidas geram grande reflexo no câmbio. Veja Na última quinta-feira (22), o...

O IOF – Imposto sobre Operações Financeiras é regulamentado pelo Decreto nº 6.306/2007, ato normativo que pode ser livremente alterado...

O evento promovido pela AGADIE e OAB/RS em Santa Cruz do Sul, no dia 9 de abril, foi marcado por uma troca significativa de ideias sobre...

O Superior Tribunal de Justiça, em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (REsp 1949182/SP, 1959212/SP, e 1982001/SP), ocorrido...