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Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados - Advocacia Full Service
NOTÍCIAS
Reforma Tributária: o que muda?#16 | Agosto inaugura a fase operacional do IBS e da CBS
A partir de 3 de agosto de 2026, o preenchimento de IBS e CBS passa a ser exigido nos documentos fiscais eletrônicos das empresas submetidas ao regime regular. Erros ou informações ausentes poderão impedir a emissão da nota e afetar a operação. Dando continuidade às pílulas “Reforma Tributária: o que muda?”, o Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados destaca os principais cuidados desta nova etapa.
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13 de jul.
Está chegando: Debate Fecomércio - RSReforma Tributária em Foco: Implicações do novo modelo
Nesta quarta, 08 de julho, Edmundo Cavalcanti Eichenberg, sócio do Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados, participa do debate “Reforma Tributária em Foco, Implicações do Novo Modelo”, promovido pela Fecomércio-RS, em Porto Alegre. O encontro reunirá Marcos Hübner Flores, da Receita Federal, Patricia Arruda, do CRC-RS, André Pacheco, das Lojas Renner, Ricardo Neves Pereira, da Receita Estadual do Rio Grande do Sul, e Pedro De Marchi Calazans, da Uniagro, para discut
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6 de jul.
Split payment e Reforma Tributária - O que muda no caixa das empresas
O split payment será uma das mudanças mais concretas da Reforma Tributária no dia a dia das empresas. Com a separação automática da CBS e do IBS no momento do pagamento eletrônico, o impacto não estará apenas na apuração dos tributos, mas também na gestão do fluxo de caixa, no capital de giro, nos contratos, nos recebíveis e nos sistemas internos. Em material especial Luis Felipe Felix, do Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados, analisa os principais pontos de atenç
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1 de jul.
Reforma Tributária e atenção aos Contratos Públicos
A Reforma Tributária terá impacto direto sobre contratos administrativos, concessões, parcerias público-privadas e demais ajustes celebrados com o Poder Público. Entre 2026 e 2033, a transição entre o modelo atual e o novo sistema de IBS e CBS criará um cenário de convivência entre regimes tributários, alterações graduais de alíquotas e mudanças relevantes na forma de apuração da carga tributária efetiva das empresas contratadas. Esse novo ambiente não se resume à substituiçã
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
30 de jun.
Reforma Tributária: O que muda?#15 STJ e o contencioso tributário
O STJ deu um passo importante na preparação institucional para a Reforma Tributária. A Corte alterou seu Regimento Interno e criou a classe processual Conflito Federativo (CFe), destinada ao julgamento de disputas entre entes federativos, ou entre esses entes e o Comitê Gestor do IBS, relacionadas aos novos tributos sobre o consumo. A mudança dialoga diretamente com o relatório lançado em maio pelo grupo de trabalho do próprio STJ, que apontou o risco de multiplicação do cont
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22 de jun.
Reforma Tributária: O que muda?#14 Contratos empresariais e a importância da revisão
O ELA | ADV segue com a série de pílulas informativas sobre a Reforma Tributária, analisando seus impactos práticos nas relações empresariais. Nesta edição, o foco está nos contratos. A transição para IBS e CBS altera a formação de preço, o aproveitamento de créditos, o fluxo de caixa e a alocação de responsabilidades entre contratantes e contratados. Em contratos de longa duração, cláusulas genéricas podem ser insuficientes para preservar o equilíbrio econômico da relação. A
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11 de mai.
A importância do Planejamento Tributário diante da reforma tributária (IBS/CBS) | Lições de casos emblemáticos
Em um ambiente empresarial cada vez mais competitivo, o planejamento tributário deixou de ser apenas uma ferramenta de eficiência fiscal para se tornar um verdadeiro instrumento estratégico de sobrevivência e crescimento das empresas. A complexidade do sistema tributário brasileiro — marcada por múltiplos regimes, sobreposição de tributos e frequentes divergências interpretativas — historicamente incentivou as empresas a adotarem estruturas criativas e juridicamente sustentáv
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8 de mai.
ELA | ADV no Jornal O Fato | Reforma Tributária e locação de imóveis: o que muda com a incidência de IBS e CBS
Na Coluna Direito é Fato, do Jornal O Fato São Gabriel de hoje, Luis Felipe Felix assina artigo sobre os impactos da Reforma Tributária nas operações de locação de imóveis, a partir da ampliação do campo de incidência do IBS e da CBS promovida pela Lei Complementar nº 214/2025. No texto, o autor destaca como a locação deixa de ocupar uma posição de neutralidade fiscal e passa a exigir revisão contratual, reavaliação de estruturas e atenção estratégica aos efeitos econômicos
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27 de mar.
Reforma Tributária: O que muda?
O ELA | ADV segue com a série de pílulas informativas sobre a Reforma Tributária, acompanhando os principais marcos da transição para o novo modelo de tributação sobre o consumo. Nesta edição, destacamos o início da fase de testes em 2026, quando IBS e CBS passam a constar nos documentos fiscais eletrônicos, ainda sem cobrança efetiva, mas já exigindo adaptações relevantes nos sistemas, processos e rotinas de compliance das empresas. Embora transitória, essa etapa será decisi
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12 de jan.
Reforma Tributária: O que muda? #09 | Nota Fiscal e novos tributos: o que muda a partir de 2026
O ELA | ADV segue com a série de pílulas informativas sobre a Reforma Tributária, abordando pontos centrais para a adaptação de empresas ao novo modelo de tributação sobre o consumo. Nesta edição, destacamos a necessidade de adequação dos documentos fiscais eletrônicos à criação do IBS e da CBS, que passam a integrar a estrutura da nota fiscal a partir de 2026. As mudanças reforçam o papel da nota fiscal como eixo do novo sistema de apuração assistida e exigem revisão prévia
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11 de dez. de 2025
Reforma Tributária: O que muda?#08 | Split payment (IBS/CBS): conceito, cronograma e desafios
Conceito e objetivo Split payment é o recolhimento automático de IBS/CBS no ato da liquidação financeira. A parcela do preço correspondente ao imposto é segregada e enviada diretamente ao fisco, reduzindo risco de inadimplência e disputas de crédito. O mecanismo integra o modelo de apuração assistida previsto para o novo IVA brasileiro. Cronograma de implementação •2026: fase de testes do novo sistema (sem split payment). • 2027: início facultativo e faseado no B2B (entre e
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
26 de nov. de 2025
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