Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados - Advocacia Full Service

Na Coluna Direito é Fato, do Jornal O Fato São Gabriel de hoje, Luis Felipe Felix assina artigo sobre os impactos da Reforma Tributária nas operações de locação de imóveis, a partir da ampliação do campo de incidência do IBS e da CBS promovida pela Lei Complementar nº 214/2025. No texto, o autor destaca como a locação deixa de ocupar uma posição de neutralidade fiscal e passa a exigir revisão contratual, reavaliação de estruturas e atenção estratégica aos efeitos econômicos

O ELA | ADV segue com a série de pílulas informativas sobre a Reforma Tributária, acompanhando os principais marcos da transição para o novo modelo de tributação sobre o consumo. Nesta edição, destacamos o início da fase de testes em 2026, quando IBS e CBS passam a constar nos documentos fiscais eletrônicos, ainda sem cobrança efetiva, mas já exigindo adaptações relevantes nos sistemas, processos e rotinas de compliance das empresas. Embora transitória, essa etapa será decisi

O ELA | ADV segue com a série de pílulas informativas sobre a Reforma Tributária, abordando pontos centrais para a adaptação de empresas ao novo modelo de tributação sobre o consumo. Nesta edição, destacamos a necessidade de adequação dos documentos fiscais eletrônicos à criação do IBS e da CBS, que passam a integrar a estrutura da nota fiscal a partir de 2026. As mudanças reforçam o papel da nota fiscal como eixo do novo sistema de apuração assistida e exigem revisão prévia

Conceito e objetivo Split payment é o recolhimento automático de IBS/CBS no ato da liquidação financeira. A parcela do preço correspondente ao imposto é segregada e enviada diretamente ao fisco, reduzindo risco de inadimplência e disputas de crédito. O mecanismo integra o modelo de apuração assistida previsto para o novo IVA brasileiro. Cronograma de implementação •2026: fase de testes do novo sistema (sem split payment). • 2027: início facultativo e faseado no B2B (entre e