Reforma Tributária: O que muda?#08 | Split payment (IBS/CBS): conceito, cronograma e desafios

Conceito e objetivo

Split payment é o recolhimento automático de IBS/CBS no ato da liquidação financeira. A parcela do preço correspondente ao imposto é segregada e enviada diretamente ao fisco, reduzindo risco de inadimplência e disputas de crédito. O mecanismo integra o modelo de apuração assistida previsto para o novo IVA brasileiro.

Cronograma de implementação

•2026: fase de testes do novo sistema (sem split payment).

• 2027: início facultativo e faseado no B2B (entre empresas).

• Fase 2: obrigatório no B2B quando o mercado estiver maduro.

• Fase 3: expansão ao B2C (consumidor final), em cronograma a definir.

Quais as vantagens para empresas?

• Segurança no creditamento (operações B2B): o imposto é destacado e recolhido no momento da liquidação, reduzindo o risco de glosa futura de créditos e ampliando a rastreabilidade das operações.

• Maior integridade dos dados fiscais: a integração entre pagamento, nota fiscal e apuração diminui inconsistências e reduz retrabalho em conciliações.

• Mitigação de fraudes e inadimplência: o recolhimento automático limita práticas como emissão de notas frias e quebra de cadeia.

• Transparência na formação de preço: com o imposto segregado, tende a haver maior previsibilidade na apuração dos custos tributários.

Quais os principais desafios?

• Impacto financeiro imediato: o fluxo de caixa é afetado, pois o contribuinte deixa de administrar o momento do recolhimento e recebe apenas o valor líquido da operação.

• Exigência de infraestrutura tecnológica robusta: bancos, instituições de pagamento e empresas precisam integrar sistemas para lidar com liquidações em tempo real, incluindo estornos e ajustes.

• Custos de adequação e governança: será necessário revisar controles internos, parametrizações, contratos e trilhas de auditoria para garantir conformidade.

• Riscos operacionais na fase de transição: eventuais falhas de comunicação entre sistemas podem gerar atrasos, o que exige regras claras de responsabilidade entre os agentes envolvidos.