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Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados - Advocacia Full Service

NOTÍCIAS
A possibilidade de notificação de estrangeiro na execução de Alienação Fiduciária
A utilização do instituto da alienação fiduciária de bens imóveis como modalidade de garantia para financiamentos tem sido cada vez mais...

Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
30 de ago. de 2022
Dumping social e a Lei da Terceirização na Construção Civil
Recente decisão proferida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST)[1] em Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público do...

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30 de ago. de 2022
O momento da incidência do ITBI na realização do Capital da empresa
O STF, por oportunidade do julgamento do Tema 1.124[1], fixou a seguinte orientação: “O fato gerador do imposto sobre transmissão inter...

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30 de ago. de 2022
Lei nº 14.382/2022 e comercialização de unidades antes do registro da incorporação imobiliária
Até a edição de Medida Provisória nº 1.085 em dezembro de 2021, a Lei nº 4.591/64 (Lei das Incorporações) possuía ampla vedação à...

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29 de jul. de 2022
O cálculo dos juros Selic na compensação de créditos fiscais: Solução de Consulta Cosit nº 24/2022
Foi bastante divulgada nos meios de comunicação especializados em matéria tributária a publicação da Solução de Consulta Cosit nº 24, de...

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29 de jul. de 2022
Da pandemia à Inovação – A grande desburocratização dos cartórios brasileiros
Foi sancionado, no dia 27/06/2022, com o total de 11 vetos, o texto da Medida Provisória nº 1.085, de 27 de dezembro de 2021, convertida...

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28 de jul. de 2022
Tribunais equiparam COVID-19 a doença ocupacional – A diferença de uma assessoria jurídica
Em recentes decisões de alguns Tribunais Regionais do Trabalho, há julgados que tem declarado Covid-19 como doença ocupacional e...

Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
28 de jul. de 2022
Dispute Board: novo método de resolução de conflitos e seus possíveis reflexos nas obras privadas
A Lei nº 13.105/2015, conhecida como o Novo Código de Processo Civil, consolidou o incentivo aos métodos alternativos de resolução de...

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28 de jul. de 2022
Lei 14.421/2022: alteração no processo de desapropriação de imóvel rural por interesse público
Recentemente, em 21 de julho de 2022, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 14.421/2022 que traz importantes inovações...

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28 de jul. de 2022
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