Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados - Advocacia Full Service

O ônus da prova é um dos conceitos mais importantes no direito processual. Em termos simples, diz respeito a quem tem a responsabilidade...

A Propriedade Intelectual abrange os direitos associados a obras editoriais, criativas e acadêmicas, invenções nos mais diversos campos...

Após debates intensos dentro do setor do mercado de crédito imobiliário, ocasionados pelos Provimentos nº 172 e nº 175, publicados pelo...

Após alguns anos de discussão, o Supremo Tribunal Federal encerrou o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5826,...

No último dia 17.12.2024, a Câmara dos Deputados concluiu a votação do Projeto de Lei Complementar nº 68/2024 que regulamenta a Reforma...

É praxe no mercado a utilização dos Compromissos de Compra e Venda para aquisição de unidades imobiliárias, tanto futuras, as unidades...

A proteção a áreas de restinga – consideradas Área de Preservação Permanente (APP)   por força do artigo 4.º, inciso VI, do Código...

Em 30 de outubro de 2024, a Superintendência de Securitização de Agronegócio (SSE) publicou o Ofício Circular CVM/SSE 6/2024 (“ Ofício...

O Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que propõe alterações na jornada de trabalho praticada no Brasil, popularmente conhecido como...

Sancionada no primeiro semestre deste ano, a Lei nº 14.871/24 prevê novos incentivos fiscais para empresas que utilizam maquinários em...

Neste mês de outubro, através de seu Pleno, e por maioria, o Tribunal Superior do Trabalho julgou o Incidente de Recurso Repetitivo para...

Em tempos de concorrência acirrada, proteger o território comercial virou uma espécie de “jogo de estratégia”. E, nesse jogo, a cláusula...

A possibilidade de um condomínio edilício adquirir imóveis é um tema que desperta interesse e dúvidas, principalmente em razão do Código...

Em continuação à série de artigos publicados na Newsletter do ELA Advogados com o tema Agronegócio e Mercado de Capitais , desta vez a...

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, em recente julgamento, afastou a incidência de Imposto sobre a Renda da Pessoa Física...

Quem nunca ouviu a famosa frase “ o seu direito termina onde começa o direito do outro ”? Uma situação muito comum atualmente,...

A recente crise enfrentada pelas Lojas Americanas S.A., uma das maiores e mais tradicionais redes varejistas do Brasil, levanta questões...

O setor financeiro tem experimentado uma transformação significativa nos últimos anos, especialmente no que diz respeito aos métodos de...

A Lei nº 14.831, cria a possibilidade de empresas serem reconhecidas como promotoras da saúde mental, por meio do Certificado Empresa...

O cálculo do gross up  é parte constituinte da rotina das empresas, seja para determinar a precificação de um produto ou serviço, de modo...