Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados - Advocacia Full Service

A Receita Federal divulgou em 20/10/2025 uma nova tabela de correlação entre serviços objeto dos itens/subitens da Lei Complementar nº 116/2003, os códigos da Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS), os códigos indicadores das operações de consumo (cIndOp) e aos códigos de classificação das operações de consumo (cClassTrib). O material, identificado como Anexo VII – IndOp_IBSCBS_V1.00.00 , faz parte das medidas de transição para a implementação da reforma tributária, que a

O Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados teve a satisfação de apoiar e participar do 2º Congresso Sul-Brasileiro de Direito Comercial, realizado na PUCRS, em Porto Alegre. Representando o escritório, Gabriela Dornelles, Luisa Scherer Beier, Marina Kremer Cauduro, Mariana Ribas, Carolina Santos Panizzi e Bruna da Costa Gomes prestigiaram o evento, reunindo insights e contribuindo para os debates sobre o papel do Direito Comercial na construção de um ambiente de negóc

O ELA | ADV segue com a série de pílulas informativas sobre a Reforma Tributária, destacando os principais pontos de atenção para empresas e contribuintes. Nesta edição, a equipe do ELA | ADV destaca os principais achados do estudo “A Reforma Tributária na Prática”, realizado pela Thomson Reuters com mais de 400 profissionais das áreas jurídica, fiscal e tributária de grandes empresas. O levantamento revela que a maior parte das empresas ainda está nos estágios iniciais de ad

O Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados tem o prazer de apoiar a realização do 2º Congresso Sul-Brasileiro de Direito Comercial, que acontece nos dias 16 e 17 de outubro, na PUCRS, em Porto Alegre (RS). O evento reúne magistrados, professores, pesquisadores e profissionais de referência para debater temas centrais do Direito Empresarial contemporâneo, como sociedades, governança corporativa, insolvência e contratos empresariais, consolidando-se como um dos mais rel

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Em 30 de setembro, o Senado aprovou, por 51 votos favoráveis, 10 contrários e 1 abstenção, o substitutivo ao PLP 108/2024, que...

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