Reforma Tributária: O que muda? #07 | Estudo "A Reforma Tributária na Prática": Necessidade de adequação e planejamento das empresas

O ELA | ADV segue com a série de pílulas informativas sobre a Reforma Tributária, destacando os principais pontos de atenção para empresas e contribuintes.

Nesta edição, a equipe do ELA | ADV destaca os principais achados do estudo “A Reforma Tributária na Prática”, realizado pela Thomson Reuters com mais de 400 profissionais das áreas jurídica, fiscal e tributária de grandes empresas.

O levantamento revela que a maior parte das empresas ainda está nos estágios iniciais de adequação ao novo sistema, mesmo diante de impactos relevantes esperados já nos próximos anos. Com base nesses dados, reforçamos a importância do planejamento jurídico prévio, da estruturação de estratégias de transição e da implementação antecipada de mecanismos de controle e conformidade, antes mesmo da entrada em vigor das novas regras.

Estrutura do contencioso administrativo

Segundo estudo da Thomson Reuters com profissionais das áreas jurídica e tributária corporativa:

• Apenas 35% das empresas avançaram na adaptação;

• 63% estão em fase de planejamento ou nos primeiros passos;

• 69% dos entrevistados esperam impactos significativos da reforma nos próximos 5 anos.

Quais os principais desafios?

As empresas apontam como pontos críticos:

• Adaptação de documentos fiscais eletrônicos;

• Atualização de sistemas de gestão (ERP, CRM);

• Revisão de contratos, precificação e incentivos;

• Integração entre áreas antes isoladas: fiscal, contábil, compras, vendas e TI;

• Revisão de contratos e a modelagem operacional.

O que precisa ser feito agora

A preparação jurídica das empresas deve envolver:

• Diagnóstico dos impactos tributários e contratuais;

• Planejamento de transição para o regime de caixa;

• Reavaliação de modelos de negócios e regimes especiais;

• Mapeamento de riscos e responsabilidades no novo sistema digital.

Cronograma da Reforma Tributária

• 2026: ano-teste, com destaque de alíquotas simbólicas (0,9% CBS e 0,1% IBS);

• 2027–2028: cobrança de 0,1% de IBS e CBS; extinção de PIS/Cofins e redução do IPI, salvo para a Zona Franca de Manaus;

• 2029–2032: redução de 10% ao ano das alíquotas de ICMS e ISS, acompanhada pela elevação do IBS;

• 2033: extinção definitiva de ICMS e ISS, com IBS plenamente vigente.