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Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados - Advocacia Full Service

NOTÍCIAS
Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
19 de dez. de 2024
Incentivos Fiscais em Série #2 | Lei do Bem: antiga conhecida que ainda pode surpreender
A Lei nº 11.196/2005, conhecida como Lei do Bem, foi promulgada ainda no início dos anos 2000 com o objetivo de incentivar a inovação...
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Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
29 de abr. de 2024
ELA | ADV no jornal O Fato | Empresas têm até 30 de maio para se cadastrarem no Domicílio Judicial Eletrônico
A edição do Jornal O Fato São Gabriel da última semana contou com artigo de Carina Aguaidas, advogada do Eichenberg, Lobato, Abreu &...
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27 de fev. de 2024
Relatório de Transparência da Lei de Igualdade Salarial
A Lei n.º 14.611/2023, apesar de trazer obrigações novas às empresas, não trouxe novos direitos aos trabalhadores, em especial, às...
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Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
11 de out. de 2023
01 ano de Luiz Afrânio Araújo
Expandindo nossa atuação trabalhista, construindo novas histórias de sucesso. Hoje, 11 de outubro, celebramos o primeiro ano do sócio...
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Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
1 de mar. de 2023
ANPD publica regulamento sobre dosimetria das sanções
Nesta segunda-feira (27), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) publicou a Resolução CD/ANPD nº 4, que trata da...
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Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
30 de jan. de 2023
Incidente de personalidade jurídica e sua aplicação arbitrária em detrimento do CDC
O incidente da desconsideração da personalidade jurídica é medida extrema, em que de uma forma episódica/temporária, há a “suspensão” dos...
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Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
9 de jan. de 2023
Atualização do Layout do eSocial
Cumprindo nosso compromisso com nossos clientes e parceiros, trazemos abaixo um breve informativo sobre atualização do Layout do eSocial...
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Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
5 de dez. de 2022
Despejo extrajudicial – PL em tramitação – para aquecer o mercado de locações imobiliárias
Em meados de 2020 foi apresentado para tramitação no Congresso Nacional, o Projeto de Lei 3999/2020, que trata da possibilidade de...
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30 de nov. de 2022
Folga ou não nos jogos da Copa do Mundo?
Com o início dos jogos da Copa do Mundo do Catar, especialmente com as partidas da equipe da Seleção Brasileira, ainda se tem muitas...
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30 de nov. de 2022
O STF e a não cumulatividade da COFINS e do PIS
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, em 25.11.2022, o julgamento do Recurso Extraordinário nº 841.979, que tratava da Tese de...
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1 de nov. de 2022
Receita Federal regulamenta os benefícios fiscais do PERSE
Foi publicada em 01.11.2022 a Instrução Normativa RFB n. 2.114/2022, que regulamenta o benefício fiscal de redução a zero das alíquotas...
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31 de out. de 2022
Programa Emprega + Mulheres
No dia 22 de setembro de 2022 foi publicada a Lei 14.457/2022, que instituiu o Programa “Emprega + Mulheres”. O objetivo da nova Lei é...
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20 de out. de 2022
Receita Federal consolida regulamentação sobre contribuições previdenciárias
Foi publicada no dia 19.10.2022 a Instrução Normativa RFB nº 2.110/2022, que trata das normas gerais de tributação de arrecadação de...
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13 de out. de 2022
Luiz Afrânio Araújo ingressa como sócio Head Trabalhista do ELA | ADV
Sempre com olhar atento às necessidades de nossos clientes e com foco na nossa atuação abrangente e completa para as melhores soluções, é...
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29 de set. de 2022
Novo cenário da Execução Trabalhista para as Empresas Solidárias - Realidade ou possibilidade?
Em 2003 a Súmula 205 do Tribunal Superior do Trabalho foi cancelada e, com isso, a segurança jurídica das empresas pertencentes a um...
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22 de set. de 2022
O RET e a conclusão da edificação
O Regime Especial de Tributação - RET, aplicável às incorporações imobiliárias, é amplamente utilizado por incorporadoras no país,...
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19 de set. de 2022
Decisão STJ: vinculação de unidades autônomas à exploração hoteleira objeto de SCP
Em recente julgamento, no dia 23 de agosto de 2022, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu contra a denúncia individual de contrato...
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18 de ago. de 2022
Transação tributária de débitos no âmbito da Receita Federal é regulamentada
Foi publicada no dia 12.08.2022 a Portaria RFB nº 208/2022, que trata das modalidades de transação de créditos tributários administrados...
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Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
1 de ago. de 2022
Fretes não podem ser incluídos na base de cálculo do IPI
O Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, Decreto nº 7.212/2010, determina que a base de cálculo do imposto...
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Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados
6 de jul. de 2022
Prorrogados os prazos de adesão a regimes de transação de débitos federais
A Portaria ME nº 5.885, de 30 de junho de 2022, prorroga o prazo de adesão a diversos regimes de transação de débitos federais, que...
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