Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados - Advocacia Full Service

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A Resolução CVM 161, que passa a vigorar em janeiro de 2023, normatiza procedimentos e controles internos para intermediadores de ofertas...

Theo Keiserman de Abreu, sócio do Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados será um dos palestrantes do Seminário "Evolução do...

Em 29/07/2021 comunicamos que o Ministério Público Federal protocolou parecer nos autos do RESP n.º 1.891.498 opinando pela...

Em 29/03/2021, foi promulgada a Lei nº 14.130, que inseriu, no ordenamento jurídico nacional, o conceito de Fundos de Investimento nas...

Em 2 de janeiro de 2023 entra em vigor a Resolução CVM nº 160, que trata do novo arcabouço regulatório brasileiro de ofertas públicas de...

Foi publicada em 01.11.2022 a Instrução Normativa RFB n. 2.114/2022, que regulamenta o benefício fiscal de redução a zero das alíquotas...

Nessa última semana fizemos um convite a todos do ELA | ADV: exercitar o cuidado e praticar a gentileza com aqueles que estão ao nosso...

Em 2021, o Supremo Tribunal Federal firmou orientação quanto à inconstitucionalidade da incidência do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica...

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No dia 22 de setembro de 2022 foi publicada a Lei 14.457/2022, que instituiu o Programa “Emprega + Mulheres”. O objetivo da nova Lei é...

O Superior Tribunal de Justiça, na recente decisão proferida no bojo do REsp n. 1.569.609/SP[1], reconheceu que é válida a cobrança de...

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O Superior Tribunal de Justiça definiu que os valores depositados em conta corrente conjunta não podem ser penhorados em sua...

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Finalizamos este mês comemorando mais um marco da nossa história. Em 1º de outubro de 2021, há poucos meses de atingir a incrível marca...

A adjudicação compulsória é um instituto pelo qual os Promitentes Compradores que tenham adimplido o preço do Imóvel possam buscar,...

“O que mais me marcou no ELA é justamente o atual estar participando desta transformação dentro do escritório com nova visão, novos...

Foi publicada no dia 19.10.2022 a Instrução Normativa RFB nº 2.110/2022, que trata das normas gerais de tributação de arrecadação de...