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Cumprindo nosso compromisso com nossos clientes e parceiros, trazemos abaixo um breve informativo sobre atualização do Layout do eSocial...

A Medida Provisória nº 1.147, de 20 de dezembro de 2022, publicada hoje (21.12.2022), altera a legislação do Programa Emergencial de...

Em julgamento recente o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul definiu, nos autos da Apelação Cível nº...

Não raras vezes, instaurado o cumprimento de sentença ou ajuizada ação executiva de título extrajudicial, o credor, somado à morosidade...

Encontram-se atualmente em reta final de seus julgamentos, pelo Supremo Tribunal Federal, os Temas 881[1] e 885[2], da Repercussão Geral,...

Final de ano se aproxima e muitos anseiam pelas férias e recesso de final de ano. Ocorre que, o que muitos não sabem, é que não existe...

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Até meados desse ano, apenas empresas atuantes no setor imobiliário ou as que tinham créditos imobiliários para usar como lastro,...

Em meados de 2020 foi apresentado para tramitação no Congresso Nacional, o Projeto de Lei 3999/2020, que trata da possibilidade de...

Com o objetivo de garantir maior segurança aos investidores, a Câmara dos Deputados aprovou, em 29/11/2022, o Projeto de Lei nº...

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